DOMCE 14/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3481 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:CD19A13D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA Nº 009/2024 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda 
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de deslocamento 
da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta 
Câmara, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. Autorizar a Senhora, Maria Silvania de Andrade, Vereadora, 
para viajar no período de 17 a 18 de Junho de 2024, com objetivo de 
participar da XII Edição do Seminário de Gestores Públicos – 
Prefeitos Ceará 2024 que será promovido pela APRECE, e será 
realizado no Centro de Eventos do Ceará, na cidade de Fortaleza - CE. 
  
Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 960,00 (novecentos e 
sessenta reais), correspondente à concessão de 2 (duas) Diárias 
conforme Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara em, 12 de Junho de 2024. 
  
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:3E9E0A00 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
 
CERTIFICO para os devidos fins de publicidade, que a Lei Nº 569, de 
01 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre o sistema Municipal da 
Cultura de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, 
interrelações entre os seus componentes, recursos humano, 
financiamento e dá outras providências, foi devidamente publicada em 
01 de fevereiro de 2013, através da afixação de seu inteiro teor, nos 
flanelógrafos da Prefeitura Municipal. 
  
O referido é verdade e dou fé. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira/CE 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:3A8FBB57 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
 
CERTIFICO para os devidos fins de publicidade, que a PORTARIA 
de designação da servidora Edislania Simião Da Silva Rodrigues 
PORTARIA Nº375/2024, foi devidamente publicada em 07 de junho 
de 2024, através da afixação de seu inteiro teor, nos flanelógrafos da 
Prefeitura Municipal. 
  
O referido é verdade e dou fé. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira/ CE 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:4D02B769 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°377/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e 
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever 
seus próprios atos, seja considerando os critérios de conveniência e 
oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais; 
RESOLVE: 
  
Art.1°. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art.25, da lei 540 
de 28 de dezembro de 2011, a portaria N°372/2024, de exoneração da 
servidora MICAELE RODRIGUES PEREIRA 
Art.2°. Encaminha-se ao Departamento de Recursos Humanos para as 
devidas anotações. 
Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de junho de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:96F1D13F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20240412/0002-60 - 
CONTRATO 
Nº 
202406100001 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
24.05.24.01-DE-CMAS- 
CONTRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ALTO 
SANTO 
- 
CONTRATADA(O).....: 
FRANCISCA NAYANE FARIAS RODRIGUES 60560922329 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E 
HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. - VALOR TOTAL: 
R$ 3.055,18 (três mil e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos) - 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0101.01.031.0001.2.001 
- 
Funcionamento do POder Legislativo Munic ipal., R$ 3.055,18 no 
elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de 
Limpeza e Produtos de Higienização; - VIGÊNCIA: de 7 meses - 
DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2024 
Publicado por: 
Michaell Magnos Chaves de Oliveira 
Código Identificador:DDA03314 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO UNIFICADO - PROCESSO: 
CARONA Nº C– 2024.06.03.001 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO UNIFICADO - PROCESSO: 
CARONA Nº C– 2024.06.03.001 - DIVER. A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTO SANTO, através das Secretarias 
Municipais abaixo assinado, nas pessoas dos Secretários, no uso de 
suas atribuições legais, e, considerando haver a Comissão 
Contratação, ter cumprido todas as exigências do procedimento de 
licitação 
da 
Modalidade 
de 
CARONA, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS E ELÉTRICOS, 
CAPOTARIA, 
FUNILARIA, 
ALINHAMENTO 
E 
BALANCEAMENTO 
ELETRÔNICO, 
LAVAGEM, 
BORRACHARIA 
E 
REBOQUE 
JUNTO 
AS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS, 
COM 
A 
DESCRIÇÃO 
E 
VALOR 
RETROMENCIONADO, resultante da Ata de Registro de Preços, nº