DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.870.927,28 (dois milhões, oitocentos e setenta mil, novecentos e vinte e sete reais
e vinte e oito centavos), a partir de 1º de maio de 2024.
1.2. A repactuação dos valores contratuais dar-se em razão da majoração dos salários
prevista em convenções coletivas de trabalho homologadas nos anos de 2023/2024..
Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.874.962,88. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa
GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s)
abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Welson Pereira Rodrigues
***.607.782-**
THRC TP29
02121.001144/2024-18
. Dorival da Costa Siebra
***.839.441-**
HDMSYR5B
02121.002520/2022-20
. Leandro Inácio Spohr
***.954.319-**
0 P O OX U 2 F
02070.026231/2021-88
. Juliano Gaspar Vilela
***.697.951-**
P F T J 9 AG 5
02070.026205/2021-50
. Tiago Bordin Hoffmamm
***.558.362-**
X 1 R 1 3 AG 0
02121.003894/2022-62
. Joacir Calve
***.849.232-**
L A X COZ K Y
02121.003944/2022-10
. Rubia Dias
***.045.902-**
C181QS2V
02121.003146/2022-80
. Jheinison José Santos de Sousa
***.049.382-**
QEDNG5GS
02121.003915/2022-40
. Alcione Soares Miranda
***.132.491-**
C L BX R V 0 F
02121.002969/2022-98
. Paula Suziane de Souza
***.866.382-**
PUI0NLMG
02121.003904/2022-60
. Jose Rodrigues da Silva
***.229.801-**
G8ZQRRZ1
02121.001890/2022-40
. Cleibia de Sousa Silva
***.118.951-**
LO6L J3X5
02121.003142/2022-00
. Ronaldo Rodrigues da Silva
***.460.542-**
X30KP6P5
02121.000269/2023-40
. Santana Marques da Silva
***.602.222-**
WTSNM4X4
02121.001664/2023-40
. Kenny Wendh Guilherme
***.035.972-**
24N99FNQ
02121.001300/2023-60
. Dorival da Costa Siebra
***.839.441-**
HDMSYR5B
02121.002520/2022-20
. Elias Bueno da Silva
***.810.832-**
1 4 P R OX 6 1
02121.004532/2023-70
. Lourival Oliveira Pinto
***.850.622-**
1 B U G Z A BZ
02121.001296/2023-30
. Rodson Ferreira de Araujo
***.935.702-**
H65PZ8Q4
02121.000887/2023-90
. Wesley Toledo Peres
***.841.051-**
U BAV U G M U
02121.001414/2023-18
. Jaime Zaminhan
***579.659**
S5U68NFW
02121.002830/2022-44
. Renato Pegorete
***.798.332-**
U6Y7IXKM
02121.003173/2022-52
. Benicio Warmling
***.534.351-**
I2C3A0VP
02070.026107/2021-12
. MGA Esgotos Palhoça LTDA -
ME
***.195.339-**
SXWLRNHP
02121.000263/2023-72
. Jonas Henrique de Souza
***.675.411-**
JCMZUPOB
02121.001154/2023-72
. Acelino de Jesus
***.302.533-**
R OV F L D M 2
02121.001354/2023-25
. Hiago dos Santos Salazar
***.195.741-**
4I3L0Q20
02121.001408/2023-52
. Valtuir Marques Carvalho
***.624.711-**
3 N V I BZ S Q
02121.000962/2023-12
. Arlei Gedro Machado
***.725.211-**
S KQ B H X E I
02121.000978/2023-25
. Francisco Rodrigues Flor
***.846.912-**
Q6I29PUA
02121.002390/2022-25
. Rosiene Lima Vieira
***.862.092-**
J H V LO U R G
02121.003949/2023-15
. Raimundo Borges dos Santos
***.078.552-**
8XTFKPU2
02121.000118/2024-72
. Ygo Morais Martins
***.433.262-**
UNOUUXS8
02121.000969/2024-15
. Mauro Waldameri
***.766.591-**
WN1C TBB6
02121.003037/2022-62
. Euripedes Carlos Patricio
***.305.911-**
OA S 1 I E B 0
02121.002747/2022-75
. Manoel Neri Caetano
***.225.792-**
G27HTGEV
02121.003107/2022-82
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS
Chefe do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 48500.003975/2021-18.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
09.600.519/0001-85 - WORLD CHAIN IDIOMAS E TRADUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar, por
12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
348.879,20. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 13 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 48500.003291/2023-88. Notificado: Gabriel Mendes dos Santos, representante
da Padaria Ivan Ltda.
