DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 29 de
maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.225.790/0001-00, SVL7A19, FRMEV01332322024, 606-82; 07.027.226/0001-
25, RYS9J98, FRMEV01334062024, 606-82; RXS0E23, FRMEV01336182024, 606-82;
07.841.200/0001-16,
GCJ2H71,
FRMEV01334112024,
606-82;
30.755.162/0001-09,
QJQ5F31, FRMEV01334682024, 606-82; ***.250.559-**, MAD3E67, FRMEV01334922024,
606-82; 28.180.012/0001-64, QIC7B17, FRMEV01334952024, 606-82; 01.937.440/0014-57,
ETP1J23,
FRMEV01335002024,
606-82;
20.324.586/0001-57,
BDQ1A58,
FRMEV01335152024, 606-82; 20.067.936/0001-47, FGZ0C05, FRMEV01335262024, 606-82;
80.357.437/0001-16,
ANS0A64,
FRMEV01335302024,
606-82;
10.316.014/0002-53,
RLF1F06,
FRMEV01335412024,
606-82;
10.922.739/0001-04,
QJV1410,
FRMEV01335432024, 606-82; 76.096.718/0004-38, EOF4422, FRMEV01335692024, 606-82;
***.316.089-**, MEE2027, FRMEV01335972024, 606-82; 14.527.513/0001-60, RKY8D79,
FRMEV01336102024, 606-82; 40.024.461/0001-19, LSK5F77, FRMEV01336122024, 606-82;
41.114.019/0001-46, RYJ7G29, FRMEV01336172024, 606-82; ***.174.589-**, ATL3I11,
FRMEV01336612024, 606-82; ***.716.959-**, FEJ7H76, FRMEV01336622024, 606-82;
***.137.018-**, KNX6917, FRMEV01336902024, 606-82; 15.012.003/0001-12, QIZ6133,
FRMEV01337102024, 606-82; 04.071.002/0001-22, RYD9F66, FRMEV01337122024, 606-82;
92.958.792/0001-20,
RNI9A80,
FRMEV01337402024,
606-82;
07.488.094/0001-39,
QPX6A87,
FRMEV01337722024,
606-82;
25.650.383/0001-74,
QXQ6G91,
FRMEV01338342024, 606-82; 13.832.788/0001-44, QTM4155, FRMEV01338622024, 606-
82; 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV01338652024, 606-82; 14.048.772/0001-08,
RUS9E56, FRMEV01339502024, 606-82; ***.218.909-**, MHV6438, FRMEV01339832024,
606-82; 04.435.738/0001-32, GFR4C22, FRMEV01340562024, 606-82; 31.497.348/0002-40,
RVX0I79,
FRMEV01340912024,
606-82;
09.255.194/0001-40,
FZX2B79,
FRMEV01342152024, 606-82; 12.340.133/0001-96, AXP6A11, FRMEV01342672024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.359.336/0001-45, ECM4562, FRMEV01258642024, 606-82; 17.701.248/0001-
82,
BAG8F67,
FRMEV01263802024,
606-82;
07.183.081/0001-51,
ASS9F47,
FRMEV01304652024, 606-82; ***.345.809-**, AOX3F45, FRMEV01305172024, 606-82;
***.016.258-**, MJW5C37, FRMEV01258562024, 606-82; 07.670.327/0001-10, RKT4H25,
FRMEV01261362024, 606-82; ***.394.505-**, RRE6A59, FRMEV01309592024, 606-82;
10.422.938/0001-53,
RXR3C49,
FRMEV01258942024,
606-82;
10.999.595/0001-94,
GHC0I16,
FRMEV01292402024,
606-82;
06.030.377/0001-70,
RYI7D30,
FRMEV01302872024, 606-82; 25.527.325/0001-58, RLG5E16, FRMEV01261332024, 606-82;
28.031.408/0001-40, MIF4J75, FRMEV01261412024, 606-82; ***.090.188-**, OBK8F01,
FRMEV01258242024, 606-82; ***.598.559-**, ARH7C70, FRMEV01258622024, 606-82;
29.043.099/0001-90,
LCU8B26,
FRMEV01258982024,
606-82;
78.662.558/0001-20,
RXL6D30,
FRMEV01258422024,
606-82;
05.638.569/0001-09,
RXT0J30,
FRMEV01259002024, 606-82; ***.324.658-**, OLD5D61, FRMEV01302802024, 606-82;
17.482.149/0001-57, RLH0E60, FRMEV01258602024, 606-82; ***.069.071-**, RCE5C51,
FRMEV01261302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14760/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.325.759/0001-32, RHB1B17, FRMEV01246592024, 606-82; ***.927.408-**,
EEE2428,
FRMEV01257442024,
606-82;
04.531.250/0001-09,
QKP7B80,
FRMEV01267772024, 606-82; 31.506.668/0001-39, RHZ5B32, FRMEV01268152024, 606-
82; 74.170.812/0001-11, ASF8114, FRMEV01272842024, 606-82; 01.852.137/0001-37,
SFC1C65,
FRMEV01233062024,
606-82;
11.006.705/0001-32,
EVI8I43,
FRMEV01240062024, 606-82; 18.110.478/0001-30, HOA9440, FRMEV01262482024, 606-
82; 05.847.361/0001-91, FYD0A74, FRMEV01245232024, 606-82; 31.148.463/0001-29,
RJG9D82,
FRMEV01231472024,
606-82;
OBE9B23,
FRMEV01232062024,
606-82;
15.044.923/0001-12,
EFO6746,
FRMEV01230172024,
606-82;
52.744.828/0001-58,
SWA2I22, FRMEV01240582024, 606-82; ***.469.356-**, RFT2I48, FRMEV01275332024,
606-82; ***.832.775-**, QMB4259, FRMEV01263852024, 606-82; 14.014.322/0001-02,
EFU6A70,
FRMEV01277362024,
606-82;
14.271.042/0001-71,
QPN5250,
FRMEV01234092024, 606-82; 15.227.909/0001-54, QUB5457, FRMEV01274132024, 606-
82; 26.831.705/0001-44, BWA6F80, FRMEV01273322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.836.140/0001-08, RAJ0G33, FRMEV01272002024, 606-82; 52.175.549/0001-
10,
MLV8F57,
FRMEV01248272024,
606-82;
65.744.138/0001-40,
SHH4B87,
FRMEV01258152024,
606-82;
DMN9F08,
FRMEV01274312024,
606-82;
BRR3224,
FRMEV01231282024, 606-82; 04.221.091/0001-46, IXY1J26, FRMEV01235502024, 606-82;
***.384.998-**, JOR8A59, FRMEV01270882024, 606-82; 13.692.407/0001-79, AWG5I18,
FRMEV01234042024, 606-82; ***.091.786-**, BUS4H97, FRMEV01230422024, 606-82;
39.486.052/0001-55, SSS9I82, FRMEV01271062024, 606-82; EZU6D44, FRMEV01268052024,
606-82;
EHU6C72,
FRMEV01286082024,
606-82;
24.296.042/0001-80,
RYB6A92,
FRMEV01240182024, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLV5G65, FRMEV01261982024, 606-82;
53.173.615/0001-86,
HJZ2A79,
FRMEV01239602024,
606-82;
04.888.967/0001-02,
BBS6D19,
FRMEV01239142024,
606-82;
30.960.094/0001-01,
HBN9F75,
FRMEV01231662024, 606-82; 00.489.002/0001-96, SXE0F23, FRMEV01267992024, 606-82;
13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV01231342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14763/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA
as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o
(a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de
Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela
infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.095.128-**,
,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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