DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
LUCAS DE SOUZA VIEIRA
***.531.***-49
GEAN JUNIOR
.
JOÃO XAVIER FARIAS
***.632.***-49
JOÃO GULAR II
.
LORIMAR DA PAZ
***.295.***-49
CEL LUCAS
. CIDADE 
TRANSPORTES
LT DA
***.515.**/0001-9*
CT 12
que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº
1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº
012P2023000710, 
012P2023000621, 
012P2022001279, 
012P2021002453,
012P2021000493, 
012P2021000752, 
012P2022001660, 
012P2021001619,
012P2021001627, 012P2022001171, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de
1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e
à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia,
em horário de
expediente, findo
os quais o
processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial
de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado
e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Parintins - AM 12 de junho de 2024
AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
Capitão - Tenente
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 788820
PROCESSO PREGÃO: 63232.001934/2021-98; PROCESSO ADESÃO: 63401.001361/2024-56 -
Objeto: contratação de empresa especializada nos serviços de administração e
gerenciamento de frota para intermediação de manutenções detectiva, preventiva,
corretiva e preditiva da frota Institucional, por meio de sistema informatizado e integrado
via internet para registro e acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços.
Valor: R$ 621.173,38 (seiscentos e vinte e um mil, cento e setenta e três reais e trinta e
oito
centavos). CNPJ
CONTRATADA
:
05.340.639/0001-30 PRIME
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Assinatura: 06/06/2024. Data da vigência 06/06/2024 à
06/06/2025.
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número do Processo: 63232.000289/2024-39. Pregão Nº 90011/2024. Empresa Registrada:
NICPHD COMÉRCIO
DE COSMETICOS
E SERVIÇOS
DE ADMINISTRAÇÃO
LTDA, CNPJ
45.801.911/0001-56, Ata nº 42050/2024-ARP-043, Itens 37, 103. Valor Total: R$ 18.932,10. Objeto:
Materiais descartáveis, limpeza, higiene e expediente. Crédito Orçamentário: Serão alocados
recursos do ano de 2024. Data de Assinatura: 12/06/2024. Prazo de Vigência: 12 meses.
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS
CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número do Processo: 63125.000095/2024-51. Objeto: Registro de precos para eventual
contratacao de empresa especializada no servico de calibracao de instrumentos de
medicao diversos para o Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha. ARP n
00103/2024, itens 2, 7, 13, 17, 18, 20, 24, 30, 31, 32, 33, 36, 38 e 44 em favor da empresa
MQT SERVICOS METROLOGICOS LTDA, CNPJ n 14.848.129/0001-69, valor total R$
29.928,50; ARP n 00203/2024, itens 9, 25, 26 e 34 em favor da empresa LMC Medicao e
Controle LTDA., CNPJ n 27.498.289/0001-77, valor total R$ 2.057,57; ARP n 00303/2024,
itens 1, 3, 6, 8, 12, 14, 15, 21, 23, 27, 37, 39, 40, 41, 42 e 43 em favor da empresa M V
METROLOGIA SERVICOS E TREINAMENTO LTDA, CNPJ n 16.566.969/0001-64, valor total R$
32.540,40; Pregão Eletrônico SRP n 90003/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e
demais legislações aplicáveis. Vigência: 12 meses a partir da publicação do extrato em
Diário Oficial. Data da Assinatura: 12 de junho de 2024.
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 63014.002995/2020-66.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
08.774.241/0001-08 - MIL GERADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 41.000/2021-28/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 30/06/2024 a 29/06/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 29/06/2024 a 29/06/2025. Valor do Contrato: R$ 530.609,62. Data de
Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 78/2021.
Nº Processo: 63014.001358/2021-53.
Contratante: 
ARSENAL 
DE 
MARINHA 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado 
CNPJ:
36.176.600/0016-39 - WARTSILA BRASIL LTDA.. Objeto: Em atendimento ao disposto no
artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, formaliza-se por meio deste instrumento, o
reajustamento de preços, conforme previsto no item décimo sétimo do projeto básico nº
24/036/2020 (reajustamento de preços) do acordo inicial, as fls. 1.015/1.050 dos autos.
Destaca-se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com as
informações contidas na análise técnica de reajuste (ATR) nº 018/2024, às folhas
2.078/2.082 dos autos, emitida pela seção de contratos, devidamente autorizada pelo sr.
