DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAMPUS BURITICUPU
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 158283
Nº Processo: 23249.053731/2022-64. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS
BURITICUPU. Contratado: 20.928.415/0001-37 - BR TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 07/2023, por acordo entre as partes, nos termos
do artigo 79, inciso II, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520
/ 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
CAMPUS SÃO JOÃO DOS PATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 158291
Nº Processo: 23249.022219/2024-38.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS S.JOAO DOS
P AT O S .
Contratado: 05.899.350/0001-55 - MAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados remanescentes para atender aos postos
de recepcionista, porteiro e jardineiro, com dedicação exclusiva da mão-de-obra e
fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para cada posto de
serviço, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 17/06/2024 a
01/11/2024. Valor Total: R$ 65.286,99. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
CAMPUS ITAPECURU MIRIM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 154857
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 23249.003015/2022-36.
Contratante: 
INST.FED.DO
MARANHAO/CAMPUS 
ITAPECURU
MIRIM. 
Contratado:
31.229.242/0001-85 - VIRTUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem como objeto a concessão de reajuste sobre o valor do contrato nº
22/2022, no percentual de 3,93% (três inteiros e noventa centésimos por cento)
correspondente à variação do índice nacional de custo da construção (incc), ocorrida no
período de junho/2022 a junho/2023.. Vigência: 02/09/2022 a 23/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.520.990,11. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 158144
Nº Processo: 23747000217202477. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação, envolvendo todas as atividades
necessárias para o preparo e comercialização das refeições (almoço e jantar), com a
concessão onerosa de uso do espaço físico destinado à exploração do refeitório/cantina do
IFMT - Campus Alta Floresta, com área total de 503,76 m² de área privativa, visando ao
atendimento dos estudantes e servidores do IFMT-Alta Floresta.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 14/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Mt-208,
S/n, Lote 143-a, Alta Floresta/mt, Cep: 78.580-000, Loteamento Aquarela Hamoa - Alta
Floresta/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/158144-5-90015-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 14/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso
existam divergências entre a descrição contida no CATSER e aquela informada no Termo de
Referência, DEVERÁ SER CONSIDERADA PELOS PARTICIPANTES AS DESCRIÇÕES CONT I DA S
NO TERMO DE REFERÊNCIA..
NEYSSA APARECIDA FILHO SACCOMAN
Setor de Compras e Licitações
(SIASGnet - 13/06/2024) 158144-26414-2024NE999999
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158122
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 23208.002282/2022-72.
Dispensa. Nº 204/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS.
Contratado: 29.262.052/0001-18 - FEDERACAO NACIONAL DE EDUCACAO E INTEGRAC AO
DOS SURDOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 23/2022. Vigência:
20/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.722,12. Data de
Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158122
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 23208.002295/2022-41.
Dispensa. Nº 204/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS.
Contratado: 29.262.052/0001-18 - FEDERACAO NACIONAL DE EDUCACAO E INTEGRAC AO
DOS SURDOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 36/2022. Vigência:
20/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.929,68. Data de
Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 158122
Número do Contrato: 36/2021.
Nº Processo: 23208.000717/2021-63.
Dispensa. Nº 25/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS.
Contratado: 04.622.116/0001-13 - ALGAR MULTIMIDIA S/A. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 36/2021/rer. Vigência: 06/05/2024 a 05/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.925,40. Data de Assinatura: 05/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158122
Número do Contrato: 45/2023.
Nº Processo: 23208.001900/2023-48.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 45/2023. Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.101,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158122
Número do Contrato: 48/2023.
Nº Processo: 23208.001901/2023-92.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 48/2023. Vigência: 05/06/2024 a 04/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.200,00. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158122
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 23208.001330/2023-96.
Dispensa. Nº 78/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 25/2023. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.922,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EDITAL Nº 91/2024
NORMAS GERAIS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com
alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10 , e pelo Decreto da Presidência da República de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro
de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, considerando os termos da Lei nº 8.112/90, do Decreto nº 9.739/2019 e suas alterações, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, da
Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta PRMG/PRDC n.º 3/2021 e do ADI 7654 MC / DF - Medida Cautelar na Ação Direta de
Inconstitucionalidade 7.654 do relator Ministro Flávio Fino, torna pública a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos, destinado à seleção de candidatos para provimento de
cargo público da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do quadro de pessoal permanente do IFMG, conforme o que se segue.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O Concurso a que se refere este Edital será realizado pelo IFMG, regido por este documento de Normas Gerais e pelo Edital Específico 092/2024, bem como seus anexos e eventuais
retificações que estarão disponíveis no portal do IFMG, no endereço www.ifmg.edu.br/portal/concursos
1.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos referentes ao concurso no portal do IFMG no endereço
www.ifmg.edu.br/portal/concursos.
1.1.2. Os seguintes documentos são complementares a este Edital de Normas Gerais:
ANEXO I - Requerimento de condições especiais para realização de prova;
ANEXO II - Barema de avaliação da prova dissertativa;
ANEXO III - Barema de avaliação da prova desempenho didático;
ANEXO IV - Barema de avaliação da prova de títulos;
ANEXO V - Formulário de Interposição de Recurso
ANEXO VI - Termo de desistência ou solicitação de final de lista.
1.2. O quantitativo de vagas e o detalhamento da distribuição por disciplina/área de conhecimento constarão em edital específico de cada campus do IFMG, submetido às regras deste
Ed i t a l .
1.2.1 Quando houver, pelo menos, três vagas concomitantes para concurso, independente de área/campus será publicado apenas um edital específico.
1.3. Todos os horários mencionados neste Edital, nos editais específicos de cada campus, nos seus anexos e em eventuais retificações têm por base o horário oficial de Brasília.
1.4. Em todas as Fases do concurso, os resultados serão divulgados pelo nome e número de inscrição dos candidatos.
1.5. Para investidura no cargo, será exigido o diploma de graduação, em conformidade com o §1º do art.10 da Lei nº 12.772/2012, além do cumprimento dos demais requisitos previstos
neste Edital de Normas Gerais e no edital específico de cada campus.
1.6. Não serão aceitos certificados e diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação obtidos em instituições de ensino estrangeiras, não revalidados ou não reconhecidos por
instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério de Educação.
1.7. A admissão far-se-á observando-se o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, constante da Lei nº 8.112/90
e suas alterações; a Lei de criação dos Institutos Federais nº 11.892/2008; a Lei nº 12.772/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
o Decreto nº 1.171/1994 que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e demais legislações vigentes.
1.8. O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva (DE) e poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, observados os regulamentos e necessidades
do IFMG.
1.9. Os candidatos admitidos deverão desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão em quaisquer dos níveis de ensino ofertados pela Instituição, nas modalidades presencial e
a distância, e poderão exercer atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, no âmbito de sua competência e demais
atividades previstas nos regulamentos do IFMG.
1.9.1. Os candidatos admitidos, independentemente da titulação, deverão, a critério da Administração, ministrar aulas nos cursos técnicos de nível médio na forma integrada,
concomitante e/ou subsequente, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, bem como nos cursos de graduação, pós-graduação e cursos de formação inicial e continuada, nos campi do
IFMG.
1.9.2. Os candidatos admitidos deverão, também, ministrar disciplinas ligadas a sua área de formação ou afins, constantes nas matrizes curriculares atuais e em suas futuras
alterações.
1.9.3 O candidato aprovado e admitido no IFMG deverá participar do Programa de Recepção de Servidores, conforme regulamento da instituição.
1.10. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos referentes ao concurso, no portal do IFMG.