O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em
conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de
29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que o consumidor não
foi encontrado para o recebimento do Ofício nº 251/2024-SMA/ANEEL, que notificou a
respeito da decisão, no exercício de juízo de reconsideração, de manter os termos da
decisão proferida no Despacho n° 53, de 10 de janeiro de 2024, referente ao processo nº
48500.003291/2023-88, faz a presente notificação para: (i)dar-lhe conhecimento da decisão,
no exercício de juízo de reconsideração, de manter os termos da decisão proferida no
Despacho n° 53, de 10 de janeiro de 2024, referente ao processo nº 48500.003291/2023-
88, ante a não identificação de nenhum fato novo ou circunstância relevante no recurso
apresentado aptos a modificá-la; (ii) dar-lhe conhecimento de que, nos termos da Resolução
Normativa nº 273/2007, os autos do processo nº 48500.003291/2023-88 foram
encaminhados para análise e julgamento pela Diretoria Colegiada da ANEEL.
ANDRÉ RUELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 13 JUNHO DE 2024
Processo nº 48500.001085/2024-14. Notificados: Mits Empreendimentos Imobiliários Ltda.
e Marcos Tadeu de Oliveira Azzi.
O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em
conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de
29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que o consumidor e
seu representante não foram encontrados para o recebimento de comunicação oficial, faz
a presente notificação para dar-lhes conhecimento da decisão emitida por meio do
Despacho nº 1.744, de 10 de junho de 2024, e notificar-lhes de que cabe recurso à
Diretoria Colegiada da ANEEL no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do
presente Edital, conforme o art. 48 da Resolução ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO 5.020/23 - UASG 323031
Número do Contrato: 5020/2023.
Nº Processo: 48600.200817/2023-48.
INEXIGIBILIDADE Nº 96/2023. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
07.748.837/0001-62 - METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços de manutenção preventiva, manutenção corretiva e fornecimento
de peças passíveis de utilização durante as manutenções para o Equipamentos Karl Fischer
Coulométrico modelos 831 ou 917, Cromatógrafo de íons 761 ou 881 e Rancimat
instalados no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP - CPT. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 373.189,98. Data de Assinatura: 05/02/2024.
CO M U N I C A D O
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e
pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo
ANP nº 48610.205858/2022-21 e com base na Resolução de Diretoria nº 393, de 12 de
junho de 2024, comunica a decisão de aprovar o pedido de mudança de concessionária no
Contrato de Concessão nº 48610.008017/2004 (BT-REC-19) decorrente de incorporação da
Sonangol Guanambi Exploração & Produção de Petróleo Ltda. pela Sonangol
Hidrocarbonetos Brasil Ltda., condicionada a, antes da assinatura do termo aditivo,
apresentação pela Sonangol Hidrocarbonetos Brasil Ltda., assim como ao seu aceite pela
ANP, de uma garantia financeira ou de um termo que assegure o descomissionamento do
Campo de Guanambi, proporcional à sua participação no Contrato de Concessão.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
CO M U N I C A D O
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento
Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo
Administrativo ANP nº 48610.201889/2024-74 e com base na Resolução de Diretoria nº
391, de 12 de junho de 2024, comunica a decisão de aprovar o pedido de autorização
para cessão parcial correspondente a 30% da participação da Shell Brasil Petróleo Ltda.
nos
Contratos
de
Concessão
nº
48610.224690/2021-71
(S-M-1707_R17),
nº
48610.224692/2021-61 (S-M-1715_R17), nº 48610.224693/2021-13 (S-M-1717_R17) e nº
48610.224694/2021-50 (S-M-1719_R17) para a Ecopetrol Óleo e Gás Brasil Ltda..
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
CO M U N I C A D O
A DIRETORIA
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e
pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº
48610.238453/2023-50 e com base na Resolução de Diretoria nº 392, de 12 de junho de 2024,
comunica a decisão de aprovar o pedido de autorização para cessão total da participação da
Enauta Energia S.A. nos Contratos de Concessão nº 48610.005475/2013-63 (ES-M-598_R11) e
nº 48610.005474/2013-19 (ES-M-673_R11) para a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48610217822202371. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de agenciamento
de viagens, compreendendo emissão,
remarcação /alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas
nacionais e internacionais, assim como os serviços correlatos, seguros viagens e outros
serviços afins, conforme condições deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 14/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio
Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90009-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 14/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/06/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme
Ed i t a l .
FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/06/2024) 323031-32205-2024NE800144
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