DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14764/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.198.038-**,
,
FREVP00319142024,
773-0;
***.788.898-**,
,
FREVP00337972024, 773-0; ***.534.908-**, , FREVP00282282024, 773-0; ***.210.647-**, ,
FREVP00308392024, 773-0; ***.709.386-**, , FREVP00310752024, 773-0; ***.865.876-**, ,
FREVP00310322024, 773-0; 21.741.832/0001-39, , FREVP00310332024, 773-0; ***.105.446-
**,
,
FREVP00304312024,
773-0;
***.743.488-**,
,
FREVP00304502024,
773-0;
***.015.616-**, , FREVP00310772024, 773-0; ***.637.208-**, , FREVP00310922024, 773-0;
***.901.238-**, , FREVP00323622024, 773-0; ***.839.517-**, , FREVP00309382024, 773-0;
22.600.730/0001-66,
,
FREVP00318462024,
773-0;
48.747.174/0001-49,
,
FREVP00318602024, 773-0; ***.241.468-**, , FREVP00324092024, 773-0; ***.646.727-**, ,
FREVP00324202024, 773-0; 14.555.151/0001-10, , FREVP00324402024, 773-0; ***.149.647-
**, , FREVP00324472024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00314442024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.016.060/0002-00, PRQ0I74, FRMEV00982202024, 606-82; 04.185.183/0001-
18, RYM4B58, FRMEV01011852024, 606-82; ***.412.538-**, IFB0C38, FRMEV01016722024,
606-82; 34.064.197/0001-44, RAC5F74, FRMEV01036172024, 606-82; 07.135.198/0001-60,
RJA2A10,
FRMEV01019142024,
606-82;
49.871.213/0001-88,
SWM9C89,
FRMEV01037762024, 606-82; SUO5C10, FRMEV01038092024, 606-82; 06.087.467/0001-05,
IVD1D93,
FRMEV00941672024,
606-82;
12.678.403/0001-73,
RHT4G58,
FRMEV00980312024, 606-82; 49.400.606/0001-03, GAE9B51, FRMEV00979652024, 606-82;
***.616.154-**,
DPE8h08,
FRMEV01008432024,
606-82;
***.017.749-**,
ITC0J69,
FRMEV01011762024, 606-82; ***.318.088-**, HBZ5C83, FRMEV00997982024, 606-82;
10.425.282/0034-90,
QCH5A06,
FRMEV01032992024,
606-82;
07.706.796/0002-22,
SFM1B59, FRMEV01033292024, 606-82; ***.131.209-**, DBC4B13, FRMEV00938292024,
606-82; 06.949.942/0001-05, RXZ4F39, FRMEV00976912024, 606-82; 31.765.182/0001-15,
RXX8F80,
FRMEV00997882024,
606-82;
10.284.010/0001-50,
SCD6H88,
FRMEV00950522024, 606-82; SCD6H08, FRMEV00950602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14770/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.966.623/0001-88, RLC0C24, FRMEV01031242024, 606-82; ***.532.859-**,
APY9H38,
FRMEV01117142024,
606-82;
06.134.559/0001-90,
AFP4013,
FRMEV01117182024, 606-82; 81.724.908/0001-40, BES4B50, FRMEV01075662024, 606-82;
49.871.213/0001-88,
FYW1I26,
FRMEV01036162024,
606-82;
FPO6H17,
FRMEV01040562024, 606-82; 10.948.789/0001-60, RDV5E00, FRMEV01078852024, 606-82;
76.539.600/0001-94, SDR3J85, FRMEV01078922024, 606-82; 90.187.816/0003-20, FNZ1273,
FRMEV01083662024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RLF7J13, FRMEV01087742024, 606-82;
85.142.446/0001-03,
RYQ7I53,
FRMEV01061562024,
606-82;
11.859.744/0001-82,
QJU3407,
FRMEV01082432024,
606-82;
QJU3407,
FRMEV01086452024,
