DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90102/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50018000346202391. , publicada no D.O.U de 12/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/AC, Trecho: DIV.
RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA). Subtrecho 1: Entr. AC-
339 - Sena Madureira - Acesso a Manoel Urbano; Subtrecho 1.1 Entr BR-364/AC -
Manoel Urbano; Subtrecho 2: Acesso a Manoel Urbano - Rio Jurupari; Subtrecho 3: Rio
Jurupari - Entr. BR-409/AC-170 (Feijó). No âmbito do Plano Anual de Trabalho e
Orçamento - PATO Novo Edital: 14/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,8 Loteamento Santa Helena - RIO BRANCO -
ACEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
14/06/2024
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 28/06/2024,
às 11h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
BRUNO SOARES BALDNER
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática,
Cadastro e Licitações
(SIDEC - 13/06/2024) 390084-39252-2024NE000037
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 162588. 4º Termo Aditivo ao Contrato Bacen/Adbel 50.339/2020. Prorrogação da
vigência do contrato por mais (12) meses. Objeto: prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e materiais, em elevadores instalados
no Banco Central do Brasil na regional de Belém. Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda.
CNPJ: 90.347.840/0017-85. Publicação do Contrato Original: DOU de 23.6.2020, seção 3,
pág. 39. NE 00986/2024. Valor global do contrato: R$ 75.596,64. Vigência: 20.06.2024 a
20.06.2025. Data da assinatura: 12.06.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 204616. Segundo Aditivo de Contrato BACEN/ADREC 50.263/2022-2. Objeto:
prorrogação de vigência pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato de serviços de
tratamento químico das águas do sistema de ar-condicionado instalado no Edifício-Sede do
Banco Central do Brasil no Recife (PE). Contratada: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
01.797.423/0001-47. Publicação do contrato original: DOU de 25.7.2022, seção 3, pág. 130
NE
2024/00484. Valor:
R$
39.074,88
Procedimento Licitatório:
Pregão
Eletrônico
Bacen/ADREC-52/2022. Vigência: 20.7.2024 a 20.7.2025. Data da Assinatura: 5.6.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90050/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de
serviços de limpeza, copeiragem, coleta de resíduos e controle de pragas a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
MARCELO MARQUES PERRUT
Pregoeiro
(SIDEC - 13/06/2024) 925136-17804-2024NE000216
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:
265494
-
Amazônia
Corretora
de
Câmbio
Ltda.
(CNPJ
16.927.221).
Assunto:
cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança do
objeto social, adotada
a denominação Amazônia Administração
e Consultoria
Empresarial
Ltda.
(Alteração
Contratual
de
26.2.2024).
Decisão:
Chefe.
Data:
10.6.2024.
268758 - Creditaqui Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ
33.040.601). Assunto: mudança da denominação social para Mercantil Financeira S.A. -
Crédito, Financiamento e Investimento (AGO/E de 25.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico
da GTBHO. Data: 12.6.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial nº 112, de 13.6.2024, seção 3, página 154, referente ao
processo aprovado: PE 259825 - Comprev Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ
46.241.852/0001-71), onde se lê: " 11.6.10", leia-se: " 11.6.2024".
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.735, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/08/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 13 de junho de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública
(Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil,
Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/08/2024
03/02/2025
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/08/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.736, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de
junho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso
de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras
do Tesouro
Nacional (LTN):
vencimentos em
1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027,
15/8/2028, 15/5/2029,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá
adquirir, no
máximo, 100% do
valor de
sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/6/2024, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 13/6/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 14/6/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 13/9/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 13/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
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