DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
"ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL"
Espécie: Documento do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - , firmado entre o
Governo da República Federativa do Brasil e a UNESCO, no âmbito do Programa de
Cooperação Brasil/UNESCO , tendo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-
MMA, como instituição executora nacional. PROCESSO 02000.011044/2023-95 - TÍTULO DO
PROJETO: "Estratégia Nacional de Educação Ambiental". OBJETIVO: Desenvolvimento de
capacidades e adoção de comportamentos pró-ativos e sustentáveis pela sociedade
brasileira, face aos novos desafios da sustentabilidade global. PRAZO DE VIGÊNCIA DO
DOCUMENTO: 45 meses. VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 9.039.450,00 (nove milhões, trinta
e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 1. Pelo
Governo da República Federativa do Brasil, o Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da
ABC/MRE, CPF: ***.813.907-**; 2. Pelo Organismo Internacional, Marlova Iovchelovltch
Noleto, Representante da Unesco no Brasil; CRD: FI**.251-*-CGPI/MRE e 3. Pela Instituição
Nacional Executora, João Paulo Ribeiro Capobianco, Secretário Executivo do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima, CPF: ***.836.638 -**, em 08 de maio de 2024.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.017408/2018-83. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
EMBRAPA SUÍNOS E AVES, CNPJ/MF nº 00.348.003/0065-85. OBJETO: Busca integrar
esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda
Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da
variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 15 de maio de
2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação
Ambiental e Cidadania e EVERTON LUÍS KRABBE, Chefe-Geral do Centro Nacional de
Pesquisa de Suínos e Aves.
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2024-MMA
ESPÉCIE: 
Acordo
de 
Cooperação 
Técnica 
nº
29/2024-MMA. 
PROCESSO:
02000.017942/2023-57. OBJETO: Provisão de apoio técnico, administrativo e gerencial por
parte do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) à realização de estudos e
atividades voltados a: (i) estimar os impactos potenciais de eventos climáticos extremos
que tendem a ser agravados pela mudança do clima no Brasil e (ii) subsidiar a construção
de programas e iniciativas para o desenvolvimento da bioeconomia no Brasil. PARTÍCIPES:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por intermédio da Secretaria
Nacional de Mudança do Clima (SMC) e da Secretaria Nacional de Bioeconomia (SBC); e o
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). VIGÊNCIA: 24 meses. DATA DE
ASSINATURA: 03/06/2024. SIGNATÁRIOS: Ana Amélia Campos Toni, Secretária Nacional de
Mudança do Clima; Carina Mendonça Pimenta, Secretária Nacional de Bioeconomia; e Rosa
Maria Lemos Sá, Secretária-Geral do FUNBIO.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.003099/2023-73.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JA N E I R O / R J.
Contratado: 27.432.870/0001-96 - RONALDO ROSA DO ROSARIO. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e
conservação, com fornecimento de mão de obra e materiais necessários, sob demanda,
para a execução dos serviços, para atender a sede da Superintendência do Ibama no
Estado do Rio de Janeiro (Supes/RJ) e suas unidades descentralizadas, Centro de Triagem
de Animais Silvestres (Cetas/RJ) e UT2 - Angra dos Reis/RJ, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/05/2024 a
14/05/2025. Valor Total: R$ 610.798,68. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.000108/2024-55.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JA N E I R O / R J.
Contratado: 07.692.685/0001-23 - J.S.R.C.GNV SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga
de extintores de incêndio com emissão de ART, ensaio hidrostático em mangueiras de
incêndio com emissão de ART, para atender à Superintendência do Ibama do Estado
do Rio de Janeiro e suas Unidades Descentralizadas, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/06/2024 a
10/06/2025. Valor Total: R$ 5.851,68. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010614/2023-10.
Pregão 
Nº 
29/2023. 
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 00.876.928/0001-34 - QUALITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAL
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é à aquisição de peças de uniformes,
equipamentos de proteção individual - epi e outros materiais justifica-se pela
necessidade de se equipar, conforme as normas de segurança do trabalho e a legislação,
as brigadas federais (brifs) de prevenção e combate aos incêndios contratadas pelo
ibama, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/06/2024 a
11/06/2025. Valor Total: R$ 210.357,00. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010614/2023-10.
Pregão 
Nº 
29/2023. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 48.013.890/0002-83 - MW SAFETY LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é à aquisição de peças de uniformes, equipamentos de proteção individual
- epi e outros materiais justifica-se pela necessidade de se equipar, conforme as
normas de segurança do trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010614/2023-10.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 11.384.751/0001-75 - MF BOLSAS IND. E COM. LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é à aquisição de peças de uniformes, equipamentos de proteção
individual - epi e outros materiais justifica-se pela necessidade de se equipar, conforme as
normas de segurança do trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de prevenção
e combate aos incêndios contratadas pelo ibama, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/06/2024 a
12/06/2025. Valor Total: R$ 2.738.273,00. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010614/2023-10.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 11.694.789/0001-44 - VECTRA WORK INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFO R M ES
E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVID. Objeto: O objeto do presente instrumento é à
aquisição de peças de uniformes, equipamentos de proteção individual - epi e outros
materiais justifica-se pela necessidade de se equipar, conforme as normas de segurança do
trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de prevenção e combate aos incêndios
contratadas pelo ibama, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/06/2024 a
12/06/2025. Valor Total: R$ 3.549.538,94. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
prevenção e combate aos incêndios contratadas pelo ibama, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/06/2024 a
11/06/2025. Valor Total: R$ 9.460,50. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010614/2023-10.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 36.708.910/0001-70 - I M DE LIMA SILVA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é à aquisição de peças de uniformes, equipamentos de proteção individual -
epi e outros materiais justifica-se pela necessidade de se equipar, conforme as normas de
segurança do trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de prevenção e combate
aos incêndios contratadas pelo ibama, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/06/2024 a
11/06/2025. Valor Total: R$ 20.668,50. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010614/2023-10.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 20.974.882/0001-01 - ROBSON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é à aquisição de peças de uniformes, equipamentos de
proteção individual - epi e outros materiais justifica-se pela necessidade de se equipar,
conforme as normas de segurança do trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de
prevenção e combate aos incêndios contratadas pelo ibama, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/06/2024 a
12/06/2025. Valor Total: R$ 2.099.067,00. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010614/2023-10.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 28.856.404/0001-09 - ALVORADA DISTRIBUICAO E CONFECCAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é à aquisição de peças de uniformes, equipamentos de
proteção individual - epi e outros materiais justifica-se pela necessidade de se equipar,
conforme as normas de segurança do trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de
prevenção e combate aos incêndios contratadas pelo ibama, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/06/2024 a
11/06/2025. Valor Total: R$ 222.027,48. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010614/2023-10.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 13.990.290/0001-00 - STORE DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é à aquisição de peças de uniformes, equipamentos de proteção individual -
epi e outros materiais justifica-se pela necessidade de se equipar, conforme as normas de
segurança do trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de prevenção e combate
aos incêndios contratadas pelo ibama, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/06/2024 a
11/06/2025. Valor Total: R$ 548.559,93. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010614/2023-10.
Pregão
Nº 29/2023.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO AMB.E
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 41.406.069/0001-05 - ARMA DEFENSE IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é à aquisição de peças de
uniformes, equipamentos de proteção individual - epi e outros materiais
justifica-se pela necessidade de se equipar, conforme as normas de segurança
do trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de prevenção e combate
aos incêndios contratadas pelo ibama, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
11/06/2024 a 11/06/2025. Valor Total: R$ 371.149,17. Data de Assinatura:
11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).