DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. BLINDAGEM SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.063644/2024-65
AI
22.746.392-7
. BLINDAGEM SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.063650/2024-12
AI
22.746.398-6
. BLINDAGEM SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.063654/2024-09
AI
22.746.402-8
. BLINDAGEM SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14185.008798/2024-15
ND
20.304.283-2
. CAMBURI ALIMENTOS LTDA
14152.063120/2024-74
AI
22.745.868-1
. CF STONES ACABAMENTOS LTDA
14152.053253/2024-32
AI
22.736.001-0
. CF STONES ACABAMENTOS LTDA
14152.053285/2024-38
AI
22.736.033-8
. DIOCELIO LINHARES CABRAL
14152.062807/2024-92
AI
22.745.555-0
. E F PRESTES - GAUCHAO TRES
14152.053997/2024-57
AI
22.736.745-6
. E F PRESTES - GAUCHAO TRES
14152.054014/2024-08
AI
22.736.762-6
. E F PRESTES - GAUCHAO TRES
14152.054017/2024-33
AI
22.736.765-1
. E F PRESTES - GAUCHAO TRES
14152.054024/2024-35
AI
22.736.772-3
. E F PRESTES - GAUCHAO TRES
14185.007548/2024-50
ND
20.302.712-4
. FRIGORIFICO KINKA REGIS LTDA
14152.063857/2024-97
AI
22.746.605-5
. FRIGORIFICO KINKA REGIS LTDA
14152.063872/2024-35
AI
22.746.620-9
. FRIGORIFICO KINKA REGIS LTDA
14152.063877/2024-68
AI
22.746.625-0
. FRIGORIFICO KINKA REGIS LTDA
14152.063880/2024-81
AI
22.746.628-4
. FRIGORIFICO KINKA REGIS LTDA
14152.064060/2024-15
AI
22.746.808-2
. FRIGORIFICO KINKA REGIS LTDA
14152.064062/2024-04
AI
22.746.810-4
. FRIGORIFICO KINKA REGIS LTDA
14152.064065/2024-30
AI
22.746.813-9
. FRIGORIFICO KINKA REGIS LTDA
14152.064067/2024-29
AI
22.746.815-5
. FRIGORIFICO KINKA REGIS LTDA
14152.064069/2024-18
AI
22.746.817-1
. FRIGORIFICO KINKA REGIS LTDA
14152.064072/2024-31
AI
22.746.820-1
. GILCIMAR MOREIRA SANTANA
14152.053320/2024-19
AI
22.736.068-1
. GILCIMAR MOREIRA SANTANA
14152.053322/2024-16
AI
22.736.070-2
. GILCIMAR MOREIRA SANTANA
14152.053336/2024-21
AI
22.736.084-2
. GILCIMAR MOREIRA SANTANA
14152.053356/2024-01
AI
22.736.104-1
. GILCIMAR MOREIRA SANTANA
14185.007447/2024-89
ND
20.302.603-9
. GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
14152.031227/2024-53
AI
22.713.975-5
. IBRAR 
- 
INDUSTRIA
BRASILEIRA 
DE
ARGAMASSAS LTDA
14152.051774/2024-55
AI
22.734.522-3
. IBRAR 
- 
INDUSTRIA
BRASILEIRA 
DE
ARGAMASSAS LTDA
14152.052389/2024-25
AI
22.735.137-1
. MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
14152.065335/2024-20
AI
22.748.083-0
. MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
14152.065337/2024-19
AI
22.748.085-6
. MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
14152.065339/2024-16
AI
22.748.087-2
. MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
14185.009016/2024-57
ND
20.304.563-7
. RESTAURANTE TRADIZIONALE LTDA
14152.060729/2024-91
AI
22.743.477-3
. RESTAURANTE TRADIZIONALE LTDA
14152.060733/2024-50
AI
22.743.481-1
. RESTAURANTE TRADIZIONALE LTDA
14152.060736/2024-93
AI
22.743.484-6
. RESTAURANTE TRADIZIONALE LTDA
14152.060745/2024-84
AI
22.743.493-5
. RESTAURANTE TRADIZIONALE LTDA
14185.008407/2024-54
ND
20.303.776-6
. UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE
MATERIAIS LTDA
14152.065385/2024-15
AI
22.748.133-0
. UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE
MATERIAIS LTDA
14152.065894/2024-30
AI
22.748.642-1
Em 13 de junho de 2024
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE DECISÃO NJ52C8
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. DUNA BEACH RESTAURANTE LTDA
14152.090968/2023-95
AI
22.557.579-5
34.739,46
. DUNA BEACH RESTAURANTE LTDA
14152.096234/2023-10
AI
22.562.845-7
20.161,05
. DUNA BEACH RESTAURANTE LTDA
14152.096275/2023-14
AI
22.562.886-4
3.828,89
. DUNA BEACH RESTAURANTE LTDA
14152.096278/2023-40
AI
22.562.889-9
36.966,14
. E & G COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.002679/2024-41
ND
20.297.121-0
32.996,08
. GILSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
14152.021592/2024-50
AI
22.704.340-5
598,48
. GILSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
14152.021593/2024-02
AI
22.704.341-3
1.415,01
. GILSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
14185.003007/2024-52
ND
20.297.477-4
19.273,30
. IMAGEM SERVICOS LTDA
14185.000371/2024-61
ND
20.294.476-0
10.350,89
Em 13 de Junho de 2024
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024
EDITAL Nº 01/2019
A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria SUCON nº 1, de 29 de
maio de 2023, para concessão da Rodovia BR-040/GO/MG, vem a público COMUNICAR
que foram publicados documentos complementares relativos à atual concessão (Via
040) e arquivos adicionais à pasta de estudos de viabilidade, em pasta denominada "4.
Cadastro Geral". Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT,
www.antt.gov.br - Rodovias.
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.150027/2024-65.
Dispensa 
Nº
86/2024. 
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
TRANSPORTES
T E R R ES T R ES .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação da empresa pública Serviço Federal de Processamento
de Dados (SERPRO), para prestação de serviços SERPRO Multicloud, de acordo com as
especificações e definições constantes no TERMO DE REFERÊNCIA e seus APÊNDI C ES ,
Anexo I deste Contrato, bem como nas características específicas do serviço, constantes
do ANEXO - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS SERPRO MULTICLOUD - V07 - PNV7.1 ( Ofício
nº 001434/2024/SUNCF/CFINF).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 12/06/2024 a
12/06/2025. Valor Total: R$ 449.932,81. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).