DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
8.6 No caso de acolhimento da impugnação, a Comissão Examinadora será recomposta, por meio de portaria do Diretor Geral do campus ou Diretor do campus Avançado.
8.6.1. Caberá à Comissão Examinadora recomposta a avaliação da viabilidade da manutenção do cronograma do concurso e a proposição, caso necessário, de novo cronograma para a
realização das provas e demais Fases.
8.7 Ocorrendo, a qualquer tempo, impedimento de membro titular da Comissão Examinadora designada, por motivo de ordem pessoal, ética ou de força maior, devidamente justificado,
este será substituído pelo membro suplente.
8.7.1. Ocorrendo o previsto no subitem anterior, o suplente poderá substituir quaisquer dos membros da Comissão Examinadora.
8.8 Deverá ser assegurado que, em cada Fase do concurso, todos os candidatos sejam avaliados pela mesma Comissão Examinadora, exceto no caso do subitem 8.7.
9. DAS ETAPAS/FASES DO CONCURSO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
9.1. O Concurso conterá 2 (duas) Etapas e 4 (quatro) Fases, conforme Quadro III.
Quadro III: Etapas e Fases do Concurso
. Et a p a
Fa s e Prova
Conteúdo
Número de questões
Valor por questão
Valor
total
Pontuação mínima para aprovação
Peso
Caráter
. 1
1
Objetiva
Conhecimentos Específicos
Legislação
20
10
3,33
100
60
0
Eliminatório
.
2
Dissertativa
Dissertação acerca dos conhecimentos específicos da área
2
50
100
70
3
Classificatório e eliminatório
.
3
Desempenho Didático
Aula - tempo máximo de 50 minutos
1
100
100
70
4
Classificatório e eliminatório
. 2
1
Títulos
Titulação acadêmica e Experiência profissional
-
-
100
-
3
Classificatório
9.2. Todas as notas emitidas em todas as Fases do certame serão apresentadas com 1 (uma) casa decimal. Se o segundo decimal for igual ou superior a 5 (cinco), converte-se o primeiro
decimal para a unidade imediatamente posterior, se for inferior a 5 (cinco) será desprezado.
9.3. As Provas Objetiva e Dissertativa serão realizadas conjuntamente no campus/unidade de concorrência, em data a ser divulgada junto ao edital específico, conforme cronograma do
edital específico.
9.3.1. A Prova de Desempenho Didático será realizada no campus/unidade de concorrência, conforme cronograma do edital específico.
9.3.2 A duração máxima das Provas Objetiva e Dissertativa será de 05 (cinco) horas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva e das folhas
de dissertação.
9.3.3 A data e os endereços de realização das Fases serão publicados no portal do IFMG e observarão o número de candidatos classificados em cada Fase.
9.4. As Provas Objetiva e Dissertativa serão realizadas em um domingo, com o início às 13 (treze) horas, conforme horário de Brasília.
9.4.1 Os portões do local onde se realizarão as provas objetiva e dissertativa será aberto com antecedência de 1 (uma) hora do horário de início da prova.
9.4.2 Os portões do local de prova serão fechados 10 (dez) minutos antes do horário previsto para o início das provas, conforme subitem 9.4.
9.4.3. O candidato que chegar após o fechamento dos portões não poderá ter acesso ao local de prova e estará automaticamente eliminado do Concurso Público.
9.4.4. Não será permitido, em hipótese alguma, a permanência de pessoas estranhas ao concurso no local da prova, com exceção do previsto no subitem 7.4.
9.5. Para acesso ao local de realização das provas, o candidato deverá apresentar comprovante definitivo de inscrição e, obrigatoriamente, o documento de identificação original utilizado
no ato da inscrição (ou outro que contenha seu número), conforme subitens 3.14 a 3.14.5.
9.5.1. Somente terão acesso à sala de prova os candidatos que constarem na lista de homologação final das inscrições deferidas.
9.6. Durante a realização das Provas, não será permitido, ao candidato, sob pena de eliminação do certame:
a. comunicação de qualquer espécie com os demais candidatos;
b. porte ou utilização de armas, livros, anotações, equipamentos eletrônicos de qualquer natureza , relógios analógicos e digitais, sobretudo com conectividade com celulares, luvas,
óculos escuros ou acessórios de chapelaria, máquinas de calcular, salvo nos casos previstos nos editais específicos;
c. afastamento da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando o caderno oficial da prova.
9.6.1. Também será eliminado do concurso o candidato que:
a. agredir, ameaçar ou desrespeitar servidores no desempenho de suas funções, autoridades presentes ou demais candidatos;
b. recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para sua realização;
c. descumprir as instruções contidas no caderno de provas;
d. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
e. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer Fase do certame.
9.7. O IFMG não se responsabilizará pela guarda, perda, extravio ou dano de nenhum tipo de material portado pelo candidato no local de realização da prova.
9.8. Os conteúdos programáticos e referências bibliográficas para as provas encontram-se no edital específico de cada campus.
10. DA PRIMEIRA ETAPA - 1ª FASE - PROVA OBJETIVA
10.1. A Prova Objetiva será realizada conforme data e horário estipulado no edital específico.
10.2. O Conteúdo Programático da Prova Objetiva será divulgado no portal do IFMG a partir do dia previsto no cronograma do edital específico.
10.3. O endereço do local de realização das provas será definido junto ao edital específico.
10.4. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, será composta por 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) resposta
correta, cujo conteúdo abordará conhecimentos específicos da disciplina/área de conhecimento.
10.4.1. A Prova Objetiva será constituída de questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (a, b, c, d, e), das quais apenas uma deve ser assinalada, sendo que somente uma
alternativa é correta.
