DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170088
Nº Processo:
10600-724.373/202. Objeto: Contratação de
serviços de
manutenção predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais,
insumos e mão de obra, bem como para realização de serviços eventuais diversos em
sistemas, equipamentos e instalações prediais de imóveis das Unidades de Juiz de Fora,
Uberlândia e Varginha e jurisdicionadas da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 14/06/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Olegário Maciel,
2.360
-
3º
Andar-
Sto
Agostinho,
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170088-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 14/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
BRUNO HENRIQUE MASCARENHAS NEBIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/06/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2024
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com
os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de
1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de
2005, CIENTIFICA, por meio
deste Edital, os
contribuintes abaixo
identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº
1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração
e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados
a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. ALEX CESAR FRANCO FLORIM
***.613.107-**
16480.720009/2024-09
. BRUNO DOS SANTOS BRAGA
***.319.957-**
16480.720011/2024-70
. BAZAR DAVI DE OURO LTDA
15.787.374/0001-76
16480.720013/2024-69
. CAIO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES
***.217.176-**
16480.720015/2024-58
. LUCIANO LOPES FONTES
***.322.037-**
16480.720023/2024-02
. DENERSON MORAES DE VASCONCELOS
***.489.417-**
16480.720021/2024-13
. CARLOS AUGUSTO PARANHOS MORAES
***.010.067-**
16480.720019/2024-36
. CARLOS AUGUSTO PARANHOS MORAES
***.010.067-**
16480.720017/2024-47
. MATHEUS PUJOL BITENCOURT
***.423.287-**
16480.720025/2024-93
. LIN CENTRO ATACADAO 74
26.369.871/0001-70
16480.720029/2024-71
MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 10752.720020/2024-37.
Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 40.671.657/0001-03 - REURBIS CONSULTORIA MINAS GERAIS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia em
regime de empreitada por preço unitário, por demanda, para elaboração de laudos de
avaliação
mercadológica dos imóveis da receita federal do brasil no estado de são pauloc.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2024 a
02/06/2025. Valor Total: R$ 41.325,00. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 15923.720001/2022-53.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado:
09.114.027/0001-80 -
BRAZON
MAXFILTER
INDUSTRIA E
LOCACAO
DE
PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência contratual por mais 24 meses . Vigência: 01/07/2024 a
30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.904,32. Data de Assinatura:
11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10805.724004/2019-93.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Supressão de 2,36%
do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 17/05/2024, com fundamento no inciso
ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 17/05/2024 a
14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.045,44. Data de Assinatura:
17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10805.720671/2022-01.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 20/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.490.748,21. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 10805.725290/2023-91.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.369.230,19. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 10805.726659/2023-82.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA.
Objeto: Retificação da vigência - na cláusula 2.1 do termo de contrato, onde se lê
"18/10/2026", leia-se "18/10/2025".. Vigência: 13/06/2024 a 18/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 615.176,00. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 13839.727813/2022-53.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
68.970.680/0001-00
-
ERODATA
CONSULTORIA E
SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Segunda
repactuação do contrato drf/jun nº 14/2022 relativa à prestação de serviços continuados
de porteiro para a drf/sorocaba e arf/itapeva. Vigência: 16/11/2022 a 15/11/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 160.673,28. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10752.720020/2022-75.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Reajuste 2024 do valor contratual,
utilizando-se o IST acumulado no período de maio de 2022 a abril de 2024.. Vigência:
13/05/2022 a 12/11/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 1.285,23. Data de
Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 10805.726659/2023-82.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Repactuação de valores em decorrência da cct. Vigência: 19/02/2024 a 18/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 615.176,00. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170533
Nº Processo: 15771720757202364. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de armazenagem, guarda e conservação de mercadorias apreendidas e abandonadas, com
fornecimento de materiais e equipamentos, serviço este que será executado em edifício
disponibilizado pelo órgão público contratante e será executado com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/06/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Celso Garcia, 3.580 - 2º Andar, Tatuapé - São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170533-5-90002-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 14/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIANA CAMPOS DA COSTA NAKAYA
Pregoeira
(SIASGnet - 13/06/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo
de Cooperação Técnica nº 07/2024,
que entre si
celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, CNPJ nº
00.394.460/0126-62,
e
o
MUNICÍPIO
DE
SERTÃOZINHO-SP,
CNPJ
nº
45.371.820/0001-28 para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências
de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO -SP.
2. OBJETO:
O presente
ACORDO possui
como objeto
a prestação,
pelo
MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital,
além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da
RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de
sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de
termo
aditivo,
por períodos
iguais
e
sucessivos, salvo
manifestação
dos
partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/RIBEIRÃO PRETO, Carlo Alessandro Mesquita
Felippini, Delegado Adjunto; pelo município de SERTÃOZINHO/SP, Wilson Fernandes Pires
Filho, Prefeito. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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