DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920158. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SALETE, CNPJ nº 83102723000129. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
520.000,00, Valor de Contrapartida: 329.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2025. Data
de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920157. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA, CNPJ nº 95990198000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 740.000,00, Valor de Contrapartida: 453.500,00, Vigência: 29/12/2021 a
31/10/2025. Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 919420. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ARAGUANA, CNPJ nº 25063892000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 721.250,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 22/12/2021 a 31/07/2025.
Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 919311. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS, CNPJ nº 02155331000126. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 721.250,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 30/12/2021 a
31/07/2025. Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910954. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MATELANDIA, CNPJ nº 76206465000165. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 253.350,00, Valor de Contrapartida: 62.350,00, Vigência: 26/11/2021 a 31/10/2024.
Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 26/6SIPOA/2024
AUTO DE INFRAÇÃO
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido ou na impossibilidade da cientificação de que trata o §2º do art. 524
do 
Decreto 
nº 
9.013/2017, 
INTIMA 
a(s) 
empresa(s) 
abaixo 
relacionado(s) 
a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por
infringir o Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
NAICAM COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA, CNPJ 11.440.568/0001-40,
Auto de Infração n° 008/2024/3011, de 03/06/2024, Processo n° 21052.008207/2024-72.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130070
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 21034.000991/2023-16.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PR.
Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência estabelecido na cláusula segunda
do contrato administrativo nº 07/2023 (sei 28899550) por 2 (dois) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 13/06/2024 a 12/08/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/06/2024 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 95.204,67. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130023
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21040.001696/2023-90.
Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RN.
Contratado: 10.335.606/0001-31 - PHENIX TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Renovação de
vigência do contrato de limpeza e manutenção predial.. Vigência: 09/06/2024 a
09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.484,58. Data de Assinatura:
07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21040.000367/2024-11
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições conferidas
pelo parágrafo 1° do artigo 46 do Decreto 6.268 de 22 de novembro de 2007 e que
regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, após esgotadas as tentativas de
notificação por via postal com aviso de recebimento e considerando que se trata de caso
com interessados indeterminados, desconhecidos ou com endereços indefinidos ou
desconhecidos, INTIMA a empresa CAFÉ AGRO SUPREMO - CNPJ nº 48.752.783/0001-96,
com sede em Coimbra/MG, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante
legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande
do Norte, em Natal/RN, para tomarem conhecimento do AUTO DE INFRAÇÂO nº
02/5746/RN/2024, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972, de 25
de maio de 2000 e no Decreto nº 6.268 de 22 de novembro de 2007.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados a partir da publicação deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por
meio de representante legal ou pelo e-mail sifisv.sfa-rn@agro.gov.br. Local de comparecimento: Av.
Hildebrando de Gois, 150 - Ribeira, Natal/RN, CEP 59010-700 - Fone: (84) 4006-9696.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO 21040.001821/2021-08
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando
que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante
legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado à Av. Hildebrando de Góis, 150, Bairro Ribeira Natal/RN - CEP: 59.010-700, das
(09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, referente ao Regulamento aprovado pelo
Decreto 9.013/2017:
ENSEG INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, atual detentor do SIF: LUZA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A (conforme art. 39 do Decreto 9.013/2017), CNPJ/CPF
22.135.959/0005-09, TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, 17/07/2023, processo nº
21040.001821/2021-08.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR a empresa LM
Indústria e Comércio de Calçados LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.337.264/0001-03,
visto que se encontra em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do teor
da Decisão (SEI nº. 35649468) devidamente motivada e proferida por esta autoridade
competente, em que decide pela aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União, pelo prazo de 6(seis) meses, cumulada com multa, (vide
Demonstrativo de Débito (35683487)), nos termos do art. 156, II e III da Lei 14.133/2021
com especificação da infração prevista no art. 155, II e art. 156, §§ 3º e 4º, ambos da Lei
14.133/2021. Contratação por meio da Nota de Empenho nº 2023NE000570 (34797656),
oriunda da Dispensa Eletrônica nº. 55/2023, Anexo da Nota de Empenho nº 2023NE000570
(32842427), Termo de Referência (31735881). Assim, fica a parte intimada para, querendo,
apresentar RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação,
conforme previsto no art. 166 da Lei 14.133/2021.
O recurso deverá ser encaminhado
por meio eletrônico no endereço
sad.lfdamg@agro.gov.br. Importante ressaltar que a Decisão e Demonstrativo de Débito
emitidos nos autos do Processo Administrativo nº. 21181.000450/2024-77se encontram
disponíveis para consulta por meio de solicitação no citado endereço eletrônico.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 21053.000034/2018-96.
Pregão. Nº 13/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 27.213.357/0001-04 - WILLIANS & ALMEIDA DEDETIZACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 12/2019, por 6 (seis)
meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 31/12/2024, nos
termos do Art. 57, Inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993;
Fica resguardada a possibilidade de encerramento antecipado deste contrato
(com comunicação prévia de 30 dias à contratada), uma vez que o processo licitatório para
nova contratação dos serviços objeto deste contrato seja finalizado antes do término deste
novo prazo. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.535,38. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).

                            

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