10.4.2 A Prova Objetiva deverá ser realizada pelo próprio candidato, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, confeccionada em material transparente, não sendo permitida a
interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o
candidato será acompanhado por um aplicador devidamente treinado, que deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
10.4.2.1 O tempo de duração da prova, disposto no subitem 10.4.2, abrange a assinatura das Folhas de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva
para a Folha de Respostas da Prova Objetiva e a realização da Prova Dissertativa, conforme disposto no subitem 9.4.
10.5. As Provas Objetiva e Dissertativa serão aplicadas no mesmo dia e horário e terão a duração total de 5 (cinco) horas, com início às 13:00h, de acordo com o horário de Brasília.
10.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 60 minutos do horário do início da prova, munido de documento oficial
de identificação com foto (original), com o qual se inscreveu e do comprovante definitivo de inscrição.
10.7. Serão considerados Documentos de Identidade: as carteiras, cédulas ou documentos de identidade expedidos por órgãos públicos autorizados; Carteira Nacional de Habilitação-CNH
(com foto); carteira de trabalho, carteiras expedidas por ordens ou conselhos criados por lei federal ou controladores do exercício profissional, desde que contenham o número de identidade que lhes
deu origem e a impressão digital. A Carteira de Estrangeiro ou Passaporte Visado são documentos válidos para candidato estrangeiro. Serão considerados ainda: Carteiras expedidas pelos comandos
militares, pelas secretarias de segurança pública, polícia civil, pelo corpo de bombeiros militar, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaportes; carteira
nacional de habilitação; carteiras funcionais do Ministério Público e Poder Judiciário; carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos que valham como identidade na forma da lei; carteira de
trabalho e certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação.
10.7.1. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato.
10.7.2. Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
10.7.3. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente
à Lei Federal nº 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros
documentos não constantes deste Edital.
10.7.4. Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento é obrigatória a apresentação do registro da ocorrência em órgão policial, registrado no máximo a 60 (sessenta) dias antes da
realização da prova, e nesse caso, o candidato poderá, a critério do IFMG, ter coletada a sua impressão digital e ser fotografado.
10.7.5. O comprovante definitivo de inscrição não terá validade como documento de identidade.
10.7.6. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data estabelecida, do horário ou do espaço físico determinado pelo IFMG.
10.8. Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de aplicação das provas sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização.
10.9. Não será enviado, via Correios ou via e-mail, o cartão definitivo de inscrição, bem como o local de prova do candidato.
10.10. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência.
10.11. É de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar
o local de realização das provas com antecedência.
10.12. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
10.13. O não comparecimento à realização da prova, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste concurso público.
10.14. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes de prova, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos
convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.
10.14.1. Para assegurar a lisura do concurso público, somente será permitida a saída dos candidatos 1 (uma) hora após o início da prova, de acordo com o horário de Brasília, sendo que
os três últimos candidatos só poderão deixar a sala ao mesmo tempo e após assinarem a Ata de realização das provas.
10.14.2. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou a permanência de pessoas não autorizadas pelo IFMG, observado o previsto no item 7 deste Edital.
10.14.3 Os alimentos e água obrigatoriamente devem estar em embalagens transparentes. Demais objetos do candidato deverão estar abaixo da cadeira e a comissão organizadora
poderá fornecer saco plástico para o acondicionamento.
10.15. Durante a realização da prova, não será permitida a consulta a quaisquer objetos como: livros e artigos científicos, calculadora de qualquer tipo, relógio de qualquer tipo (analógico
ou digital), aparelhos celulares ou similares, aparelhos de rádio transmissão ou similares, notebook, gravador, e outros que possam favorecer o candidato na realização da prova, salvo para casos
definidos pela Comissão de Concurso Público e informado por ocasião da divulgação do local de prova no portal do IFMG.
10.15.1 Recomenda-se, portanto, ao candidato, portar somente o material estritamente necessário à realização da prova.
10.16. Os candidatos deverão desligar seus respectivos aparelhos celulares e remover a bateria para evitar qualquer tipo de acionamento do equipamento assim que adentrarem a sala
de aplicação de prova.
10.17. No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser desligados sendo acomodados em local indicado pela
comissão organizadora. Caso tais aparelhos emitam qualquer som, o candidato será eliminado do Concurso.
10.17.1. O candidato poderá ser submetido a detector de metais, conforme aviso prévio da equipe de aplicação de provas.
10.18. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no subitem 10.15 será automaticamente eliminado do concurso
público.
10.19. É vedado o ingresso de candidato na sala de prova portando arma de fogo ou objetos similares, mesmo que possua o respectivo porte.
10.20. O IFMG recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade e caneta azul ou preta fabricada em material transparente, para a realização das provas. Caso
contrário, os demais pertences pessoais deverão ser deixados em local indicado pelos fiscais durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova.
10.21. O IFMG não se responsabilizará por perdas ou extravios de pertences dos candidatos durante a realização das provas.
10.21.1. As candidatas e os candidatos com cabelos longos devem permanecer durante a realização da prova e nas dependências do local de prova com os cabelos presos, deixando as
orelhas à mostra.
10.22. Para a realização da Prova Objetiva, haverá, para cada candidato, um caderno de prova e um cartão-resposta identificado e numerado adequadamente.
10.23. As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas no cartão-resposta com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta
para cada questão.
10.23.1. Serão consideradas nulas as Folhas de Respostas das provas que estiverem marcadas ou escritas, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo
(nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.
10.24. O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela sua integridade. Não haverá substituição desse cartão, salvo em caso de
defeito em sua impressão.
10.25. No Formulário de Respostas NÃO serão computadas questões não assinaladas, questões com mais de uma resposta, emendas ou qualquer tipo de rasura, assim como questões mal
assinaladas.

                            

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