DOMCE 14/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3481 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 11/2024/SECULT 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 11/2024/SECULT -O ORDENADOR DE 
DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, FAZ PUBLICAR O 
EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 11/2024/SECULT. A SEGUIR: OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE 
SHOW 
ARTÍSTICO 
DE 
―IGUINHO 
& 
LULINHA‖, 
EM 
COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MAURITI - FESTEJA MAURITI 
2024, A SER REALIZADO NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2024, 
COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:20H, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. CONTRATADO: IL SHOWS 
LTDA., INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 39.942.698/0001-08. VALOR 
GLOBAL: R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). 
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O 
ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021. 
  
MAURITI – CE, 13 DE JUNHO DE 2024. 
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:616C908C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0204.002/2024 - CONTRATO 
Nº 0204.002/2024-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 0204.002/2024 - 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - 
CONTRATADA(O).....: FUNDIÇÃO SOBRALENSE LTDA-ME. 
OBJETO: CONFECÇÃO DE PLACAS EM INOX, PLACAS DE 
SINALIZAÇÃO VIÁRIA, E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE 
RUAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO, DO MUNICIPIO DE 
MERUOCA-CE - VALOR TOTAL: R$ 58.200,00 (cinquenta e oito 
mil, 
duzentos 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0501.15.122.0302.2.016 - Manut. da Sec. de Infraestrutura e 
Urbanismo, R$ 58.200,00 no elemento de despesa 44905240: 
Equipamentos e Material Permanente, Máquinas e Equipamentos 
Agrícolas e Rodoviário; - VIGÊNCIA: de 8 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 07 de junho de 2024.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:1ACB8F2B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2404.01/2024 - CONTRATO 
Nº 2404.01/2024-01 - ORIGEM: Pregão Nº 2404.01/2024 - 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
- 
CONTRATADA(O).....: 
UNITED 
CAR 
LTDA. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA DE SIMPLES 
REMOÇÃO, JUNTO A SEC. DE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE 
MERUOCA, CONFORME PLANO DE TRABALHO E TERMO DE 
AJUSTE Nº 58/2022, MAPP 4648 - VALOR TOTAL: R$ 145.000,00 
(cento e quarenta e cinco mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0701.10.302.0176.2.054 
- 
Manut 
Programa 
Média 
e 
Alta 
Complexidade, R$ 145.000,00 no elemento de despesa 44905252: 
Equipamentos e Material Permanente, Veículos de Tração Mecânica; 
- VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de junho 
de 2024. 
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:E1C226CB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.28/001 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.05.27.1 
  
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.05.27.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através da 
Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos e a empresa SENAI DEPARTAMENTO 
REGIONAL DO CEARA, inscrita no CNPJ nº. 03.768.202/0001-76. 
Objeto: Contratação de empresa para capacitar mão-de-obra para o 
segmento tecnológico de Vestuário, através da implantação de uma 
parceria entre o SENAI Ceará e a Prefeitura de Milagres. Valor Total 
do Contrato: R$ 25.607,63 (Vinte e cinco mil, seiscentos e sete reais 
e sessenta e três centavos). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 
2024. Signatários: Yasmine Figueiredo Ribeiro e Jose Ricardo 
Montenegro Cavalcante. 
  
Milagres/CE, 04 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:C83CDB4F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
QUANTIDADE DE 25% DO CONTRATO Nº 05022401GAPR 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE DE 25% DO CONTRATO Nº 05022401GAPR. 
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO NO 019/2022DIVE-PE – 
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: O objeto do presente 
aditivo de quantidade, que se faz necessário face à manutenção do 
equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar continuidade à 
execução para AQUISIÇÃO DE ENVASAMENTO DE ÁGUA 
MINERAL, GARRAFÃO DE 20 LITROS E ÁGUA MINERAL 
DE 
500ML, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): As 
despesas decorrentes deste termo correrão por conta da Dotação 
Orçamentária nº 0201.04.122.00021.002, Elemento de Despesa nº 
3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.07 e serão pagas com Recursos não 
Vinculados de Impostos. O REFERIDO REEQUILÍBRIO SE FAZ 
EM PERCENTUAIS DE 25% (vinte e cinco por cento), causando 
uma repercussão de R$ 474,64 (quatrocentos e setenta e quatro 
reais e sessenta e quatro centavos), sobre o valor total dos itens do 
contrato mencionado, conforme planilha anexa. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O instrumento terá vigência a partir da data de sua 
assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. ASSINA PELA