DOMCE 14/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3481 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICIPIO DE BANABUIU-CE, sob pena de decair do direito à 
contratação e sujeitar-se às multas e sanções conforme especificações 
constantes no Edital.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:702A9DCF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO O MUNICÍPIO DE BARBALHA 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO O MUNICÍPIO DE BARBALHA 
Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em 
Barbalha/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.740.278/0001-81, 
através da SECRETARIA DE SAÚDE - SMS, resolve tornar público 
a abertura de Edital de Chamamento Público SMS nº. 02/2024, 
visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em 
celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de 
ações de patologia voltadas ao esclarecimento da causa mortis natural, 
gestão e operacionalização do Serviço de Verificação de Óbitos - 
SVO, com o intuito de subsidiar os indicadores epidemiológicos, nos 
termos do disposto na Portaria GM/MS nº. 1.405, de 29 de junho de 
2006 e suas complementações e alterações posteriores, implementadas 
através da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017 
e da Portaria GM/MS nº. 1.764, de 29 de julho de 2021, cuja íntegra 
encontra-se 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://barbalha.ce.gov.br/. O recebimento de propostas será no dia 
15/07/2024, nos termos definidos no Edital.  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:267F085C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE SAÚDE- AVISO DE 
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.13.001 - A 
Secretaria de Saúde de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor 
José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna 
público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do 
Pregão Eletrônico nº 2024.06.13.001, cujo objeto é a AQUISIÇÃO 
DE AMBULÂNCIAS TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO 
FURGÃO, DESIGNADOS PELO PROJETO MAPP 5300 DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E PROPOSTA DE 
EQUIPAMENTO N° 12147522000123009 DO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA 
VIAGEM/CE., conforme especificações em anexo, parte integrante 
deste processo, que se realizará no dia 27 de Junho de 2024 
(27/06/2024), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio 
eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, 
com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e 
poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas 
(PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 13 de 
Junho de 2024.  
  
WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO – 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:F3DE87AA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.06.13.0001/2024. 
 
Dispõe sobre a prorrogação de cessão de servidor público municipal.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Campos Sales, e 
  
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal Carla Lorena 
Ferreira, é concursada no cargo de Agente Administrativo no 
Município de Campos Sales; 
  
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal Carla Lorena 
Ferreira já cumpriu todo o seu estágio probatório; 
  
CONSIDERANDO que não há nenhum impedimento legal; 
  
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Cartório Eleitoral 
da 38º Zona Eleitoral, solicitando a prorrogação da cessão da 
servidora para prestar serviços junto ao cartório eleitoral desta 
Comarca; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica cedida a servidora pública municipal Carla Lorena 
Ferreira Pereira, portadora do CPF nº 037.428.353-27, concursada 
para o cargo de Agente Administrativo, com matrícula funcional n° 
0001205412, para prestar seus serviços no Cartório Eleitoral da 38º 
Zona Eleitoral de Campos Sales/CE. 
  
Art. 2º A presente Cessão terá prazo de 02 (dois) anos, ficando a 
cargo do Município de Campos Sales fazer o pagamento mensal da 
remuneração da servidora cedida, e a frequência será realizada através 
de ponto eletrônico, para fins de controle e realização do pagamento. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 13 de junho de 2024. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:1183342A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 24.06.13.0002/2024. 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
COMISSIONADO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração;