DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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131
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.505.157/0001-18, , FREVP00322352024, 773-0; , FREVP00314672024, 773-
0; 
09.002.426/0001-59,
, 
FREVP00336752024,
773-0; 
26.455.997/0001-68,
,
FREVP00345312024, 773-0; , FREVP00302002024, 773-0; , FREVP00304792024, 773-0; ,
FREVP00317392024, 773-0; , FREVP00317492024, 773-0; , FREVP00338902024, 773-0;
58.484.460/0001-12, 
, 
FREVP00316452024, 
773-0; 
23.907.420/0001-51, 
,
FREVP00322062024, 773-0; , FREVP00317642024, 773-0; , FREVP00321692024, 773-0;
19.944.530/0001-16, 
,
FREVP00322302024, 
773-0;
, 
FREVP00322342024,
773-0;
***.778.566-**, , FREVP00318772024, 773-0; 05.454.168/0001-90, , FREVP00304912024,
773-0; 
***.637.658-**, 
, 
FREVP00312312024, 
773-0; 
***.176.927-**, 
,
FREVP00311262024, 773-0; ***.715.317-**, , FREVP00311312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14786/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.691.913/0001-86, , FREVP00327892024, 773-0; 34.376.877/0001-01, ,
FREVP00331692024, 
773-0;
, 
FREVP00344102024,
773-0; 
34.230.979/0001-06, 
,
FREVP00339832024, 773-0; 23.251.092/0001-88, , FREVP00341692024, 773-0; ***.061.838-
**, ,
FREVP00282232024, 773-0; 27.743.144/0001-94, ,
FREVP00290012024, 773-0;
***.777.978-**, , FREVP00322842024, 773-0; 07.307.902/0001-14, , FREVP00325452024,
773-0; 
13.824.108/0001-40, 
, 
FREVP00322792024, 
773-0; 
08.285.458/0001-46, 
,
FREVP00288992024, 773-0; ***.553.968-**, , FREVP00302732024, 773-0; 67.803.726/0010-
24,
, 
FREVP00318172024,
773-0;
***.715.308-**,
, 
FREVP00315602024,
773-0;
02.338.767/0001-50, , FREVP00353632024, 773-0; ***.242.888-**, , FREVP00322512024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14787/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.353.367-**, 
,
FREVP00308382024, 
773-0;
12.516.710/0001-58, 
,
FREVP00331852024, 773-0; 04.299.976/0001-68, , FREVP00311882024, 773-0; ***.891.216-
**, ,
FREVP00291652024, 773-0; 18.693.826/0001-49, ,
FREVP00289802024, 773-0;
***.196.305-**, 
, 
FREVP00291322024, 
773-0; 
, 
FREVP00291402024, 
773-0; 
,
FREVP00291582024, 
773-0;
***.642.599-**, 
,
FREVP00335952024, 
773-0;
,
FREVP00323902024, 773-0; ***.366.678-**, , FREVP00303082024, 773-0; 24.856.764/0001-
41, ,
FREVP00312612024, 773-0;
46.339.009/0001-22, ,
FREVP00295292024, 773-0;
46.462.375/0001-74, 
, 
FREVP00297722024,
773-0; 
10.805.316/0001-04, 
,
FREVP00304452024, 773-0; ***.535.578-**, , FREVP00315932024, 773-0; ***.495.988-**, ,
FREVP00312792024, 773-0; 39.833.271/0001-63, , FREVP00339042024, 773-0; ***.202.618-
**, , FREVP00350362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14791/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.750.494/0001-61,
,
FREVP00339742024, 773-0;
03.796.271/0001-93,
,
FREVP00282412024, 
773-0;
, 
FREVP00307142024,
773-0; 
31.804.297/0001-71, 
,
FREVP00295722024, 773-0; , FREVP00295752024, 773-0; , FREVP00293642024, 773-0; ,
FREVP00295712024, 
773-0;
, 
FREVP00274532024,
773-0; 
