DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. F.S. COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14185.005843/2022-18
ND
20.300.466-3
123.200,50
. GRAN ROLL EMBALAGENS LTDA
14185.000714/2024-97
ND
20.294.890-1
103.368,27
. JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA
14152.028482/2024-19
AI
22.711.230-0
827,13
. JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA
14152.028485/2024-52
AI
22.711.233-4
815,54
. JV3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.030559/2021-91
ND
20.301.867-2
13.543,55
. LC 
DETAILS 
MOTORS 
LAVAGEM 
DE 
VEICULOS
AU T O M OT O R ES
14185.002279/2024-35
ND
20.296.687-9
52.849,56
. LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA
14185.001672/2024-10
ND
20.295.998-8
50.950,54
. MA TRANSPORTES LTDA
14185.025134/2023-21
ND
20.288.397-3
33.470,87
. MAIA SUPERMERCADOS PERTO VALPARAISO LTDA
14185.005243/2022-41
ND
20.300.572-4
34.755,97
. NILVA PIMENTA MACHADO
14185.033686/2021-41
ND
20.221.034-1
6.057,20
. NOVA CENTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES
LT DA
14185.034871/2021-53
ND
20.300.588-1
99.461,46
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.029747/2022-34
AI
22.284.804-9
4.962,78
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.132905/2022-32*
AI
22.387.962-2
416,18
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.132930/2022-16
AI
22.387.987-8
8.271,30
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.132935/2022-49
AI
22.387.992-4
1.438,48
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.132938/2022-82
AI
22.387.995-9
2.396,59
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.132942/2022-41
AI
22.387.999-1
2.396,59
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.132950/2022-97
AI
22.388.007-8
2.396,59
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.132952/2022-86
AI
22.388.009-4
2.396,59
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.132954/2022-75
AI
22.388.011-6
2.396,59
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.133000/2022-80
AI
22.388.057-4
2.396,59
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.133011/2022-60
AI
22.388.068-0
2.396,59
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.133017/2022-37
AI
22.388.074-4
2.396,59
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.133031/2022-31
AI
22.388.088-4
2.396,59
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.133047/2022-43
AI
22.388.104-0
2.396,59
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.133051/2022-10
AI
22.388.108-2
1.438,48
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LT DA
14152.133064/2022-81
AI
22.388.121-0
2.396,59
. RBC-REDE BRASILIENSE DE COMUNICACAO S/S
14152.150083/2022-71
AI
22.405.127-0
22.883,80
. ROBERTO WAGNER DA SILVA
14152.046994/2022-03
AI
22.302.051-6
448,86
. ROBERTO WAGNER DA SILVA
14152.046995/2022-40
AI
22.302.052-4
74,81
. ROBERTO WAGNER DA SILVA
14152.046996/2022-94
AI
22.302.053-2
74,81
. ROBERTO WAGNER DA SILVA
14152.046998/2022-83
AI
22.302.055-9
35,08
. ROBERTO WAGNER DA SILVA
14185.008713/2022-29
ND
20.234.243-3
28.975,49
. SUPERMERCADO E PANIFICADORA SHALON LTDA
14185.016984/2022-58
ND
20.304.169-1
111.020,00
. V & F ACADEMIA LTDA
14185.022730/2022-79
ND
20.300.595-3
31.243,21
Em 13 de Junho de 2024
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO T95DXV
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou
presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação do
referido código, será necessária a especificação do pedido e a comprovação da capacidade de representação, com a apresentação/envio dos documentos comprobatórios, como, por
exemplo, procuração, contrato social, além dos documentos pessoais.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. COLETAS E ENTREGAS DE ENCOMENDAS MOTOMAIS LTDA
14185.006361/2024-39
ND
20.301.360-3
. COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA
14152.047814/2024-64
AI
22.730.562-1
. COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA
14152.047815/2024-17
AI
22.730.563-9
. COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA
14152.047816/2024-53
AI
22.730.564-7
. COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA
14152.047838/2024-13
AI
22.730.586-8
. COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA
14152.047851/2024-72
AI
22.730.599-0
. COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA
14152.047857/2024-40
AI
22.730.605-8
. COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA
14152.047858/2024-94
AI
22.730.606-6
. COMERCIO DE ALIMENTOS COLORADO LTDA
14185.006303/2024-13
ND
20.301.287-9
. COMPETENCIA ENGENHARIA LTDA
14152.057672/2024-43
AI
22.740.420-3
. COMPETENCIA ENGENHARIA LTDA
14152.057683/2024-23
AI
22.740.431-9
. COMPETENCIA ENGENHARIA LTDA
14152.057685/2024-12
AI
22.740.433-5
. COMPETENCIA ENGENHARIA LTDA
14152.057686/2024-67
AI
22.740.434-3
. FELIPE VINICIUS DA SILVA
14152.062340/2024-81
AI
22.745.088-4
. FELIPE VINICIUS DA SILVA
14152.062341/2024-25
AI
22.745.089-2
. FELIPE VINICIUS DA SILVA
14152.062342/2024-70
AI
22.745.090-6
. FELIPE VINICIUS DA SILVA
14185.008632/2024-91
ND
20.304.045-7
. FORTAL SERVICOS CONDOMINIAL LTDA
14185.007197/2024-87
ND
20.302.309-9
. LUGON ATACADISTA LTDA
14185.007497/2024-66
ND
20.302.655-1
. VITAL LAB ANALISES CLINICAS EM GERAL LTDA
14185.009029/2024-26
ND
20.304.577-7
Em 13 de Junho de 2024
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO QLS6DU
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto
de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.