DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAMENTOS DE PROGRAMAÇÃO
Algoritmos, Estrutura de Dados e Lógica de Programação: listas, filas, pilhas,
tabelas hash, árvores e grafos; métodos de acesso, busca, inserção e ordenação em
estruturas de dados; complexidade de algoritmos. Bases Numéricas e aritmética
computacional.
ENGENHARIA DE SOFTWARE
UML 2.5.1. Processos de Software: atividades, reutilização, prototipação,
processo unificado, RationalUnifiedProcess (RUP), processo incremental, processos e
métodos ágeis (Extreme Programming -XP, SCRUM, Kanban). Princípios de DevOps,
DevSecOps e IaC (Infrastructure as Code). Engenharia de requisitos: tipificação,
especificação, elicitação, análise, validação e gerenciamento. Usabilidade de software:
princípios de User Experience (UX), design de User Interface (UI) e métodos para avaliação
de usabilidade, WCAG (World ContentAccessibilityGuide), eMAG (Modelo de Acessibilidade
em Governo Eletrônico). Padrões de front-end: SPA e PWA. Testes de Software:
planejamento,
estratégias, 
métodos
e
técnicas;
testes 
automatizados.
Test
DrivenDevelopment
(TDD).
Abordagem
Domain-driven design
(DDD).
Qualidade de
Software: processos, atributos, medições, métricas de qualidade. CMMI v3 e MPS.BR.
Estimativa e medição de Software: Análise de Pontos de Função (APF) e Software Non
Functional Assessment Process (SNAP). Gerência de Configuração: controle de versão,
controle de mudança, integração e entrega contínua (CI/CD), protocolo Git, protocolo
Subversion (SVN). Conhecimento das ferramentas Git, Gitlab e Jira. Gestão de pipelines no
Gitlab CI/CD. Gerenciamento de contêiners: Docker, Kubernetes e Openshift. Modelagem
de Processos de Negócio. Modelagem AS-IS e TO-BE. Notação BPMN 2.0. jBPM,
BizagiModeler e Bizagi BPMS. Arquitetura de Software. Padrões arquiteturais: SOLID, REST,
SOAP, MVC, três camadas (three-tier), multicamadas (multi-tier), arquitetura orientada a
serviços (SOA), microsserviços, webservices, AplicationProgramming Interface (API),
interoperabilidade de sistemas, orientação a eventos, cliente-servidor, pipes-and-filters e
P2P. Arquitetura Hexagonal e Clean Architecture. Orientação a Objetos. Padrões de
projeto: Java Enterprise Patterns, Gof ("Gang of Four") e POSA ("Pattern-Oriented Software
Architecture"). Linguagens de programação, frameworks e toolkits. JavaScript, TypeScript,
Java e Python, Angular, jQuery, Vue, Bootstrap, npm, Maven, React.JS, ReactNative, JEE,
Java, Spring, SpringBoot, Spring Cloud, Laravel, Django, Hibernate, JPA, JDBC, JBoss Seam,
Junit, GraphQL, Swagger. Recomendações W3C. HTML5, CSS3. Padrões XML, JSON, UUID,
UDDI, WSDL, SOAP e JSON. Tecnologias Web Services, REST, e API RESTful e HTTP.
Desenvolvimento 
para 
dispositivos 
móveis. 
Segurança 
de 
Aplicações. 
Principais
vulnerabilidades e remediações (OWASP Top 10:2021). Controles e testes de segurança
para aplicações e webservices. Análise estática de código fonte. Conhecimento da
ferramenta SonarQube. Protocolos de autenticação OpenID Connect (OIDC), SSO, OAuth2 e
SAML. Conhecimento da solução Keycloak.
SERVIDORES DE APLICAÇÃO
Conhecimento de servidores web: Nginx e Apache. Conhecimento de servidores
de aplicação Java Platform, Enterprise Edition (JEE): JBoss, Tomcat, Node.js e Wildfly.
Conceito de servidores de armazenamento de objetos. Conhecimentos das plataformas
Jackrabbit (JCR), H2 DB, MinIO, ElasticStack, Apache Kafka e RabbitMQ. Gerenciamento de
contêiners Docker, Kubernetes e Openshift. Plataforma de automação Ansible. Computação
em nuvem. Fundamentos. Características. Modelos de Serviços. Modelos de implantação.
NIST SP 800-145.
BANCO DE DADOS
Conceitos e fundamentos. Tipos de dados. Modelo relacional, em rede,
hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Projeto e modelagem de banco de dados
relacional. Modelo e Diagrama Entidade Relacionamento. Notação Crow'sfoot (Pé de
Galinha). Normalização. Álgebra relacional. Conhecimento de SGBD Oracle, PostgreSQL,
SQL Server e MySQL. Linguagem SQL e PL/SQL. Bancos de dados NoSQL. Conhecimento da
ferramenta Flyway e Pentaho. Controle de concorrência e otimização de consultas.
