DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010614/2023-10.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 24.907.602/0001-95 - PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é à aquisição de peças de uniformes,
equipamentos de proteção individual - epi e outros materiais justifica-se pela necessidade
de se equipar, conforme as normas de segurança do trabalho e a legislação, as brigadas
federais (brifs) de prevenção e combate aos incêndios contratadas pelo ibama, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/06/2024 a
11/06/2025. Valor Total: R$ 55.000,00. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010614/2023-10.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 33.042.540/0001-97 - ELECTROBRAZ COMERCIO E SERVICOS ELETRON I CO S
EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é à aquisição de peças de uniformes,
equipamentos de proteção individual - epi e outros materiais justifica-se pela necessidade
de se equipar, conforme as normas de segurança do trabalho e a legislação, as brigadas
federais (brifs) de prevenção e combate aos incêndios contratadas pelo ibama, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/06/2024 a
11/06/2025. Valor Total: R$ 390.434,40. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010614/2023-10.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 27.308.745/0001-79 - ALP BOLSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é à aquisição de peças de uniformes, equipamentos de
proteção individual - epi e outros materiais justifica-se pela necessidade de se equipar,
conforme as normas de segurança do trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de
prevenção e combate aos incêndios contratadas pelo ibama, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/06/2024 a
12/06/2025. Valor Total: R$ 1.481.091,20. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010614/2023-10.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 44.669.141/0001-77 - JOBE LUV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é à aquisição de peças de uniformes, equipamentos de
proteção individual - epi e outros materiais justifica-se pela necessidade de se equipar,
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010614/2023-10.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 83.054.437/0001-35 - VIPOSA S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento
é à aquisição de peças de uniformes, equipamentos de proteção individual - epi e outros
materiais justifica-se pela necessidade de se equipar, conforme as normas de segurança
do trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de prevenção e combate aos
incêndios contratadas pelo ibama, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/06/2024 a
12/06/2025. Valor Total: R$ 1.357.548,00. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 02001.029144/2019-81.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 07.500.596/0001-38 - AIDC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 13/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 17/06/2024 a 17/06/2025, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.046.240,00. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 02001.029144/2019-81.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 12/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 17/06/2024 a 17/06/2025, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.046.240,00. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
conforme as normas de segurança do trabalho e a legislação, as brigadas federais (brifs) de
prevenção e combate aos incêndios contratadas pelo ibama, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/06/2024 a
11/06/2025. Valor Total: R$ 532.534,00. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024 - SUPES-BA
O Superintendente do IBAMA no estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Bahia, para identificação do
responsável pela infração administrativa ou o detentor ou o proprietário dos bens.
A sanção de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
.
PRCESSO nº
TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
TERMO 
DE
D ES T R U I Ç ÃO
DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO
LO C A L I DA D E
(Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
D ES C R I Ç ÃO
.
02058.000021/2023-90
N LW 4 FJ 5 0
E3CIB14A
07/12/2022
Xique-Xique - BA
10° 54' 36.0"S 42° 48'
55.0"W
3.500 (três mil e
quinhentos) de
redes de pesca.
.
08/12/2022
11° 
2' 
32.0"S
42° 
47'
29.0"W
Foram apreendidos 3.500 (três mil e quinhentos) metros de redes que se encontravam armadas dentro do leito do canal da Ipueira e dentro de embarcações ancoradas as
margens do canal, no período do Defeso 2022/2023, onde é proibido por lei a utilização destes equipamentos de pesca conforme Portaria 50/2007, todo este material após a lavratura dos
termos pertinentes a infração ambiental foram destruídos/inutilizados.
A apreensão tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 74/2024 - SUPES-BA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n.
5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
Cooperativa das Serrarias de Esplanada
11.028.020/0001-97
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10352419
4/2018
28/12/2018
463,74
0
0
194,35
92,75
750,84
.
10437440
1/2019
29/03/2019
463,74
0
0
187,54
92,75
744,03
.
10437441
2/2019
28/06/2019
463,74
0
0
180,72
92,75
737,21
.
10437443
3/2019
30/09/2019
463,74
0
0
173,90
92,75
730,39
.
10437445
4/2019
31/12/2019
463,74
0
0
167,64
92,75
724,13
.
12114622
1/2020
31/03/2020
463,74
0
0
162,91
92,75
719,40
.
12114623
2/2020
30/06/2020
463,74
0
0
159,90
92,75
716,39
.
12114624
3/2020
30/09/2020
463,74
0
0
157,76
92,75
714,25
.
12114625
4/2020
31/12/2020
463,74
0
0
155,63
92,75
712,12
.
12343958
1/2021
31/03/2021
463,74
0
0
153,13
92,75
709,62
.
12343959
2/2021
30/06/2021
463,74
0
0
148,77
92,75
705,26
.
12343960
3/2021
30/09/2021
463,74
0
0
142,46
92,75
698,95
.
12343961
4/2021
31/12/2021
463,74
0
0
132,77
92,75
689,26
.
13987795
1/2022
31/03/2022
463,74
0
0
121,08
92,75
677,57
.
13987796
2/2022
30/06/2022
463,74
0
0
106,80
92,75
663,29
.
13987797
3/2022
30/09/2022
463,74
0
0
91,68
92,75
648,17
.
Data dos Cálculos: 12/06/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES