DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14775/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.990.516/0001-72, , FREVP00328272024, 773-0; 42.223.055/0001-00, ,
FREVP00332792024, 773-0; , FREVP00335812024, 773-0; , FREVP00290712024, 773-0; ,
FREVP00345572024, 773-0; , FREVP00304562024, 773-0; , FREVP00335902024, 773-0;
***.575.057-**, , FREVP00329972024, 773-0; 72.377.187/0001-58, , FREVP00313272024,
773-0; 32.706.439/0001-20, , FREVP00338822024, 773-0; , FREVP00301962024, 773-0; ,
FREVP00305732024,
773-0;
18.242.220/0001-97,
,
FREVP00340142024,
773-0;
16.577.642/0001-98,
,
FREVP00343542024,
773-0;
,
FREVP00349372024,
773-0;
***.373.948-**, , FREVP00303062024, 773-0; 10.406.082/0001-22, , FREVP00292212024,
773-0; 06.208.122/0001-54, , FREVP00321302024, 773-0; , FREVP00321222024, 773-0;
***.998.356-**, , FREVP00300792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14776/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.790.987-**,
,
FREVP00333342024,
773-0;
15.289.193/0001-10,
,
FREVP00333542024, 773-0; ***.920.827-**, , FREVP00334942024, 773-0; ***.029.518-**, ,
FREVP00236032024,
773-0;
***.555.857-**,
,
FREVP00309412024,
773-0;
,
FREVP00301102024, 773-0; 02.868.906/0001-58, , FREVP00325092024, 773-0; ***.929.908-
**, , FREVP00318272024, 773-0; ***.386.679-**,
, FREVP00309012024, 773-0; ,
FREVP00304192024, 773-0; ***.367.658-**, , FREVP00315832024, 773-0; 54.813.159/0001-
54, ,
FREVP00308072024, 773-0;
36.122.438/0001-90, ,
FREVP00303602024, 773-0;
***.103.577-**, , FREVP00325232024, 773-0; 47.076.878/0001-74, , FREVP00316412024,
773-0;
18.797.307/0003-92,
,
FREVP00292122024,
773-0;
18.938.981/0001-88,
,
FREVP00319532024, 773-0; ***.083.009-**, , FREVP00298262024, 773-0; ***.852.848-**, ,
FREVP00352002024, 773-0; ***.627.128-**, , FREVP00323892024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.060.730/0001-00,
RLY0I66,
FRMEV01303562024,
606-82;
RLV5G35,
FRMEV01316982024, 606-82; QSD3I12, FRMEV01274472024, 606-82; 12.428.501/0001-
52,
DHP4078,
FRMEV01311262024,
606-82;
39.486.052/0001-55,
FXD6J34,
FRMEV01324172024, 606-82; GJF1J08, FRMEV01246172024, 606-82; 52.770.538/0001-
89,
KYZ6G98,
FRMEV01264922024,
606-82;
06.030.377/0001-70,
RYJ2C90,
FRMEV01328362024,
606-82;
RYJ2C90,
FRMEV01254802024,
606-82;
GFS5J23,
FRMEV01284412024, 606-82; 49.051.773/0001-96, IET7A25, FRMEV01298462024, 606-
82; 22.552.716/0001-34, CBS8A04, FRMEV01327482024, 606-82; 46.988.985/0001-06,
LLI3G00,
FRMEV01281482024,
606-82;
09.111.271/0001-99,
RHK8A90,
FRMEV01277902024, 606-82; 24.126.069/0001-24, OGH5G07, FRMEV01273362024, 606-
82; 29.960.827/0001-29, RLO3H57, FRMEV01283372024, 606-82; 51.513.491/0001-05,
EIV0F06,
FRMEV01283442024,
606-82;
50.124.370/0001-09,
BXI9628,
FRMEV01252592024, 606-82; 28.101.144/0001-53, RYJ5C62, FRMEV01257162024, 606-
82; 45.309.834/0001-11, GXS1765, FRMEV01274162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14778/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.610.673/0001-63, JVK9A01, FRMEV01274252024, 606-82; 39.721.983/0001-
90,
SEK6H94,
FRMEV01263072024,
606-82;
17.701.248/0001-82,
BAG8F67,
FRMEV01300932024, 606-82; ***.680.226-**, NKR6E86, FRMEV01252022024, 606-82;
NKR6E86,
FRMEV01252152024,
606-82;
14.110.491/0001-38,
QJB0A16,
FRMEV01272562024, 606-82; ***.006.945-**, DTC7H68, FRMEV01277422024, 606-82;
34.986.540/0001-08, FRZ9E55, FRMEV01278962024, 606-82; 09.505.477/0001-01, SIP0D72,
FRMEV01282432024, 606-82; 72.269.822/0001-83, QJS9463, FRMEV01284702024, 606-82;
75.218.065/0001-07,
RHL5E04,
FRMEV01276092024,
606-82;
00.315.457/0009-42,
RRX4C53,
FRMEV01267062024,
606-82;
26.896.257/0001-67,
RLE4G88,
FRMEV01259802024, 606-82; 30.357.597/0001-97, FFC5A06, FRMEV01276892024, 606-82;
***.725.796-**, MKS7220, FRMEV01261722024, 606-82; 13.182.758/0002-10, RMS2E56,
FRMEV01256472024, 606-82; 09.533.609/0001-09, RHZ3A31, FRMEV01267902024, 606-82;
21.399.444/0001-11,
HOA0J30,
FRMEV01274932024,
606-82;
03.161.455/0001-87,
OQB8D59,
FRMEV01273772024,
606-82;
06.789.480/0001-06,
OWH0413,
FRMEV01250812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14779/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.206.781/0001-17, RCC6C10, FRMEV01277662024, 606-82; 81.813.370/0001-
40, QIZ9060, FRMEV01239572024, 606-82; ***.676.206-**, MFL4A64, FRMEV01243262024,
606-82; 10.810.685/0001-95, PVW2G05, FRMEV01260182024, 606-82; 18.724.710/0001-20,
RHX5J41,
FRMEV01253482024,
606-82;
18.594.208/0001-41,
AOZ9D39,
FRMEV01239132024, 606-82; 08.706.145/0001-14, QFZ0656, FRMEV01232012024, 606-82;
02.588.152/0001-82, DBL4721, FRMEV01275842024, 606-82; 37.745.038/0001-01, SIV3G76,
FRMEV01239152024, 606-82; 82.759.911/0001-61, RLG1C11, FRMEV01256642024, 606-82;
39.612.441/0001-80,
BXZ8E14,
FRMEV01268782024,
606-82;
14.098.375/0001-40,
RXO9G47,
FRMEV01275102024,
606-82;
52.867.298/0001-35,
EVU0B43,
FRMEV01263582024, 606-82; FNE7767, FRMEV01277642024, 606-82; 13.090.544/0001-33,
BCT5H61,
FRMEV01232122024,
606-82;
10.765.356/0001-70,
PWA3A76,
FRMEV01253622024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV01272192024, 606-82;
***.031.505-**, DJN9H11, FRMEV01272222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14780/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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