DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 923921. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI, CNPJ nº 24616187000110. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 487.500,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 30/12/2021 a
31/07/2025. Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917171. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, CNPJ nº 18241372000175. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 684.666,66, Valor de Contrapartida: 207.166,66, Vigência: 28/12/2021 a
31/10/2024. Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
903853. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
MARA
ROSA,
CNPJ
nº
00007468000108.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 237.800,00, Valor de Contrapartida: R$
46.800,00, Vigência:
10/06/2024 a
30/06/2025. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: FLAVIO DIVINO MAURICIO DE MOURA, CPF nº ***.791.381-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911010. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER, CNPJ nº 87612768000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 132.666,67, Valor de Contrapartida: 18.066,67, Vigência: 24/11/2021 a
31/10/2024. Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 937841. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS, CNPJ nº 27150556000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 45.000,00, Vigência: 31/12/2022 a
31/05/2025. Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 884260. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.741.497,34, Valor de Contrapartida: 791.497,34,
Vigência: 31/12/2019 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
913809. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE, CNPJ nº 01612343000170.
Solicitação de prorrogação de vigência para 22/02/2025. Valor Total: R$ 282.666,66, Valor
de Contrapartida: R$ 24.816,66, Vigência: 10/06/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura:
22/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE DE ARIMATEA DA SILVA, CPF nº ***.899.214-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código
908104. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CANDEIAS, CNPJ nº 17888090000100. Solicitação
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 443.000,00, Valor de Contrapartida: R$
204.240,45,
Vigência:
10/06/2024
a 31/12/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: RODRIGO MORAES LAMOUNIER, CPF nº ***.157.086-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
902927. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE IMBUIA, CNPJ nº 83102632000193. Solicitamos
prorrogação de vigência até 31/12/2024 do Convênio n. 902927/2020 - Programa Fomento
ao Setor Agropecuário/MAPA, que objetiva a AQUISIÇÃO DE TRATOR DE PNEUS, conforme
previsto no Convênio. Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 76.750,00,
Vigência:
10/06/2024 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
DENY SCHEIDT, CPF nº ***.532.619-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
911978. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
SANTA
MARIA, CNPJ
nº
88488366000100.
Prorrogação, por mais 06 (seis) meses a partir de 29/06/2024, da cláusula de vigência do
Convênio nº 911978/2021. Valor Total: R$ 482.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.900,00,
Vigência:
10/06/2024 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
29/10/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JORGE CLADISTONE POZZOBOM, CPF nº ***.930.070-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento
código 904921.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade 
Gestora: 
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
PETROLINA,
CNPJ 
nº
10358190000177. Vigencia do Convenio. Valor Total: R$ 1.948.900,00, Valor de
Contrapartida: R$ 993.900,00, Vigência: 10/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: SIMAO AMORIM DURANDO FILHO, CPF nº ***.980.904-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 911426. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MARATAIZES, CNPJ nº 01609408000128. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 652.511,11, Valor de Contrapartida: 127.261,11, Vigência: 07/12/2021 a 31/01/2025.
Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910188. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO, CNPJ nº 91574764000146. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 533.000,00, Valor de Contrapartida: 294.250,00, Vigência: 30/12/2021 a
31/10/2025. Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
904026. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO, CNPJ nº 43206424000110.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 158.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 57.725,00,
Vigência:
10/06/2024 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ROGER FERNANDES GASQUES, CPF nº ***.139.648-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920581. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BURITIS, CNPJ nº 01266058000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
192.900,00, Valor de Contrapartida: 1.900,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2024. Data de
Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
913860. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MANDIRITUBA, CNPJ nº 76105550000137. Prazo de
Vigência
Ajuste Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 221.366,66, Valor de Contrapartida: R$
30.366,66, Vigência:
10/06/2024 a
30/06/2025. Data
de Assinatura:
22/10/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: LUIS ANTONIO BISCAIA, CPF nº ***.548.729-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
901238. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA, CNPJ nº 27150549000119. Prorrogação de
Vigência até 31/12/2024 e redução de contrapartida. Valor Total: R$ 257.328,73, Valor de
Contrapartida: R$ 18.578,73, Vigência: 10/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**,
Convenente: EUCLERIO
DE
AZEVEDO
SAMPAIO JUNIOR,
CPF
nº
***.380.387-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 907410. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TANGUA, CNPJ nº 01612089000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
482.500,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/10/2024. Data de
Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920814. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MALHADA, CNPJ nº 14105217000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
112.937,50, Valor de Contrapartida: 5.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/07/2025. Data de
Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920508. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE UBERABA, CNPJ nº 18428839000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
959.216,71, Valor de Contrapartida: 9.946,71, Vigência: 31/12/2021 a 31/01/2026. Data de
Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920502. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BATAGUASSU, CNPJ nº 03576220000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 535.250,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/07/2025.
Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920495. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SOLEDADE, CNPJ nº 87738530000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 240.459,99, Valor de Contrapartida: 49.459,99, Vigência: 30/12/2021 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920831. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, CNPJ nº 13913363000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 983.000,00, Valor de Contrapartida: 28.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2024. Data
de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES
SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO
E
A D M I N I S T R AÇ ÃO