DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
quais R$ 528.854,49 (Quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais
e quarenta e nove centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico,
Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à contrapartida
não financeira da EXECUTORA e PARTÍCIPE; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar
da data de assinatura: 27/05/2024. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares -
Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do
Banco do Nordeste, CPF: ***.263.663-**; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do
Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste,
CPF: ***.764.434-**; Evangelina Maria Martins Noronha - Presidente da Fundação Sousa
Andrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU, CPF: ***.993.103-**; Fernando
Carvalho Silva - Reitor da Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA, CPF:
***.075.133-**. **.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga BNB/FUNDECI 2022.0008 - "Barriga de
aluguel: Biotecnologia inovadora na reprodução de peixes ornamentais de interesse
comercial", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em
Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a PISCICULTURA TANGANYIKA COMÉ R C I O,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com sede em Aquiraz (CE), CNPJ: 02.768.784/0001-28.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do
instrumento original, passando a ter início em 23/06/2022 e término em 23/06/2026; DATA
DE
ASSINATURA:
10/06/2024.
SIGNATÁRIOS:
Irenaldo
Rubens
Nunes
Soares
-
Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do
Banco do Nordeste, CPF: ***.263.663-**; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do
Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste,
CPF: ***.764.434-**; José Blanchard Girão Ribeiro Filho - Sócio Gerente da Piscicultura
Tanganyika Comércio, Importação e Exportação LTDA, CPF: ***.378.553-**. **.
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga BNB/FUNDECI 2023.0003 - "Sistema
automatizado para avaliação citomorfológica de sangue periférico e medula óssea", que entre
si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ:
07.237.373/0001-20 e a INDK.ME - DESENVOLVIMENTO WEB E MOBILE LTDA, com sede em
Recife (PE), CNPJ: 19.541.959/0001-62. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que
trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em
10/04/2023 e término em 10/04/2025; DATA DE ASSINATURA: 25/03/2024. SIGNATÁRIOS:
Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: ***.263.663-**; Laurindaluiza
Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de
Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: ***.764.434-**; Allyson James Amaral da Costa - Diretor
Administrativo da INDK.ME - Desenvolvimento Web e Mobile Ltda, CPF: ***.228.154-**.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024
A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhes
foram conferidas pelo Decreto nº 11.437, de 17 março de 2023, informa a realização da
CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024 com o objetivo de discutir a modelagem de registro de
preços para a contratação conjunta de solução de estações de trabalho (desktop) e
equipamento móvel (notebook) como serviço (PCaaS).
A contratação busca economia com o ganho de escala, otimizando o uso dos
recursos públicos pelos órgãos partícipes. Ela tem ainda o potencial de otimizar os
resultados e a percepção de valor dos serviços de TIC dos órgãos partícipes. Com a adoção
da solução, os órgãos poderão desonerar as suas respectivas áreas de tecnologia da
informação de serviços que comumente são executados pelas próprias equipes de TI. Isso
porque o escopo da contratação contempla, além do equipamento em si, uma camada de
serviços de suporte e de gerenciamento de ativos. Ou seja, busca-se oferecer uma solução
inovadora às aquisições tradicionais de computadores e notebooks.
Esta consulta tem por objetivo receber contribuições quanto as condições
constantes no Termo de Referência, o qual está disponível aos interessados na Plataforma
Participa+Brasil, no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/pcaas.
As contribuições devem ser registradas, exclusivamente, em campo próprio da
Plataforma Participa+Brasil a partir do dia 13/06/2024 até o dia 27/06/2024.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: Nº 05315.200165/2015-44
INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL - TRE-AP
- CPF/CNPJ
**.*27.343/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado a Rua Senador Lemos, s/n, Centro, Município de Amapá- AP,
cadastrado(s) sob RIP Utilização 0601.00064.5008.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Apostila de Ratificação do Termo de Entrega, em
13/06/2024, no Livro nº 04, às folhas 37, da SPU/AP.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: Nº 05315.200175/2015-80
INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL - TRE-AP
- CPF/CNPJ
**.*27.343/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado a Av. Duque de Caxias, 451, Centro, Município de Ferreira
Gomes - AP, cadastrado(s) sob RIP Utilização 0611.00003.500-2
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Apostila de Ratificação do Termo de Entrega, em
13/06/2024, no Livro nº 04, às folhas 38, da SPU/AP.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
Processo n°: 19739.149268/2022-66 RIP: 2863 00009.500-1
Outorgante Concedente: União; Outorgada Concessionária Associação do Território
Remanescente de Quilombo Pontal dos Crioulos Fundamento Legal: art. 186, CF/ 8 8 ,
arts. 1º e 10-A da Lei 9.636/1998 c/c. e Portaria SPU nº 89/2010.
