Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061400135
135
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso
da atribuição constante do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de
maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro
no artigo
10, §1º desta mesma
Instrução Normativa, NOTIFICA a
empresa CJC
CONSTRUCOES LTDA, CNPJ N° 40.572.091/0001-54 , a qual encontra-se em lugar incerto e
não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n°
50603.000324/2024-11, em razão do descumprimento do edital RDC ELETRÔNICO nº
603/2023-03, firmado com esta Autarquia, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE
EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA;
APOIO AOS SERVIÇOS DE DESAPROPRIAÇÃO, REMOÇÃO E REASSENTAMENTO; E EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTOS E ELIMINAÇÃO DE
PONTOS CRÍTICOS, NA RODOVIA BR-116/CE. Desta forma, fica intimada a empresa da
notificação prolatada, para que, caso entenda de direito, manifeste-se no prazo de até 10
(dez) dias úteis para interposição da Defesa Prévia, restando caracterizado o direito ao
Contraditório e Ampla Defesa.
Fortaleza, 13 de junho de 2024.
ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA EMÍDIO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90112/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50606000060202467. , publicada no D.O.U de 18/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de
manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-354/MG, segmento do
Entr. BR-262(A) ao Entr. MG-050, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Novo
Edital: 14/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br
Ou Rua Líder, 197. Aeroporto - - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de
14/06/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
28/06/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais -
(SIDEC - 13/06/2024) 393031-39252-2024NE000118
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90181/2024 - UASG 393031
Nº
Processo: 
5060600138202443.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada
para execução
dos
serviços
necessários de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia BR-354/MG, segmento do Entr. BR-267(B)/383(B)
(Caxambu) à Div. MG/RJ, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado
de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 14/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Líder,
197
-
Belo 
Horizonte,
Aeroporto
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90181-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 14/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 13/06/2024) 393010-39252-2024NE000118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE- PA
SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRES - PA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-005/2024
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITÁH BATISTA,
Carteira de Identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A CNPJ sob o nº
40.432.544/0001-47, representada neste ato pelo pelos seus OUTORGADOS CRISTIANE
APARECIDA GARGAGLIONI, Carteira de Identidade nº. 56.226.418-8 SSP/SP, e H A M I LT O N
RICARDO PEREIRA DA SILVA, Carteira de Identidade nº. 9030332226 SSP/SP.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-005/2024 na faixa de domínio
da rodovia federal BR-230/PA, com ocupação longitudinal para expansão dos serviços de
telecomunicações no km 491,16 ao km 555,1, numa extensão total de 68,8m por 1,0m de
largura, perfazendo uma área total de 68,80m2 . FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT,
com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de prestadoras de
serviços de telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução n° 07/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos,
conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50602.003144/2023-10. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. Belém, 5 de junho de 2024,
DIEGO BENITÁH BATISTA- Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 63/2024.
Nº Processo: 50613.000438/2023-52.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Inclusão da parcela de
reajustamento de preços ao contrato de empreitada sr/pb-0063/2024. O item (3.1) da
cláusula terceira fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a
ser de r$ 17.212.953,05 (dezessete milhões, duzentos e doze mil novecentos e cinquenta
e três reais e cinco centavos), (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de
reajustamento no valor de r$ -87.046,95 (oitenta e sete mil quarenta e seis reais e noventa
e cinco centavos negativos), sendo que o valor a preços iniciais de r$ 17.300.000,00
(dezessete milhões trezentos mil reais), permanece inalterado, conforme cálculo efetuado
pelo sistema siac/dnit por meio do relatório previsão de reajustamento siac - 0063/2024
(18046106).. Vigência: 25/03/2024 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.212.953,05. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00178/2024 publicado no D.O de 10-04-2024, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$89.526.654,69. Leia-se: Valor Total: R$ 76.499.998,68.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 212/2023.
Nº Processo: 50607.000969/2022-43.
