DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SABOR DA SETE RESTAURANTE EIRELI
19.406.134.0001-35
14185.005515/2020-41
. SOCIEDADE EDUCACIONAL ALBUQUERQUE CALAZANS EIRELI
11.510.828.0001-06
14185.000691/2020-97
. SUBLIME SABOR - REFEICOES COLETIVAS LTDA
72.506.173.0001-97
46313.002501/2016-73
. TEIXEIRA BATISTA BUFES E EVENTOS EIRELI
01.872.334.0001-18
14185.013345/2021-50
. TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA
01.273.591.0001-33
46215.454035/2009-97
. TOTAL ENTERTAINMENT LTDA
02.863.008.0001-07
14185.005696/2020-14
. VALLIDE CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
26.603.406.0001-52
14185.004067/2020-69
. VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
32.375.990.0001-39
14185.012451/2020-35
. ZELICIAS ALIMENTOS LTDA
15.798.430.0001-78
46230.002980/2019-91
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ
EDITAL DE DECISÃO
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo abaixo. O
recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado na Superintendência
Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa
do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá providenciar o recolhimento do débito constante da
Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa
da União.
.
Razão Social
CNPJ
Processo
. 3C CONFECCOES, ESTAMPARIA E COMERCIO ON LINE DE ROUPAS
24.023.571.0001-00
46232.002275/2018-92
. 622 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
09.398.336.0001-29
46215.020303/2019-42
. ALP BAR E PIZZARIA LTDA
14.432.316.0001-67
14185.001180/2020-92
. AUTO ESCOLA CORDEIRENSE LTDA
00.933.158.0001-14
14185.010359/2021-11
. AUTO ESCOLA PAPA MAIKE LTDA - ME
02.622.957.0001-03
46215.012534/2019-82
. BARBARA S DA CONCEICAO PINHEIRO
23.697.957.0001-34
46232.001836/2019-17
. BEQUEST SOLUCOES LTDA
04.704.424.0001-98
46215.005108/2018-10
. BISTRO CASA ANTIGA LTDA
11.270.604.0001-74
14185.001661/2020-06
. BODY & SHAPE RIO 3000 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
05.002.352.0001-08
46883.000196/2019-63
. BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI
07.716.156.0001-12
46230.002022/2019-10
. CERAMICA SAO BENTO LTDA
01.789.268.0001-17
14185.011111/2021-78
. CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA
28.569.317.0001-62
46232.001486/2019-99
. COLEGIO PROFESSOR SERGIO MURILO LTDA
10.338.566.0001-81
46215.004184/2019-81
. COTECH IRM SERVICE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
13.077.550.0001-50
14185.003454/2020-88
. DROGARIA MARBELLA RECREIO EIRELI
07.265.644.0001-50
14185.000315/2020-01
. DRT TOPOGRAFIA E PROJETOS LIMITADA
11.019.317.0001-96
14185.014760/2021-21
. ENDOTEX COMERCIAL MATERIAIS MEDICO - HOSPITALARES
07.551.110.0001-90
46215.007259/2019-85
. FARMACIA BOM PRECO DE BARROS FILHO LTDA
00.245.149.0001-30
46215.012046/2019-75
. FARMACIA PAISSANDU LTDA - ME
33.296.252.0001-69
46215.016304/2017-21
. FEDERACAO NACIONAL DE APOIO AOS ESTUDANTES BRASILEIROS
12.641.168.0001-65
46215.016610/2019-29
. G DAL PRA COMERCIO DE EXTINTORES EIRELI
14.312.048.0001-40
46215.014293/2019-14
. GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA ME
14.803.302.0001-02
46232.001854/2019-07
. GIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
12.547.562.0001-39
46215.014911/2019-18
. GTX COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP
10.397.711.0001-03
46215.008585/2019-18
. HIGIMED LTDA
03.457.956.0001-05
14185.012222/2021-00
. HILL MOTEL LTDA
28.784.023.0001-53
14185.015909/2021-99
. INTERNATIONAL CHRISTIAN SCHOOL OF RIO DE JANEIRO
03.555.214.0001-12
14185.005752/2021-93
. J&F INSTALADORA E MARCENARIA LTDA
19.295.390.0001-00
14185.004563/2020-12
. LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EM
10.876.637.0001-08
46215.014812/2019-36
. M J ESTEVES NETO
00.676.364.0001-96
46232.000494/2019-18
. M R COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA
16.559.741.0001-47
14185.000877/2021-27
. MAPPI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
02.538.878.0001-00
14185.003610/2020-19
. MGDOMINGOS SERVICOS DE PROTESE DENTARIA
13.485.078.0001-95
46215.018942/2019-48
. MURANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11.781.185.0001-35
46215.031805/2014-94
. NOVA ALEXANDRIA RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS
10.803.778.0001-92
46215.011003/2019-72
. OPME-ORTESE PROTESE E MATERIAIS ESPECIAIS LTDA
08.878.455.0001-16
46215.020242/2019-13
. PEDRA VIGILANCIA & SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
02.402.828.0001-00
14185.001843/2021-50
. PLANTEC 61 CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA
09.402.576.0001-50
14185.013587/2021-43
. REFRIGERACAO GABRIELA EIRELI
97.489.447.0001-08
46215.000757/2019-05
. RGL ALIMENTAÇÃO LTDA
12.342.088.0001-09
46215.028811/2015-45
. SANDER CONTABILIDADE EIRELI
06.724.102.0001-36
46666.001717/2019-64
. SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
42.519.264.0001-04
14185.000323/2021-20
. SILVA JR ENGENHARIA E INCORPORACAO IMOBILIARIA EIRELI
07.414.269.0001-63
14185.002786/2020-45
. TECPLAMA ENGENHARIA EIRELI
35.813.997.0001-83
14185.013344/2021-13
. TRANSPORTES A.M.S DE MACAE EIRELI
07.123.390.0001-36
14185.017213/2020-16
. TRIPLEX SERVICOS DE REFORMAS IMOBILIARIAS LTDA
09.460.127.0001-68
46215.017037/2019-71
. V F NANDA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA
00.999.967.0001-29
14185.017456/2021-35
. VIACAO ACARI S A
33.197.120.0001-80
46215.015146/2019-53
. VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEG
03.834.646.0001-62
14185.014623/2021-96
. WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
93.189.694.0008-04
46670.001289/2017-49
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos -SRT/RJ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 756FJ4
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho
no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação do referido código, será necessária a especificação do pedido e a
comprovação da capacidade de representação, com a apresentação/envio dos documentos comprobatórios, como, por exemplo, procuração, contrato social, além dos documentos
pessoais.
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AACA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
14152.039694/2024-21
AI
22.722.442-6
2.464,42
. BETANIA CRISTINA SOUSA BEZERRA 09334331666
14152.207536/2023-20
AI
22.674.147-8
9.925,56
. BETANIA CRISTINA SOUSA BEZERRA 09334331666
14152.208415/2023-03
AI
22.675.026-4
9.786,48
. COLEGIO SOCIAL EVANGELICO EIRELI
14185.019071/2022-93
ND
20.245.301-4
156.031,96
. CONSORCIO HP - ITA
14152.223527/2021-14
AI
22.252.833-8
2.080,90
. DFOX SERVICOS E CONSERVACAO LTDA
14185.029828/2022-57
ND
20.303.956-4
34.324,43