606-82;
02.460.314/0001-00,
QJO3F05,
FRMEV01073002024,
606-82;
85.165.678/0001-87,
RYJ5D89,
FRMEV01026992024,
606-82;
30.038.398/0001-16,
MKA7D77,
FRMEV01060922024, 606-82; 17.645.644/0001-30, RKX2F54, FRMEV01026632024, 606-82;
***.510.918-**,
JLG2C37,
FRMEV01019322024,
606-82;
***.193.479-**,
MIY1H00,
FRMEV01030932024, 606-82; 27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV01039322024, 606-
82; 06.664.154/0001-64, KAK7B23, FRMEV01042022024, 606-82; 12.062.320/0001-55,
FEJ9C23,
FRMEV01042722024,
606-82;
BYI0H94,
FRMEV01049242024,
606-82;
06.949.942/0001-05,
RKZ9D60,
FRMEV01054732024,
606-82;
75.609.123/0001-23,
RHO6J66, FRMEV01062462024, 606-82; ***.587.138-**, QSE1F99, FRMEV01084102024,
606-82; 68.979.111/0007-10, RXN7F74, FRMEV01027122024, 606-82; 14.454.807/0001-09,
EOE5380,
FRMEV01090022024,
606-82;
48.430.290/0001-30,
SEW3J32,
FRMEV01120712024, 606-82; 45.769.133/0001-65, RQS6I51, FRMEV01120902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14772/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.256.109-**,
,
FREVP00297972024,
773-0;
02.921.449/0001-18,
,
FREVP00329932024, 773-0; , FREVP00342862024, 773-0; , FREVP00341062024, 773-0; ,
FREVP00297582024, 773-0; ***.374.888-**, , FREVP00338142024, 773-0; ***.764.138-**, ,
FREVP00300102024,
773-0;
,
FREVP00300142024,
773-0;
***.019.729-**,
,
FREVP00300152024, 773-0; ***.970.308-**, , FREVP00300342024, 773-0; ***.351.218-**, ,
FREVP00323992024, 773-0; ***.914.311-**, , FREVP00314032024, 773-0; ***.613.338-**, ,
FREVP00294762024, 773-0; ***.761.358-**, , FREVP00305132024, 773-0; ***.123.217-**, ,
FREVP00311622024,
773-0;
,
FREVP00311642024,
773-0;
***.294.148-**,
,
FREVP00322912024, 773-0; ***.835.849-**, , FREVP00314332024, 773-0; ***.360.277-**, ,
FREVP00319222024, 773-0; 28.095.060/0001-54, , FREVP00344342024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14774/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.016.953/0001-40,
,
FREVP00220212024,
773-0;
***.182.568-**,
,
FREVP00339522024,
773-0;
37.336.589/0001-03,
,
FREVP00341112024,
773-0;
,
FREVP00338332024,
773-0;
,
FREVP00339432024,
773-0;
***.206.077-**,
,
FREVP00342942024,
773-0;
30.271.436/0001-86,
,
FREVP00320292024,
773-0;
33.885.399/0001-94, , FREVP00300092024, 773-0; ***.453.467-**, , FREVP00316042024,
773-0;
***.623.178-**,
,
FREVP00299572024,
773-0;
32.441.325/0001-04,
,
FREVP00292392024, 773-0; ***.686.917-**, , FREVP00300752024, 773-0; ***.737.859-
**, , FREVP00314522024, 773-0; , FREVP00314602024, 773-0; 01.908.576/0001-14, ,
FREVP00293332024,
773-0;
07.406.576/0001-00,
,
FREVP00306402024,
773-0;
42.223.055/0001-00, , FREVP00296462024, 773-0; ***.544.578-**, , FREVP00302632024,
773-0;
09.814.743/0001-70,
,
FREVP00334102024,
773-0;
03.258.002/0001-73,
,
FREVP00291832024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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