Pregão. Nº 419/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 13.240.636/0001-52 - RPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Readequação
contratual, sem reflexo financeiro, justificada tecnicamente pela supervisora de contratos
de manutenção, planilha de revisão de projeto em fase de obras RPFO (sei nº 17494832),
no trecho entre o km 0,00 ao km 82,60 da rodovia BR-356/RJ. Vigência: 13/06/2024 a
24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.601.957,57. Data de Assinatura:
13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 628/2022.
Nº Processo: 50607.000538/2022-87.
Pregão. Nº 362/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 13.240.636/0001-52 - RPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Readequação
contratual, sem reflexo financeiro, justificada tecnicamente pela supervisora de contratos
de manutenção, planilha de revisão de projeto em fase de obras RPFO (sei nº 17323240),
que consistirá na redução dos quantitativos de itens de sinalização de rodovia e a inclusão
de itens necessários para execução de contenções. Os elementos de sinalização de
rodovias, já estão abrangidos no contrato vigente de br legal 2. Vigência: 13/06/2024 a
22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.743.486,07. Data de Assinatura:
13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, Após
tentativas para a entrega de um auto de infração , ao local da ocupação irregular da faixa
de domínio, situada na BR 174/RR Km 4,49 no munícipio de Boa Vista/RR, sem toda via
obter êxito para encontrar o real infrator Sr. ADAO BRAZ DE OLIVEIRA, Portador do CPF nº:
***.392.482-**, conforme exposto no processo administrativo : 50600.009209/2024-23,
notifico o responsável pela ocupação, caracterizada por uma edificação em alvenaria. O
Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, para desocupação da Faixa de Domínio,
contados da data de recebimento ou publicação no Diário Oficial da União, para apresentar
recurso administrativo, que em regra não tem efeito suspensivo, conforme ART.61 da lei
Nº 9,784, de 29 de Janeiro de 1999. O não pagamento do presente crédito ou a falta de
impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa
e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN (decorrido o prazo de setenta
e cinco dias da ciência, conforme disposto no Art. 2°, §2° da Lei nº 10.522/2002) e nos
Serviços de Proteção ao Crédito, como o SCPC, SERASA e afins.
IGO GOMES BRASIL
Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90173/2024 - UASG 393013
Nº Processo: 50616000623202406. Objeto: Contratação de serviços comuns
continuados de terceirização de mão de obra de apoio às atividades operacionais e
administrativas (apoio administrativo), consistente nos postos de Assistente Administrativo
I e de Assistente Administrativo II, para atender à demanda da Sede da Superintendência
Regional do DNIT/SC e de suas Unidades Locais, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 14/06/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro
- Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-90173-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 14/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
(SIASGnet - 13/06/2024) 393013-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 67/2019 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.000655/2018-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
TO - DNIT. Contratado: 09.525.407/0001-07 - R S CAVALCANTI LTDA. Objeto: Rescisão
amigável ao contrato de prestação de serviços continuados nº 67/2019, que fazem
entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa
cavalcanti e silva ltda - me.
o presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em
vista o
início das atividades
do contrato
nº 281/2024, oriundo
do processo
50623.001742/2023-06 que sucedeu o contrato nº 67/2019, conforme consta no 6º
termo aditivo (17052720) que em sua cláusula primeira informa "o objeto do presente
termo aditivo é a prorrogação, por mais 04 (quatro) meses, do prazo de vigência do
contrato administrativo de serviços continuados nº 67/2019, conforme previsto na
cláusula quinta - da vigência e nos termos do art. 57, §4º, da lei nº 8.666/1993, a
partir de 01 de março de 2024, com a possibilidade de rescisão antecipada na hipótese
de o novo contrato oriundo do processo nº 50623.001742/2023-06 vir a ser firmado
antes deste prazo de vigência".
tendo em vista a cláusula segunda do contrato nº 281/2024 que determina o início da
vigência em 01/06/2024;. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).

Fechar