DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061400170
170
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO
-
CNPJ 01.298.583/0001-41.
CONTRATADO: COMPWIRE
INFORMÁTICA
LTDA -
CNPJ
01.181.242/0006-04. OBJETO: Prestação dos serviços de suporte técnico on-site e garantia
estendida dos ativos do DATA CENTER, conforme especificações constantes do Termo de
Referência - Anexo I do Edital "Pregão Eletrônico/SRP nº 64/2023", mediante utilização da Ata
de Registro de Preços B, itens 3,5,7,8,9 e 10, conforme especificações constantes do Termo
de Referência - Anexo I do Edital "Pregão Eletrônico/SRP nº 64/2023". FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 10.024/2019, nº 7.892/2013 e nº 7.174/2010, Lei
Complementar nº 123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, regulamentada
pelo Decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015) e, subsidiariamente, pelas normas da Lei nº
8.666/1993. Processo e-PAD 3801/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168031-339040. NOTA
DE EMPENHO: 2024NE367, emitida em 22/03/2024. VALOR TOTAL: R$ 342.574,50. VIGÊNCIA:
3 (três) anos, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo contratante) e Fernando Henrique do
Nascimento Leal (pela contratada). 10010/2024 - e-PAD 12.295/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001-41 e a FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO- FCS, CNPJ 17.498.205/0001-41, resolvem rescindir a partir de 12/06/2024 o Termo
de Cooperação Técnica 23CN012 celebrado em 13/06/2023, que tem por objeto a colaboração entre
a FCS e o TRT3 para a realização de eventos culturais diversos, ficando ressalvado que a doação de
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO -
CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA
169ª. CIA. DE POLÍTICA MILITAR DE UBERLÂNDIA-MG - CNPJ 07.950.383/0001-08. OBJETO:
Desfazimento dos bens móveis inservíveis, classificados como ociosos, antieconômicos e
irrecuperáveis, avaliados no importe total de R$2.395,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea
"a" da lei 14.133/2021, arts. 3º, I, III, IV e 8º, IV, Decreto 9373/18 e art. 7º, I,II e III da IN TRT3 nº 44/2018,
Processo e-PAD 9.441/2024. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos
Reis (pelo doador) e José Ridel Carneiro (pelo donatário). 50017/2024 - e-PAD 22.024/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024
PROCESSO: 3816/2024. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição, de ativos de rede
compreendidos por switches para redes Local Area Network - LAN, além de módulos, acessórios,
solução de gerência, e prestação de serviço de instalação, transferência de conhecimento,
suporte técnico e garantia estendida de, no mínimo, 60 (sessenta) meses, para renovação e
ampliação do parque de equipamentos de rede do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir de 14/06/2024, no site www.gov.br/compras.
ABERTURA: 03/07/2024, às 9h (horário de Brasília/DF), no site www.gov.br/compras. EDITAL:
Disponível no site www.gov.br/compras e no link https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes.
OTACÍLIO TORRES VILAS BOAS
Coordenadoria de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA - EDITAL Nº 1/2024 - DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O EXMO. DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS
CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva deste
Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos constantes no Capítulo 2 e Anexo II, obedecida a ordem classificatória,
durante o prazo de validade previsto neste Edital, desde que haja disponibilidade orçamentária e autorização para provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de
acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal.
1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores).
1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de
40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do
Tribunal.
1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 e Anexo II deste Edital.
1.6 A Descrição Sumária das Atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.
1.7 O Conteúdo Programático consta do Anexo III deste Edital.
1.8 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo IV deste Edital.
1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do
Fale Conosco no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br), ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
2. DOS CARGOS
2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisito, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir:
ANALISTA ENSINO SUPERIOR COMPLETO
Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais)
.
Código de Opção
Cargo/Área/Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Remuneração Inicial (1)
.
A01
Analista Judiciário - Área Judiciária
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
R$ 13.994,78
.
B02
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
R$ 16.035,69(2)
.
C03
Analista Judiciário - Área Administrativa
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de
formação,
inclusive licenciatura plena, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC).
R$ 13.994,78
.
D04
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade
Contabilidade
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por
instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho Regional de Contabilidade.
R$ 13.994,78
.
E05
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Estatística
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Estatística, reconhecido pelo Ministério
da Educação, e registro no Conselho Regional de Estatística.
R$ 13.994,78
.
F06
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Biblioteconomia
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biblioteconomia, reconhecido pelo
Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.
R$ 13.994,78
.
G07
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Arquivologia
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Arquivologia, reconhecido pelo Ministério da
Educação, e registro profissional no Ministério do Trabalho.
R$ 13.994,78
.
H08
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Serviço Social
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Serviço Social, reconhecido pelo
Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Serviço Social.
R$ 13.994,78
.
I09
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Psicologia
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação em Psicologia, reconhecido pelo Ministério da
Educação, e registro no Conselho Regional de Psicologia.
R$ 13.994,78
.
J10
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Comunicação Social
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Comunicação Social, reconhecido pelo Ministério da
Ed u c a ç ã o .
R$ 13.994,78
.
K11
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Odontologia
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Odontologia, reconhecido pelo
Ministério da Educação , e registro no Conselho Regional de Odontologia.
R$ 13.994,78
.
L12
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Arquitetura
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Arquitetura, reconhecido pelo Ministério da
Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
R$ 13.994,78
.
M13
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Engenharia Civil
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da
Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
R$ 13.994,78
.
N14
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Engenharia Elétrica
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo Ministério da
Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
R$ 13.994,78
.
O15
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Medicina do Trabalho
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, reconhecido pelo Ministério
da Educação, acrescido de pós-graduação em Medicina do Trabalho, e registro no Conselho Regional de Medicina
(CRM).
R$ 13.994,78
.
P16
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, na área de
Informática ou de qualquer curso de ensino superior acrescido de curso de pós-graduação em Informática,
reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
R$ 13.994,78
Nota:
(1) Incluída a GAJ - Gratificação de Atividade Judiciária para todas as áreas/especialidade do cargo de Analista Judiciário.
(2) Incluída a GAE - Gratificação de Atividade Externa para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal.
TÉCNICO ENSINO SUPERIOR COMPLETO
Valor da inscrição: R$ 90,00 (noventa reais)
.
Código de Opção
Cargo/Área/Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Remuneração Inicial (1)
.
Q17
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Diploma ou Certificado de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena, devidamente registrado,
fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
R$ 8.529,65
equipamentos ociosos e inservíveis, não será efetuada, porque os bens não foram retirados pela FCS
até a presente data. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, II, §1º da Lei n. 8.666/1993 e Processo e-PAD
21048/2023. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024. SIGNATÁRIAS: Patrícia Helena dos Reis (pelo
Convenente) e Sérgio Rodrigo Reis (pelo Conveniado). 24TR002 - e-PAD 21048/2024.

                            

Fechar