DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7.6.1 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após
a publicação indicada no item 7.6.
7.6.2 No dia 29/07/2024 serão divulgadas no site da Fundação Carlos Chagas
www.concursosfcc.com.br as respostas aos recursos interpostos.
7.7 Os candidatos indígenas aprovados para as vagas a eles destinadas e às
reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento
dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.
7.7.1 Na hipótese de que trata o item 7.7, caso os candidatos não se
manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos indígenas.
7.8 Os candidato classificados que, no ato da inscrição, se autodeclaram na
condição de indígena, que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos
indígenas, terá seu nome publicado em lista específica e figurará também nas listas de
classificação da ampla concorrência caso obtenha pontuação/classificação necessária, na
forma dos Capítulo 10 e 11, e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com
deficiência.
7.9 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos indígenas
aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para
a cota étnico racial e, posteriormente, para a vaga reservada para pessoas com
deficiência.
7.9.1 Na impossibilidade também de preenchimento dessas últimas, as vagas
ainda remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos
demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
7.10 Os candidatos aprovados na Prova, autodeclarados indígenas, que optaram
por concorrer às vagas reservadas aos indígenas, serão entrevistados presencialmente por
Comissão de Heteroidentificação, constituída por
5 (cinco) pessoas de notório saber na área, indicadas pela Fundação Carlos
Chagas, das quais, ao menos 3 (três), serão necessariamente indígenas. A convocação será
divulgada por meio de edital específico a ser publicado no Diário Oficial da União e
disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
7.11 A comissão, no processo de avaliação de que trata o item 7.10, levará em
conta, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial
calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo
indígena, do qual integra.
7.11.1 Além da autodeclaração, o candidato deverá apresentar a declaração de
pertencimento ao respectivo povo indígena.
7.11.2 A declaração de pertencimento à comunidade indígena deverá ser
assinada por, pelo menos, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia.
7.12 Será considerado indígena o candidato que assim for reconhecido pela
maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.
7.12.1 O não reconhecimento do candidato deverá ser fundamentado mediante
parecer motivado, que será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de
18 de novembro de 2011.
7.12.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos
candidatos.
7.12.3 O procedimento de heteroidentificação será filmado para fins de registro
de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação.
7.12.4 O candidato que se recusar a ser filmado no procedimento de
heteroidentificação
será eliminado
do concurso
público,
dispensada a
convocação
suplementar de candidatos não habilitados.
7.12.5
A
convocação
do
candidato
indígena
para
a
comissão
de
heteroidentificação ocorrerá de acordo com o interesse e a critério da Administração.
7.13 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como indígenas
- cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo,
portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data,
horário e local a serem estabelecidos em Edital específico para este fim, permanecerão
apenas
na
lista
de
classificação
da
ampla
concorrência
caso
obtenha
pontuação/classificação necessária na forma dos Capítulos 10 e 11, e/ou, se for o caso, na
lista específica de candidatos com deficiência.
7.13.1 O candidato será eliminado do certame, caso não tenha obtido a
pontuação/classificação indicada nos
Capítulos 10 e 11 deste Edital, e se não constarem na lista específica de
candidatos com deficiência.
7.14 Após análise da Comissão será divulgado Edital de Resultado provisório da
entrevista da Comissão de Heteroidentificação do qual o candidato terá 2 (dois) dias úteis
para apresentar recurso no site da Fundação Carlos Chagas, vedada a juntada de
documentos.
7.14.1 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse
recursal o candidato por ela prejudicado.
7.14.2 O recurso interposto pelo candidato será apreciado por Comissão
Recursal, composta por 3 (três) integrantes distintos da Comissão anterior, designados pela
Fundação Carlos Chagas.
7.14.3 Em suas decisões, a Comissão recursal deverá considerar a filmagem do
procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o
conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
7.14.4 Das decisões da Comissão recursal não caberá recurso.
7.15 A decisão da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato
na condição de pessoa indígena, terá validade apenas para este concurso.
7.16 O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e a Fundação Carlos Chagas
eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos convocados pela
Comissão.
7.17 Após análise dos recursos será divulgado o Resultado Definitivo da
Comissão de Heteroidentificação.
7.18 O candidato indígena aprovado dentro do número de vagas oferecidas à
ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas
reservadas a candidatos indígenas.
7.19 Em caso de desistência de candidato indígena aprovado em vaga
reservada, a vaga será preenchida pelo candidato indígena classificado imediatamente após
o desistente.
7.20 O candidato inscrito como indígena participará do Concurso Público em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos conteúdos das
provas, à avaliação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas.
7.21 O não enquadramento do candidato na condição de indígena não se
configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
8. DAS PROVAS
8.1 O Concurso constará das seguintes provas:
.
Código de Opção
Cargo/Área/Especialidade
Provas Objetivas
Nº de Questões
Peso
Caráter
Duração das Provas
.
A01
Analista Judiciário - Área
Judiciária
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa (15)
- Matemática e raciocínio lógico (6)
- Noções de Legislação (5)
40
1
Habilitatório e
Classificatório
4 horas
.
- Noções de Direitos Humanos (8)
- Noções de informática (6)
Conhecimentos Específicos
40
2
.
B02
Analista Judiciário - Área
Judiciária - Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa (15)
- Matemática e raciocínio lógico (6)
40
1
Habilitatório e
Classificatório
4 horas
.
- Noções de Legislação (5)
- Noções de Direitos Humanos: (8)
- Noções de informática (6)
Conhecimentos Específicos
40
2
.
C03
Analista Judiciário - Área
Administrativa
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa (15)
- Matemática e raciocínio lógico (6)
- Noções de Legislação (5)
40
1
Habilitatório e
Classificatório
4 horas
.
- Noções de Direitos Humanos (8)
- Noções de informática (6)
Conhecimentos Específicos
40
2
.
D04
Analista Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade
Contabilidade
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa (15)
- Matemática e raciocínio lógico (6)
- Noções de Legislação (5)
40
1
Habilitatório e
Classificatório
4 horas
.
- Noções de Direitos Humanos (8)
- Noções de informática (6)
Conhecimentos Específicos
40
2
.
E05
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade
Estatística
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa (10)
- Matemática e raciocínio lógico (6)
- Noções de Direito Administrativo (10)
40
1
Habilitatório e
Classificatório
4 horas
.
- Noções de Direitos Humanos (8)
- Noções de informática (6)
Conhecimentos Específicos
40
2
.
F06
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade
Biblioteconomia
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa (10)
- Matemática e raciocínio lógico (6)
- Noções de Direito Administrativo (10)
40
1
Habilitatório e
Classificatório
4 horas
.
- Noções de Direitos Humanos (8)
- Noções de informática (6)
Conhecimentos Específicos
40
2