DOMCE 14/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3481 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:6842E291 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 511, DE 12 DE JUNHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei 826/2011, de 15 de 
agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° - Conceder pagamento de verba Gratificação de Desempenho 
e Eficiência, equivalente a 60% de seu Salário base, ao Servidor 
LEANDRO BORGES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, portador da Matrícula nº 
0601500, em razão de estar desempenhando funções de relevância 
técnica que exigem domínio de informações de caráter sigiloso junto 
ao Tribunal de Justiça da Vara única da Comarca de Irauçuba. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:BEB91D0B 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 
  
A Secretaria da Educação do Município de Irauçuba, em cumprimento 
à HOMOLOGAÇÃO por elas mesmas procedida, faz publicar o 
extrato resumido do termo deHomologação a seguir aduzido: 
  
OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de 
gêneros alimentícios do PNAE, destinados a alimentação escolar dos 
alunos da rede Municipal de Ensino, de responsabilidade da Secretaria 
da Educação do Município de Irauçuba/CE. 
  
CONTRATADAS: 
1. NF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob 
o Nº. 13.449.440/0001-72,com valor global de R$ 1.685.983,48 (um 
milhão e seiscentos e oitenta e cinco mil e novecentos e oitenta e 
três reais e quarenta e oito centavos), referente ao Lote 01. 
2. SAM’S COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 
LTDA,inscrita no CNPJ sob o Nº. 04.401.608/0001-89,com valor 
global de R$ 4.699.986,02 (quatro milhões e seiscentos e noventa e 
nove mil e novecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), 
referente ao Lote 02. 
3. WS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o 
Nº. 46.385.061/0001-15,com valor global de R$ 609.906,96 
(seiscentos e nove mil e novecentos e seis reais e noventa e seis 
centavos), referente ao Lote 03. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/21 e suas 
posteriores alterações e ainda o Pregão Eletrônico de nº 
2024.04.03.01. 
  
Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pela Secretaria da Educação 
do Município de Irauçuba. 
  
Irauçuba/CE, 07 de junho de 2024. 
RAQUEL LOPES BRAGA 
Secretária da Educação  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:76FFDE77 
 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, 
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA 
ERRATA N° 01/2024 RETIFICA O EDITAL N° 002/2024 
 
ERRATA N° 01/2024 
  
RETIFICA O EDITAL N° 002/2024 
  
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e 
Administração Viária, por intermédio do Secretário Francisco Assis 
Azevedo de Sousa, informa a seguinte retificação do EDITAL 
N°02/2024, CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO A SELEÇÃO 
DE 
ORGANIZAÇÃO 
DA 
SOCIEDADE 
CIVIL 
- 
OSC 
INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO, 
QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE 
ROÇO MANUAL NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 
DE IRAUÇUBA/CE. 
Na cláusula 3.14 do Edital, onde lê-se: REGISTRO NO CONSELHO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, leia-se: 
DECLARAÇÃO EMITIDA PELO SECRETÁRIO DE INCLUSÃO E 
PROMOÇÃO SOCIAL, QUE COMPROVE A INSCRIÇÃO NA 
REFERIDA SECRETARIA E A REGULARIDADE DA MESMA. 
A SESPI ressalta que a presente alteração foi divulgada no site: 
www.iraucuba.ce.gov.br. 
  
Irauçuba, 12 de junho de 2024. 
  
FRANCISCO ASSIS AZEVEDO DE SOUSA – CORONEL RR PM 
Secretário 
de 
Segurança 
Pública, 
Trânsito, 
Transporte 
e 
Administração Viária. 
PORTARIA N.º 483/2024  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:6C0E9211 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240606001 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20240527/0002-64 - 
CONTRATO Nº 20240606001 - ORIGEM: Dispensa Nº 015/24-
DL- 
CONTRATANTE: 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
- 
CONTRATADA(O).....: DISTRIBUIDORA MARTINS LTDA 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
DE CONSUMO DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
PROCESSO, 
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR 
DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, 
ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO. VALOR TOTAL: 
R$ 38.624,20 (trinta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e 
vinte 
centavos) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0101.04.122.0100.2.001 - Manutencao das Atividades do Gabinete do 
Prefeito, R$ 38.280,40 no elemento de despesa 44905200: 
Equipamentos e Material Permanente, no subelemento 44905233: 
Equipamentos de audio, video e foto; R$ 343,80 no elemento de 
despesa 33903000: Material de Consumo, no subelemento 33903029 
material para audio, video e foto; - VIGÊNCIA: de 6 meses - DATA 
DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024   
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:B1F55EA4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO 
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240503003