Ordenador de despesas deste Arsenal de Marinha. Face ao exposto, cabe esclarecer que de
acordo com o aludido índice de reajuste de 4,49637%, referente ao IPCA/IBGE de
fevereiro/2024 acumulado dos últimos 12 meses (conforme o item 6.4 da ATR nº
018/2024), deverá ser acrescido ao contrato o valor de R$ 682.867,73 (seiscentos e oitenta
e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos). Dito isso, o valor
global do contrato fica reajustado para R$ 18.598.631,86 (dezoito milhões quinhentos e
noventa e oito mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), para o período
de 07/05/2024 a 06/05/2025, a ser inserido nas cláusulas primeira (objeto), terceira
(preço) e sexta (garantia de execução) para alteração do acordo inicial. Nesse mesmo
sentido os preços unitários deverão ser reajustados pelos índice do reajuste supracitado,
fazendo jus dessa forma a contratada a retroatividade dos valores pelos serviços
executados, caso haja valores a receber, da data de 07/05/2024 até a celebração do
presente apostilamento. Vigência: 06/05/2022 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 18.598.631,86. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
EXTRATO DE COMPROMISSO - UASG 740015
Nº Processo: 63014.006157/2022-23
Dispensa de Licitação n° 6-0037/2022-1 - Contratante: BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
(BNIC). Contratada: 10.364.302/0002-83 - COOMUB - COOPERATIVA DE TRABALHO
POPULAR DE RECICLAGEM E SERV. MULHERES DA BAIXADA LTDA. Objeto: O presente
termo tem por objetivo a coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no
Complexo Naval da Ilha das Cobras, para fins de reciclagem e ou reutilização. Fundamento
Legal: Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Vigência do Termo: 10/06/2024 a
08/09/2024. Valor Total do Contrato: R$ 0,00. Data de assinatura: 10/06/2024.
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 1/2024
No extrato do Termo aditivo 1/2024, publicado no Diário Oficial da União em 13 de junho
de 2024, Seção 3, página 26, 2ª coluna. Onde se lê: Extrato de Inexigibilidade de Licitação
nº 1/2024, leia-se: Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2024..
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP:
63148.000026/2020-55 
Extrato
do 
Termo
Aditivo 
nº
65720/2020-033/05.
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70 CON T R AT A DA :
DRAGER INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 02.535.707/0001-28. OBJETO: Alteração das
Cláusulas Segunda - Vigência e Quarta - Dotação Orçamentária.; VALOR TOTAL: R$
237.549,00 (trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais); Prazo de
Vigência: 22/05/2024 a 21/05/2025. Data da Assinatura: 22/05/2024.
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 712000
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 61165.000617/2021-70.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR.
Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12000/2021-02/00, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/06/2024 a 14/06/2025, nos termos do
art. 57, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 938.754,46. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2024 - UASG 771100
Nº Processo: 63343.001799/2023-95.
Não se Aplica Nº 12/2023. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 09.347.750/0001-09
- COOPERATIVA
DE TRABALHO
COOPQUITUNGO
COOPERANDO E RECIC. Objeto: O presente termo de compromisso tem por objeto a
doação de material reciclável descartados por esta base, à cooperativa de trabalho
coopquitungo cooperando e reciclando o rio ltda., no intuito de contribuir para a causa
socioambiental..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 12/06/2024 a 12/12/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Numero do Contrato 71210/2021-04/00, aditado pelo Termo Aditivo n 71210/2021-04/04,
NUP: 63510.000619/2020-36, Adesao 01/2021 ao Pregao Eletronico n 05/2020 do CFMG,
referente a contratacao de administracao e gerenciamento de manutencao preventiva e
corretiva, de forma continuada, junto a rede de oficinas credenciadas, centros automotivos
e concessionarias autorizadas, com fornecimento de pecas e acessorios originais para itens
de seguranca e possibilidade de fornecimento de pecas e acessorios paralelos para itens
de acabamento, mediante autorizacao da administracao, e transporte por guincho, por
meio de sistema informatizado e integrado para gestao de frota, mediante a utilizaco de
sistema
informatizado
via
Internet
e de
recursos
tecnologicos
para
atender as
embarcacoes que compoe a flotilha do Deposito de Combustiveis da Marinha. Contratante:
Deposito de Combustiveis da Marinha no Rio de Janeiro, CNPJ: 00.394.502/0021-98.
Contratada: 
PRIME
CONSULTORIA 
E
ASSESSORIA 
EMPRESARIAL
LTDA, 
CNPJ:
05.340.639/0001-30; Objeto: Prorrogacao do prazo de vigencia pelo periodo de 12 (doze)
meses; Vigencia: 15/07/2024 a 15/07/2025; Valor total do Termo Aditivo: RS
108.529,20.

                            

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