DOMCE 14/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3481

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Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

I – Exonerar o(a) Senhor(a) Vania de Alencar Oliveira, portador(a)
do CPF sob o nº 016.***.***-59 do cargo comissionado de Chefe de
Setor Operacional de Inovação Tecnológica DSE-3, junto à Secretaria
de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales.
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que
proceda às necessárias anotações em livro próprio;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de junho 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:832421B1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 152

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER À FRANCISCA GEANE HOLANDA CARNEIRO,
OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO, PARA
DESLOCA-SE À CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE(CE), NO
PERÍODO DE 11/06/2024 À 11/06/2024, PARA PARTICPAR DE
CAPACITAÇÃO NO FOCO – SISTEMA DE REGISTROS DE
ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR, JUNTO AO SEBRAE
CARIRI, FICANDO ATRIBUÍDO AO(A) SERVIDOR(A) 1,0
DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E
VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$
125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO AS
DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 07 DE JUNHO DE 2024.

DIEGO DODSON SANTOS BATISTA
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Diego Dodson Santos Batista
Código Identificador:FD8DB795

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 156

A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, OCUPANTE DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, PARA DESLOCA-SE À
CIDADE DE FORTALEZA(CE), NO PERÍODO DE 12/06/2024 À
14/06/2024,
PARA
PARTICIPAR
DE
REUNIÕES
NA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ –
ALECE, GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO
SANTANA E TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO
MUNICÍPIO
DE
CAMPOS
SALES;
REUNIÃO
NOS
ESCRITÓRIOS LEQUE ASSESSORIA E QUOPA ASSESSORIA,
FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 3,0 DIÁRIA(S) NO
VALOR UNITÁRIO DE R$ 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA
REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.620,00 (MIL
SEISSSENTOS E VINTE REAIS), DEVENDO AS DESPESAS
CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 12 DE JUNHO DE 2024.

ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA
Secretária
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:05D7907F

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 06/2024

NOMEIA O FISCAL DE OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

A Secretária de Políticas para a Educação do Município de Campos
Sales, Estado do Ceará, Sra. Francisca Roberta Oliveira Andrade,
usando de suas atribuições legais, com fundamento combinado com a
Lei Nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal Nº
024/2023 de 28 de dezembro de 2023, cosoantes com as normas
gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, como Fiscal de Obras
da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação:

Danilo de Carvalho Oliveira – Matrícula Nº 1206192

Art. 2º Compete ao Fiscal de Obras, no âmbito de suas atribuições:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro
documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e
administrativos, conforme o que determina a Lei Nº 14.133/21 e o
Decreto Municipal Nº 024/23;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º Revogem-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, aos 12 (doze) dias
do mês de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE
Secretária Municipal de Políticas para a Educação
Portaria Nº 23.05.23.0003/2023

Publicado por:
Francisca Roberta Oliveira Andrade
Código Identificador:2C20A051

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2024. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO
NECESSÁRIO PARA O REQUERIMENTO DE LICENÇA
PARA ATIVIDADE POLÍTICA REFERENTE ÀS ELEIÇÕES
MUNICIPAIS DE 2024.