DOMCE 14/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3481 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
democracia e cidadania, que acontecerá nos auditórios 1 e 3 das 
Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, anexo 1, localizado 
na Avenida Desembargador Moreira, Dionísio Torres, Fortaleza – 
Ceará. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de 
despesa: 3.3.90.14.00. 
  
Art.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. 
Em, 12 de junho de 2024. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente do Legislativo  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:B9F656EB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1206.01/2024 - SME - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0406.02/2024 - SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1206.01/2024 - SME 
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0406.02/2024 - SME; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: Contratação da 
prestação de serviços de limpeza e desinfecção de caixa d'água e 
serviços de troca de refil dos bebedouros das Escolas da Rede Pública 
de Ensino Fundamental e Ensino Infantil do Município de Fortim/CE. 
CONTRATADO: SOLANO CARDOSO CALIXTO - MEI, inscrito 
no CNPJ de nº 14.365.576/0001-67; VALOR GLOBAL: R$ 
7.700,00 (sete mil e setecentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e 
um) de Dezembro de 2024;  
Ordenadora de Despesas 
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES 
 Secretária Municipal de Educação.  
Fortim/CE, 13 de Junho de 2024. 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:71EEFF5C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – AVISO DE ERRATA – PROCESSO Nº 
2024.05.15.001 – Na matéria publicada no dia 28/05/2024, referente 
ao ―EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA‖ e ―EXTRATO DO 
CONTRATO‖, onde se lê: ―EDILENE MARIA DE AQUINO 
SOUSA – ORDENADORA DE DESPESAS‖, leia-se: ―EUDES 
ALMEIDA LIMA – ORDENADOR DE DESPESAS‖. Onde se lê: 
―SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO, 
leia-se: 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE‖. 
Eudes Almeida Lima – Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:037D1B9A 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2024.03.08.01 – Tomada de Preços n° PMF-291223-TP01. 
OBJETO: ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO PARA REFORMA DO 
MERCADO PÚBLICO VANDICK CUSTÓDIO DE AZEVEDO NA 
RUA 
NORBERTO 
RODRIGUES 
NO 
CENTRO 
DE 
FRECHEIRINHA-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO EM 
ANEXO. CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, através da 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento. 
CONTRATADA: 
RVP 
CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, CNPJ: 29.027.587/0001-04, 
representada pelo Sr. Romulo Vasconcelos Ponte. VALOR: O valor 
do presente termo é de R$ 181.290,16 (cento e oitenta e um mil, 
duzentos e noventa reais e dezesseis centavos). O valor é resultante do 
acréscimo de R$ 236.103,84 (duzentos e trinta e seis mil, cento e três 
reais e oitenta e quadro centavos) e supressão de R$ 54.813,68 
(cinquenta e quatro mil, oitocentos e treze reais e sessenta e oito 
centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea ―b‖ do Inciso II do 
Caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. DATA: 12 de junho de 2024. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, EUDES ALMEIDA LIMA – 
ORDENADOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO. 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:1692E0D7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA 
E MEIO AMBIENTE 
PORTARIA Nº 011/SEDAMA/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar o Sr 
FRANCISCO 
GABRIEL 
RODRIGUES 
SOUSA, 
RG: 
200909901849-1, CPF: 603.488.303-27, Chefe de Meio Ambiente – 
SEDAMA de Groaíras, (Uma diária) no valor de R$ 300,00 
(Trezentos Reais) para face às despesas na cidade de Fortaleza- CE, 
nos dias 17 e 18 de Junho de 2024, para participar do 1º Seminário 
Ceará pelo Clima: Desenvolvimento, Sustentabilidade, e Justiça 
Social no Centro de Eventos, Fortaleza-Ceará. Sento assim para Tratar 
de assuntos de interesse do Município de Groaíras, as despesas 
ocorrerão por conta da Unidade Orçamentária 0501 - Fonte de 
Recurso 1500000000 - Elemento de Despesa 3.3.90.14.00 - Dotação 
Orçamentária 2.093 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE 
GROAÍRAS/CE, em 11 de JUNHO de 2024. 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:CC1E5B6B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE