DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
morfológicos, sintáticos, semânticos
e textuais de substantivos,
adjetivos, artigos,
numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores.
Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos.
Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário:
neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A
crase.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO
Lógica:
proposições, conectivos,
equivalências
lógicas, quantificadores e
predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e
suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de
comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre
pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações
fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações
Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo
problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de
probabilidade. 
Geometria 
básica: 
ângulos, 
triângulos, 
polígonos, 
distâncias,
proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e
desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e
raciocínio.
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE
Do 
Meio
Ambiente 
(Constituição
Federal, 
artigo
225). 
Conceito
de
Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração
Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do
Meio Ambiente). Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de
Logística Sustentável (Resolução CNJ n. 400/2021). Política Nacional sobre Mudanças do
Clima (Lei n. 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 e
Decreto n° 10.936/2022).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios básicos da Administração Pública. Princípios da Supremacia do
Interesse Público e da Indisponibilidade. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos,
classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos
administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário,
hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores
públicos. Administração direta e indireta: conceito, característica. Agentes públicos:
conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito
de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo
administrativo disciplinar e sua revisão. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime
de Previdência Complementar (Lei n. 12.618/2012). Improbidade Administrativa (Lei n.
8.429/1992).
Processo Administrativo
(Lei
n°
9.784/1999). Licitações
e
contratos
administrativos: Lei n. 14.133/2021. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal
(Resolução n. 147/2011 do Conselho da Justiça Federal).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição: 
princípios
fundamentais. 
Aplicabilidade
das 
normas
constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
nacionalidade, direitos políticos. Administração Pública: disposições gerais, servidores
públicos. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior
Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho
Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. Ordem social: Seguridade Social.
Disposições gerais. Da Previdência Social. Da Saúde.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
- ESPECIALIDADE INSPETOR DA POLICIA JUDICIAL
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Princípios penais. Disposições constitucionais aplicáveis. Lei penal: fontes,
classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Imunidades substanciais e
formais. Teoria geral do crime: conceitos, classificação, conduta, resultado, nexo de
causalidade, tipo e tipicidade, dolo e culpa, crime preterdoloso, antijuridicidade,
culpabilidade, erro de tipo e erro de proibição, consumação e tentativa. Concurso de
pessoas e concurso de crimes. Sanção penal e extinção da punibilidade. Crimes contra a
pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a paz
pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Princípios e
Garantias Processuais. Sistemas Processuais. Aplicação da lei processual penal no tempo,
no espaço
e sua interpretação. Investigação
criminal. Ação penal.
Jurisdição e
Competência. Comunicação dos atos processuais. Prova. Lei n. 9.296/1996 (Interceptação
Telefônica). Lei n. 12.850/2013 (Organizações criminosas). Prisão. Medidas cautelares.
Liberdade provisória. Lei n. 7.960/1989 (Prisão Temporária). Habeas corpus. Lei n.
7.716/1989 (Crimes de Racismo). Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Lei n. 8.072/1990 (Crimes Hediondos). Lei n. 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei
n. 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais). Lei n. 9.455/1997 (Lei dos crimes de
tortura). Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do
Idoso). Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da
Penha). Lei n. 11.343/2006 (Lei de drogas). Lei n. 13.869/2019 (Lei dos crimes de abuso de
autoridade).
DIREITO DIGITAL
Proteção de dados e direito de privacidade de informação. 2. Responsabilidade
de provedores de internet, sítios de internet, usuários e empresas. 3. Quebra do sigilo
telemático. 4. Redes sociais, direitos de personalidade e notícias falsas, remoção de
conteúdo, direito ao esquecimento. Lei n. 9.609/1998 (Propriedade intelectual de
programa de computador). Lei n. 12.737/2012 (Lei dos crimes cibernéticos). Lei n.
12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Lei n. 13.188/2015 (Direito de resposta). Lei n.
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E DE ACESSIBILIDADE
Teoria geral
dos direitos
fundamentais. Direitos
Humanos e
Direitos
Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
n. 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei n. 10.098/2000). Prioridade de
atendimento às pessoas com deficiência (Lei n. 10.048/2000).
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
Conceitos de Inteligência: escopo e categorias de Inteligência (inteligência,
contrainteligência, contramedidas de vigilância técnica e operações de Inteligência).
Funções da atividade de Inteligência. Metodologia de produção de conhecimentos.
Controle da atividade de Inteligência: Inteligência, democracia e controle; o controle
parlamentar da atividade de Inteligência; o controle da atividade de Inteligência no Brasil.
Segurança da Informação: discrição e segurança de informações, graus de sigilo, atributos
básicos, criptografia e cibersegurança. Ataques e proteções relativos a hardware, software,
sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico.
Segurança de Redes. Segurança Orgânica. Análises de risco e seus componentes. Gestão de
Conflitos: Negociação, etapas da negociação, postura e critérios de ação. Habilidades
avançadas de negociação. Negociação e tomada de decisão: conceitos e tipologia.
Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco:
tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano
específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação.
Uso Progressivo
da Força. Planejamento
de Segurança:
Conceito. Planejamento.
Organização. Direção e Controle. Princípios,
níveis, metodologia, modularidade e
faseamento,
fases do
planejamento. Tipos
de
Planejamento. Componentes
do
planejamento. Segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e
instalações. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança:
sensores, sistemas de alarme, CFTV (circuito fechado de televisão). Segurança de
dignitários: Técnicas, táticas e operacionalização, objeto e modus operandi. Análise de
Riscos Aplicada: riscos, ameaças, danos e perdas, diagnóstico, aplicação de métodos.
Planejamento 
de 
contingências: 
necessidade, 
planejamento, 
componentes 
do
planejamento,
manejo de
emergência, gerenciamento
de crises,
procedimentos
emergenciais. Noções de primeiros socorros no trânsito. Direção Defensiva. Direção
Ofensiva. Normas de circulação e conduta, infrações e penalidades de trânsito. Prevenção,
controle de incêndios e salvamentos NR-23 - Proteção contra Incêndios.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE DADOS
FUNDAMENTOS DE PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA
Probabilidade e probabilidade condicional. Independência de eventos, regra de
Bayes e teorema da probabilidade total. Variáveis aleatórias e funções de probabilidade.
Principais distribuições de probabilidade discretas e contínuas: distribuição uniforme,
distribuição de Bernoulli, distribuição binomial, distribuição multinomial e distribuição
normal. Medidas de tendência central: média (aritmética, ponderada, geométrica e
harmônica), mediana e moda. Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio padrão e
coeficiente de variação. Teorema central do limite. Regra empírica (regra de três sigma) da
distribuição normal. Histogramas e curvas de frequência.
LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO
Conhecimento das linguagens: JavaScript, TypeScript, Java e Python. NumPy.
Pandas. SciPy. Conhecimento dos frameworks e toolkits: React, Angular, jQuery, Spring,
Spring Boot, Hibernate e JPA. Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. Tecnologias
Web Services, REST e API RESTful e HTTP. Scikit-learn, TensorFlow, PyTorch, NLTK,
Matplotlib e Jupyter Notebook.
BANCO DE DADOS
Conceitos e fundamentos. Tipos de dados. Modelo relacional, em rede,
hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Arquitetura de sistemas de banco de dados.
Modelagem de banco de dados relacional. Modelo de dados conceitual, lógico e físico.
Modelo e Diagrama Entidade Relacionamento. Modelo Entidade-Relacionamento Estendido
(EER). Notação Crow'sfoot (Pé de Galinha). Modelo de Classes da UML 2.5. Normalização.
Álgebra relacional. Projeto de banco de dados relacional: dependências funcionais,
normalização, projeto lógico de banco de dados e projeto físico de banco de dados.
Conhecimento de SGBD. Oracle, PostgreSQL, SQL Server e MySQL. Instalação, operação,
tunning, manutenção, gerenciamento, backup e restore. Criação e manutenção de views,
funções, stored procedures, triggers, segurança. Conexões. Processamento e otimização de
consultas. Processamento de transações, controle de concorrência e recuperação.
Segurança em bancos de dados. Algoritmos de busca e indexação: sequenciais, árvores,
hashing, bitmaps. Linguagem SQL e PL/SQL. Conhecimento da ferramenta Flyway e
Pentaho. Banco de dados Distribuídos. Fundamentos de Big Data. Bancos de dados NoSQL.
Conceitos e propriedades das transações (ACID e BASE). Conhecimento das plataformas
MongoDB e ElasticSearch. Business Intelligence. Data Warehouse, Data Mart, ODS, Data
Mining, Data Lake, ETL e OLAP. Modelagem Dimensional de Dados: básica e avançada.
Metodologia CRISP-DM. Criação, implantação e manutenção de rotinas de ETL.
Conhecimento das ferramentas QlikSense e Power BI. Governança de Dados.
DAMA/DMBOK 2ª edição. Administração de dados e metadados: gestão, organização,
coleta e manutenção. Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD). Organização
das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. Modelo Nacional de
Interoperabilidade (MNI).
APRENDIZADO DE MÁQUINA
Técnicas de classificação: NaiveBayes, regressão logística e redes neurais
artificiais. Redes Neurais para classificação. Árvores de decisão: algoritmos ID3, C4.5 e
florestas aleatórias (randomforest). Máquinas de vetores de suporte (SVM). K vizinhos mais
próximos (KNN - K-nearestneighbors). Avaliação de modelos de classificação: treinamento,
teste, validação; validação cruzada; métricas de avaliação; matriz de confusão, acurácia,
precisão, revocação, F1-score e curva ROC. Técnicas de regressão: regressão linear e séries
temporais. Redes neurais para regressão. Árvores de decisão para regressão. Máquinas de
vetores de suporte para regressão. Intervalos de confiança em regressão. Avaliação de
modelos de regressão: MAE, MSE, RMSE e coeficiente de determinação (R2). Técnicas de
agrupamento: por partição, por densidade e hierárquico. Técnicas de redução de
dimensionalidade: seleção de características e análise de componentes principais (PCA).
Técnicas de associação: descoberta de conjuntos frequentes e descoberta de regras de
associação. Sistemas de recomendação. Aprendizado profundo (Deep Learning): redes
neurais convolucionais, redes neurais recorrentes. Redes de Hopfield. Redes Adaline. Long
short-term memory (LSTM). Redes perceptron multicamadas recorrentes. Máquinas de
Boltzmann. Deepbelief
networks. Reconhecimento facial. Classificação
de imagens.
Detecção de objetos. Deeplearning para visão computacional. Pré-processamento de
dados. Tratamento de dados: normalização numérica, discretização, tratamento de dados
ausentes, tratamento de outliers e agregações. Diagrama boxplot.
PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL
Conceito de processamento de linguagem natural (PLN). Conceitos básicos da
morfologia. Processamento morfológico em PLN. Dataset e corpus: formação, codificação,
características, anotação. Normalização textual (stop words, estemização, lematização e
análise de frequência de termos). Reconhecimento de entidades nomeadas e rotulação.
Extração de relações. Modelos de representação de texto: N-gramas, modelos vetoriais de
palavras (CBOW, Skip-Gram e GloVe), modelos vetoriais de documentos (booleano, TF e TF-
IDF, média de vetores de palavras e Paragraph Vector). Métricas de similaridade textual
(similaridade do cosseno, distância euclidiana, similaridade de Jaccard, distância de
Manhattan e coeficiente de Dice). Aplicações de PLN: sumarização automática de texto
(abordagens extrativa e abstrativa), modelagem de tópicos em texto (algoritmos LSI, LDA e
NMF), classificação de texto, agrupamento de texto, tradução automática de texto, análise
de sentimentos e emoções em texto, reconhecimento de voz (STT - speech-to-text). Visão
computacional. Conceitos de representação de imagens. Métodos de filtragem de imagens.
Conceitos gerais de reconhecimento de padrões. Detetores de bordas. Técnicas de
convolução.
Métodos de
segmentação. Transformações
de
Fourier e
Wavelets.
Transformações de Hough, Snakes e outros métodos de reconhecimento de objetos
baseados em modelos. Operadores morfológicos.
PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
Lei n. 13.709/2018. Tratamento de Dados Pessoais no Poder Público, conforme
orientação da ANPD. Princípios do Privacy by Design.
COMPUTAÇÃO EM NUVEM
Fundamentos. Características. Modelos de Serviços. Modelos de implantação.
NIST SP 800-145.
GESTÃO DE PROJETOS
Conceitos básicos (PMBOK 7ª Edição).
GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI
Conceitos básicos. Framework COBIT 2019. Biblioteca ITIL® versão 4.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Conceitos de segurança da informação: Ataques e mecanismos de segurança,
classificação de informações, confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio,
privacidade, controle de acesso, segurança física e lógica; identificação, autorização e
autenticação.
PORTARIA N. 257 DE 31/7/2022
Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no
253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no
396/2021; Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API
RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct;
Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior;
HibernateEnvers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de
autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e
Webhooks; Message
Broker; RabbitMQ;
Evento negocial;
Webhook; APIs
reversas;
Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de
orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e
Continuous Integration (CI/CD).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a
administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial:
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n.
14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

                            

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