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DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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3
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901635. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO IVAI, CNPJ nº 80059264000150.
Alteração Vigência. Valor Total: R$ 294.473,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.973,00,
Vigência:
10/06/2024 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ILTON SHIGUEMI KURODA, CPF nº ***.266.309-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901493. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, CNPJ nº 88138292000174.
Prorrogação de Vigência por mais 180 dias ( 06 meses) até 30/12/2024. Valor Total: R$
241.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 69.500,00, Vigência: 10/06/2024 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VILMAR DE OLIVEIRA, CPF nº ***.717.550-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
889761. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ACRE, CNPJ nº 84306661000130. Solicitação
de Prorrogação de Prazo do Convênio. Valor Total: R$ 286.900,00, Valor de Contrapartida:
R$ 400,00, Vigência: 10/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO, CPF nº ***.312.722-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
910273. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TAMARANA, CNPJ nº 01613167000190. Prorrogação
de prazo de vigência. Valor Total: R$ 573.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 143.650,00,
Vigência:
10/06/2024 a
30/06/2025.
Data
de Assinatura:
29/10/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUZIA HARUE SUZUKAWA, CPF nº ***.405.009-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
901302. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
AQUICULTURA E PESCA - SEAG, CNPJ nº 27080555000147. Alteração de Vigência. Valor
Total: R$ 566.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 44.283,22, Vigência: 10/06/2024 a
31/03/2025.
Data de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ENIO BERGOLI DA
COSTA, CPF nº ***.600.707-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
901353. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIA, CNPJ nº 93592715000161.
Solicitação de Prorrogação de Vigência de prazo. Valor Total: R$ 117.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 17.000,00, Vigência: 10/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE HENRIQUE HEBERLE, CPF nº ***.258.800-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901730. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE RONCADOR, CNPJ nº 75371401000157. Solicitação de
Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 220.367,93, Valor de Contrapartida: R$ 77.117,93,
Vigência:
10/06/2024 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VIVALDO LESSA MOREIRA, CPF nº ***.610.889-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901727. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CURIUVA, CNPJ nº 76167725000130. Alteração de
Vigência. Valor Total: R$ 114.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.500,00, Vigência:
10/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NATA NAEL
MOURA DOS SANTOS, CPF nº ***.580.409-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
901699. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ASSIS, CNPJ nº 46179941000135. Prorrogação da
vigencia. Valor Total: R$ 101.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Vigência:
10/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE
APARECIDO FERNANDES, CPF nº ***.959.018-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Instrumento código 938604. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RONCADOR, CNPJ nº 75371401000157. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 229.256,25, Valor de Contrapartida: 1.250,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/05/2025.
Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Instrumento código 908417. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAIBATE, CNPJ nº 87613006000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
108.645,00, Valor de Contrapartida: 8.370,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/11/2024. Data de
Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Instrumento código 903483. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO, CNPJ nº
93021632000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 292.350,00, Valor de Contrapartida:
5.850,00, Vigência: 31/12/2020 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911625. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE, CNPJ nº 87613600000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 106.526,33, Valor de Contrapartida: 6.526,33, Vigência: 07/12/2021 a 31/05/2025.
Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
911025. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO
BONITO, CNPJ nº 80869621000145.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO
Nº 911025/2021. Valor Total: R$ 147.483,33, Valor de Contrapartida: R$ 47.208,33,
Vigência:
10/06/2024 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
27/10/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARIO WEBER, CPF nº ***.602.809-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911239. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TROMBAS, CNPJ nº 25004771000188. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
152.678,00, Valor de Contrapartida: 4.656,82, Vigência: 09/11/2021 a 31/07/2026. Data de
Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000011/2024 ao Instrumento código
889285. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU, CNPJ nº 27167451000174. Prorrogação do
prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias. Valor Total: R$ 530.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 230.000,00, Vigência: 10/06/2024 a 30/09/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON, CPF nº ***.904.547-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
911677. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARAPEI, CNPJ nº 65058984000107. Alteração da
Vigência. Valor Total: R$ 486.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 237.700,00, Vigência:
10/06/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 13/10/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RENE LU C I O
GONCALVES, CPF nº ***.872.358-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917072. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PRADOS, CNPJ nº 18557538000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
330.000,00, Valor de Contrapartida: 90.295,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/10/2024. Data
de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901479. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
DOM 
PEDRO 
DE 
ALCANTARA, 
CNPJ 
nº
01640339000115. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 215.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 115.000,00, Vigência: 10/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ALEXANDRE MODEL EVALDT, CPF nº ***.832.640-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901337. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LINHARES, CNPJ nº 27167410000188. Prorrogação do
prazo final de validade do Convênio. Valor Total: R$ 234.290,00, Valor de Contrapartida: R$
104.290,00,
Vigência:
10/06/2024
a 31/12/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: BRUNO MARGOTTO MARIANELLI, CPF nº ***.746.327-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 912974. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TURVOLANDIA, CNPJ nº 18712141000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 780.000,00, Valor de Contrapartida: 207.000,00, Vigência: 27/10/2021 a 30/11/2024.
Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 912972. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VARGEM BONITA, CNPJ nº 16788309000128. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 480.000,00, Valor de Contrapartida: 145.750,00, Vigência: 20/10/2021 a
31/12/2025. Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
912999. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MATIPO, CNPJ nº 18385104000127. Prorrogação da
vigência por 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 380.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 74.400,00, Vigência: 10/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 20/10/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: FABIO HENRIQUE GARDINGO, CPF nº ***.010.046-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
901288. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, CNPJ nº 29138369000147. Prorrogação
de prazo de vigência. Valor Total: R$ 202.207,50, Valor de Contrapartida: R$ 11.207,50,
Vigência:
10/06/2024 a
30/04/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VINICIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA, CPF nº ***.731.467-**.

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