29.459.250/0001-76, 
,
FREVP00287282024, 
773-0;
14.150.929/0001-01, 
,
FREVP00323922024, 
773-0;
***.196.891-**, , FREVP00315182024, 773-0; 53.113.791/0001-22, , FREVP00324382024,
773-0; 
19.874.038/0001-11, 
, 
FREVP00288872024, 
773-0; 
33.164.021/0001-00, 
,
FREVP00312042024, 
773-0;
08.537.637/0004-76, 
,
FREVP00307032024, 
773-0;
05.508.792/0001-23, 
,
FREVP00288882024, 
773-0;
, 
FREVP00292662024,
773-0;
21.939.912/0001-01, 
, 
FREVP00310532024, 
773-0; 
10.610.110/0001-29, 
,
FREVP00336712024, 773-0; 42.603.832/0001-42, , FREVP00349502024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14792/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.403/0015-76, , FREVP00335742024, 773-0; 37.988.058/0001-03, ,
FREVP00336922024, 
773-0;
, 
FREVP00309322024,
773-0; 
03.831.403/0001-70, 
,
FREVP00341092024, 773-0; , FREVP00343392024, 773-0; , FREVP00294392024, 773-0; ,
FREVP00344292024, 
773-0;
05.508.792/0001-23, 
,
FREVP00344352024, 
773-0;
11.063.733/0001-91, 
, 
FREVP00293242024,
773-0; 
03.255.763/0001-71, 
,
FREVP00320482024, 773-0; , FREVP00320502024, 773-0; , FREVP00320492024, 773-0;
09.085.692/0001-92, 
, 
FREVP00306282024,
773-0; 
46.904.358/0001-40, 
,
FREVP00298512024, 
773-0;
16.632.603/0001-46, 
,
FREVP00296432024, 
773-0;
08.175.410/0001-85, 
, 
FREVP00311602024,
773-0; 
03.430.496/0001-21, 
,
FREVP00310942024, 773-0; , FREVP00323052024, 773-0; , FREVP00320402024, 773-0;
09.400.506/0001-62, , FREVP00318412024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14930/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro
- CTB,
Resolução
CONTRAN nº
918/2022
e
alterações, e
demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar
Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente
preenchidos e
assinados, bem
como instruído
com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.525.726-**, MSN9F33, FRMEV01320272024, 606-82; 13.434.315/0001-
99,
BDZ2G71, 
FRMEV01321732024,
606-82; 
85.142.446/0001-03,
RYQ7I53,
FRMEV01322862024, 606-82; 08.004.201/0001-79, RJI1B99, FRMEV01323412024, 606-
82; 43.776.517/0362-90, FGB9354, FRMEV01327592024, 606-82; 12.837.090/0001-59,
RXP0H62, 
FRMEV01332862024, 
606-82; 
04.565.265/0002-79, 
GEN0H16,
FRMEV01333212024, 606-82; ***.371.686-**, JKM9B33, FRMEV01333742024, 606-82;
51.144.549/0001-90, 
MDF1A12, 
FRMEV01335552024, 
606-82; 
***.792.549-**,
MIM5B89, 
FRMEV01336742024,
606-82; 
08.588.911/0007-89,
FUP6C14,
FRMEV01337222024, 606-82; ***.410.646-**, BSG6163, FRMEV01338982024, 606-82;
***.670.299-**, AUU8670, FRMEV01339872024, 606-82; 14.435.001/0001-73, RFF4D09,
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QOR3D99, FRMEV01340952024,
606-82; 22.734.744/0001-72, BEO5D92, FRMEV01342222024, 606-82; 08.944.556/0006-
52,
SHZ5C51,
FRMEV01342622024, 
606-82;
19.630.339/0001-08,
FVV0D53,
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606-82; 10.765.356/0001-70,
DLM6A20,
FRMEV01342952024,
606-82; ***.001.556-**, BWZ4B63, FRMEV01343012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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