Objeto: Concessão por meio de Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS, do
imóvel da União denominada "Ilha da Lagoa", localizado no CRQ Lagoa dos Campinhos,
na Zona Rural, no Rio São Francisco, no município de São Brás/AL, Estado de Alagoas,
com área total de 797.287, 25 m², inscrito sob o RIP nº 2863 00009.500-1, destinado
exclusivamente
às
atividades
agroextrativista
e
pesca
artesanal
de
forma
sustentável;
Data da Assinatura do Contrato: 13 de junho de 2024
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.120464/2020-93 RIP: 5705.0021733-80
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: Idalina Tereza de Almeida Leite Perin, brasileira, solteira, CPF
***.054.227-**, residente na Rua Odete de Oliveira Lacourt, n° 358, apt° 102, Jardim da
Penha, Vitória-ES,
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Dimensões e confrontações do terreno total:
frente: 76,00 confr: r Dr Joao Carlos de Souza lado dir: 85,50 confr: Leo M Carvalho
Siqueira lado esq: 101,50 confr: Modular Empreend Imob e Part Ltda fundos: 73,10 confr:
Sistema Engenharia Ltda outros.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.787,64 (trinta e dois mil setecentos e oitenta e sete reais e
sessenta e quatro centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 4.540,00 m², sendo 1.250,94 m² de marinha,
fração ideal de 0,0076830.
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, 1º do DL 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de junho de 2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.156945/2022-07.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: LUCIANA ROCHA NASCIMENTO (CPF ***.097.517-**).
OBJETO: RUA OLÍMPIO LÍRIO, 144, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº
5705 0122382-04. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 288,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 154,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 233.665,92.
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº
1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 12/06/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.169690/2022-34.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: ERMENEGILDO MIGUEL (CPF ***.971.006-**).
OBJETO: RUA WASHINGTON LUIZ, S/N, LOTEAMENTO 75 QD XII, URBANIZAÇÃO PIO X, VILA
VELHA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0100826-77.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 69,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.658,00.FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 12/06/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10783.008431/90-00. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ROSA MARIA BARCELOS PEREIRA (CPF
***.375.957-**). OBJETO: RUA JOSÉ BALBINO, 114, SÃO TORQUATO, VILA VELHA/ES ,
CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0100828-39. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 108,44 m² VALO R
DO IMÓVEL: R$ 10.742,06. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 12/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.019372/2024-99
INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Rogerio Ferreira Paranhos - CPF ***.045.071-**
OBJETO: Ilha às margens do Rio Araguaia, situada no Município de Aruanã/GO.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 435,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.261,50 (Um mil e duzentos e sessenta e um reais e cinquenta
centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/06/2024 a 24/09/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.135,35 (Um mil e cento e trinta e cinco reais e trinta e cinco
centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2024, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILA DE REVERSÃO
PROCESSO nº: 10780.012127/4
INTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MATO
GROSSO OBJETO: Apostila de Reversão para fins de constar a reversão do imóvel entregue
a Delegacia da Receita Federal no Mato Grosso, situado na Rua Padre Casimiro, nº: 850,
Bairro: Centro, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com área de 1.500,00 m² e
Benfeitoria com 571,81 m², devidamente registrado sob a matrícula nº: 6.927, livro: 2-E-4,
fls. 193, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cáceres/MT, sob o RIP utilização nº:
9047.00073.500-6.
FINALIDADE: Apostila de Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado em
03/09/1980, no Livro nº: 04 às fls. 266/268.
ÁREA DO TERRENO: 1.500,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 726.848,23 (setecentos e vinte e seis mil e oitocentos e quarenta
e oito reais e vinte e três centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº: 9.760, de 05 de setembro de 1946, Lei nº: 9.636, de
15 de maio de 1.998 e Portaria SPU/ME nº: 8.678, de 30 de setembro de 2022, do
Ministério da Economia.
LAVRATURA DA APOSTILA DE REVERSÃO: 12 de junho de 2024, Folha nº: 97, Livro nº: 05
da SPU/MT
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.149216/2022-90
INSTRUMENTO: Acordo
de Cooperação
Técnica
conforme Processo nº 19739.149216/2022-90 PRIMEIRA ACORDANTE: UNIÃO FEDERAL -
SPU/PA - Superintendência do Patrimônio da União no Pará
SEGUNDO ACORDANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM / CODEM - Companhia de Desenvolvimento
e Administração da Área Metropolitana de Belém - CNPJ: **.*77.583/0001**
OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica dispõe sobre a definição do procedimento de
regularização fundiária urbana exclusivamente de Interesse Social de parcelas de 13
núcleos urbanos informais afetados como terrenos de marinha e acrescidos em
sobreposição à primeira légua patrimonial do Município de Belém.
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