Business Intelligence. Data Warehouse, Data Mart, ODS, Data Mining, Data Lake, ETL e
OLAP. Modelagem Dimensional de Dados: básica e avançada. Metodologia CRISP-DM.
Criação, implantação e manutenção de rotinas de ETL. Conhecimento das ferramentas
QlikSense e Power BI. Governança de Dados. DAMA/DMBOK 2ª edição.
GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI
Planejamento estratégico de TI. Framework COBIT 2019. Metodologias de
indicadores OKR, PKI e BSC. Conceitos de gestão de projetos (PMBOK 7ª Edição). Métodos,
técnicas e ferramentas de gerência de projetos. Conceitos de gestão de riscos. Análise
SWOT e matriz RACI. Biblioteca ITIL® versão 4.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Conceitos
de segurança
da informação:
classificação de
informações,
confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio, privacidade, controle de
acesso, segurança física e lógica; identificação, autorização e autenticação. Firewall,
sistemas de detecção/prevenção de intrusão e segurança em redes wireless. Planos de
continuidade de negócio e serviços essenciais. Conceitos de criptografia, esteganografia e
criptoanálise. Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Modos de operação de
cifradores. Funções digestoras (hashes). Mecanismos de assinatura digital e certificação
digital. Características dos algoritmos RSA, AES, SSL e SHA-256. Infraestruturas de chaves
públicas (PKI - Public Key Infrastrutucture). Organização da ICP-Brasil. Norma de segurança
ISO/IEC 27001.
L EG I S L AÇ ÃO
Resolução CNJ n.º 468/2022 (Contratações de Soluções de Tecnologia da
Informação e Comunicação (STIC) pelos órgãos do Poder Judiciário). Guia de Contratações
de TIC do Poder Judiciário.Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -
LG P D ) .
PORTARIA N. 257 DE 31/07/2022
Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no
253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no
396/2021;Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API
RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map
Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou
superior; HibernateEnvers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database;
Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749);
Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs
reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta
de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e
Continuous Integration (CI/CD).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a
administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial:
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n.
14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA
Metodologia e desenvolvimento de Projetos de Arquitetura: elaboração de
programa de necessidades, estudo preliminar, anteprojeto, projeto legal, projeto executivo e
detalhamento.Representação gráfica de projetos de arquitetura.Noções de Topografia:
levantamentos planialtimétricos, locação e implantação de edificação.Projetos de instalações
prediais:
hidráulicas,
sanitárias,
elétricas, mecânica
e
de
ar
condicionado.Sistema
construtivo: madeira, aço e concreto armado.Técnicas de execução e especificações técnicas
de materiais de construção. Conforto ambiental: térmico, lumínico e acústi c o . Ef i c i ê n c i a
energética na Arquitetura: conceitos, normas e legislação,uso racional de energia,
sustentabilidade nas edificações. Ergonomia e Acessibilidade a pessoa com deficiência - PCD
em edificações e espaços urbanos: normas técnicas e legislação.Planejamento urbano:
Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS); Plano de Mobilidade Urbana,
Estatuto da Cidade e Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.Conservação e restauro do
patrimônio histórico, artístico
e cultural: técnicas usuais,
legislação brasileira e
recomendações internacionais Paisagismo: conceitos, projetos de parques, praças e
jardins.Fiscalização e gerenciamento de obras: instalações provisórias e canteiro de obras
Análise orçamentária: caderno de encargos, orçamento, planilha, cronograma físico
financeiro e processo licitatório.Laudos e pareceres técnicos: inspeção predial.Computação
gráfica aplicada à Arquitetura: AutoCAD.Código de Ética e Disciplina do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a
administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial:
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n.
14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e
modelos orçamentários. Orçamento público: natureza política, econômica, gerencial e
jurídica. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Princípios orçamentários.
Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO, Anexo de
Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Lei Orçamentária Anual - LOA. Ciclo orçamentário.
Sistema e Processo orçamentário. Emendas parlamentares ao Orçamento. Mecanismos
retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais. Programação e execução
orçamentária e financeira. Estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução
orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros.
Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP). Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática,
pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO.
Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e
classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO. Dívida ativa.
Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Regras para
elaboração, execução e controle orçamentário previstas na Lei Federal n. 4.320/1964. Lei de
Responsabilidade
Fiscal 
(Lei
Complementar 
n.
