DOMCE 14/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3481 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
sendo a vencedora do certame, é concedida a Adjudicação e 
Homologação do contrato de organização do concurso público à 
empresa SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO ESTADO DO 
CEARÁ SEBRAE - CE, nos termos estabelecidos no edital e demais 
documentos que regeram a licitação.O valor adjudicado e homologado 
para o presente contrato é de R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil, 
quinhentos e vinte reais), Determino, ainda, que sejam tomadas as 
providências necessárias para a efetivação do contrato, de acordo com 
as disposições legais aplicáveis.Publique-se. Ao departamento 
competente para as providências de costume.Mombaça/CE, 16 de 
abril de 2024. 
  
JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO 
Secretário de Agricultura e Pecuária. 
  
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16042401SAP. DISPENSA Nº 
002/2024SAP-DL.Partes:CONTRATANTE: Prefeitura Municipal 
de Mombaça, representada pela Secretaria de Agricultura e 
Pecuária.CONTRATADA: SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP 
DO ESTADO DO CEARÁ SEBRAE – CE.Objeto: Contratação de 
empresa para PROJETO- LEITE DE MOMBAÇA, para difundir as 
principais tecnologias de produção adaptáveis à realidade local, seja 
de ordens zootécnicas, sanitárias, reprodutivas ou gerenciais, além de 
promover capacitação empresarial do pecuarista, através do 
estabelecimento de controles técnicos e financeiros do sistema de 
produção, propiciando ao pecuarista a capacidade de avaliação da 
viabilidade técnico-financeira da sua propriedade rural, podendo 
aumentar sua competitividade dentro da cadeia produtiva do leite, 
possibilitando a integração entre os pecuaristas, contribuindo para o 
estímulo ao associativismo e boas práticas de gestão, de 
responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Pecuária do município 
de Mombaça – CE.Vigência:A partir da assinatura do contrato até 31 
de dezembro de 2024.Valor:R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil, 
quinhentos e vinte reais).Dotação Orçamentária:Projeto Atividade: 
0601.20.606.0006.1.013, 
Classificação 
Econômica: 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, 
FONTE 
DE 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS.Assinaturas:SR. JEAN CARLOS 
MARQUES FAUSTINO - Secretário de Agricultura e Pecuária.SR. 
JOAQUIM CARTAXO FILHO, (Diretor Superintendente) da 
empresa SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO ESTADO DO 
CEARÁ SEBRAE – CE. Mombaça – CE, 16 de abril de 2024. 
  
JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO 
Secretário de Agricultura e Pecuária. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:7A0AF58A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
13062402SMS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
13062402SMS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
001/2024SMS – SRP. OBJETO: SALDO DO CONTRATO PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
MEDICAMENTOS, 
MATERIAL 
ODONTOLÓGICO, 
MATERIAL 
DE 
LABORATÓRIO 
E 
MATERIAL 
MÉDICO 
HOSPITALAR 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) 
de 
Despesa(s)/Fontes 
de 
Recurso(s): 
UNIDADE 
GESTORA: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE. 
PROJETO/ATIVIDADE: 0901.10.301.00092.025. ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.37. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: TRANS. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 81.700,00 (oitenta e um mil e 
setecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência 
a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2024. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LIANE 
EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária de Saúde. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): THIAGO MARCOS BARROS 
MAIA (Sócio Administrador) da empresa MEDMAIA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. Mombaça - CE, 13 de junho 
de 2024.  
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR -  
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:CE5BE007 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
13062403SMS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
13062403SMS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
001/2024SMS 
– 
SRP. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MEDICAMENTOS, MATERIAL ODONTOLÓGICO, MATERIAL 
DE LABORATÓRIO E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): 
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
PROJETO/ATIVIDADE: 0901.10.301.00092.025. ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.37. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: TRANS. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 301.182,70 (trezentos e um mil, 
cento e oitenta e dois reais e setenta centavos). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua 
assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - 
Secretária de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
MAYANE CIBELLI DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Titular) da 
empresa MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
HOSPITALARES LTDA. Mombaça - CE, 13 de junho de 2024. 
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - 
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:E3098492 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.100/2024 - DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE ESTÁ SENDO 
CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM FRENTE AO 
LOTEAMENTO JARDIM FLORENÇA DE FERNANDO 
ANTÔNIO ALVES DE ALENCAR (BOREL ALENCAR) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA. Faço saber que a 
Câmara Municipal de Mombaça aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º - Fica denominado de FERNANDO ANTÔNIO ALVES DE 
ALENCAR (BOREL ALENCAR), a escola que está sendo 
construída no Bairro São José, em frente ao loteamento Jardins 
Florença. 
  
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 10 de 
junho de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:4D637A6B