101/2000): 
princípios,
conceitos,
planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias,
destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de
contas e fiscalização da gestão fiscal. Dívida pública e controle do endividamento. Limites e
controle de despesa com pessoal. Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis; Tabela de
eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Apresentação de Informação
Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Manual de Demonstrativos
Fiscais (MDF): Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição.
Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª edição,
aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF n. 23, de 11 de dezembro de 2023. Lei n.
12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.
CONTABILIDADE GERAL E SOCIETÁRIA
Noções de Legislação Societária: Lei n. 6.404/1976, com as alterações das Leis
n. 11.638/2007 e n. 11.941/2009, e legislação complementar. Conteúdo, classificação e
critérios de avaliação de Disponibilidades (caixa e equivalentes de caixa). Conteúdo,
classificação e critérios de avaliação de estoques. Despesas antecipadas: conceito,
conteúdo, 
classificação 
e 
critérios 
de 
avaliação. 
Conceitos 
gerais, 
avaliação,
reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. Fornecedores, obrigações fiscais e
outras obrigações. Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida.
Patrimônio Líquido. Capital Social. Reservas de capital. Ajustes de avaliação patrimonial.
Reservas de lucros. Ações em tesouraria. Prejuízos acumulados. Dividendos. Juros sobre o
Capital Próprio. Normas (Pronunciamentos, orientações e interpretações) emitidas pelo
Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC). Estrutura Conceitual
para Relatório
Financeiro. 
Apresentação 
das 
Demonstrações 
Contábeis: 
Balanço 
Patrimonial.
Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente.
Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Direto e Indireto). Demonstração do Valor
Adicionado. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas.
Depreciação, exaustão e amortização. Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Ativo
Intangível. Transações entre partes relacionadas. Arrendamentos. Subvenção e Assistência
Governamentais. Contratos de Seguro. Ajuste a Valor Presente. Combinação de Negócios.
Estoques. Custos de Empréstimos. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação
de Erro. Evento Subsequente. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Ativo
Imobilizado. Propriedade para Investimento. Ativo Não Circulante Mantido para Venda e
Operação Descontinuada. Tributos sobre o Lucro. Benefícios a Empregados. Demonstrações
Consolidadas. Mensuração do Valor Justo. Receita de Contrato com Cliente. Contratos de
Concessão. Análise econômico-financeira. Indicadores de liquidez. Indicadores de
rentabilidade. Indicadores de lucratividade. Indicadores de endividamento. Indicadores de
estrutura de capitais. Análise vertical e horizontal. Relato Integrado: conceitos e
estrutura.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Conceituação, objeto e campo de aplicação. Patrimônio Público: conceituação,
composição e classificação contábil e legal. NBC TSP Estrutura Conceitual - estrutura
conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas
entidades do setor público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do
Setor
Público.
Definições,
finalidade, 
componentes,
estrutura
e
conteúdo 
das
demonstrações: de acordo com a Lei n. 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e de
acordo com o MCASP. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais.
Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das
demonstrações contábeis. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas
patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito,
saldo, sistema de partidas dobradas. Tópicos selecionados da Lei Complementar n.
101/2000. Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das
contas. Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 14ª edição: Relatório resumido da
execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura,
composição. Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, aprovado pela Portaria STN/MF n. 1568, de
11 de dezembro de 2023. Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei n.
4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações
Contábeis (NBC TSP 13). Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(IPSAS). Aspectos legais do sistema de custos. Ambiente da informação de custos.
Características da informação de custos. Terminologia de custos. NBC TSP 34 - Custos no
Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela
Portaria STN n. 518/2018.
CONTROLE E GESTÃO PÚBLICA
Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle
parlamentar. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração
pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da
administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado:
espécies e sistemas. Controle pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Controle exercido
pela Administração Pública. Sistema de Controle Interno. Controle judicial. Controle
legislativo. Lei n. 8.429/1992, Lei n. 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade
Administrativa). Controle Social e cidadania. Governo Aberto. Noções Gerais. Transparência
e Accountability. Conselhos do Usuário. Processos participativos de gestão pública:
conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Noções
Gerais de Governo Digital. Lei n. 13.460/2017 e suas alterações. Transparência da
administração pública - Lei da Transparência. Dados abertos. Lei n. 12.527/2011 e suas
alterações (Lei de Acesso à Informação - LAI) e decretos regulamentadores.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL
Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade e
auditoria 
operacional.
Instrumentos 
de
fiscalização: 
Auditoria,
levantamento,
monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos
no setor público. Determinação de escopo. Novo modelo das Três Linhas 2020 do
InstituteofInternalAuditors-IIA (atualização das Três Linhas de Defesa). Exame e avaliação
do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz
de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria.
Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências de
auditoria. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados. Comunicação dos

                            

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