DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO II
QUADROS DE DISTRIBUIÇÕES DE VAGAS
.
ANALISTA - ENSINO SUPERIOR COMPLETO
.
Códigos de Opção
Cargo/Área/Especialidade
Total de Vagas
Nº
de
Vagas
Ampla
Concorrência
Nº de Vagas Reservadas
aos
Candidatos
com
Deficiência (2)
Nº de Vagas Reservadas
aos Candidatos Negros
(3)
Nº de Vagas Reservadas aos
Candidatos Indígenas (4)
.
A01
Analista
Judiciário
-
Área
Judiciária
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
B02
Analista
Judiciário
-
Área
Judiciária - Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
C03
Analista
Judiciário
-
Área
Administrativa
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
D04
Analista
Judiciário
-
Área
Administrativa
-
Especialidade
Contabilidade
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
E05
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado
-
Especialidade
Estatística
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
F06
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado
-
Especialidade
Biblioteconomia
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
G07
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado
-
Especialidade
Arquivologia
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
H08
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado
-
Especialidade
Serviço Social
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
I09
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado
-
Especialidade
Psicologia
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
J10
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado
-
Especialidade
Comunicação Social
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
K11
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado
-
Especialidade
Odontologia
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
L12
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado
-
Especialidade
Arquitetura
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
M13
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado
-
Especialidade
Engenharia Civil
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
N14
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado
-
Especialidade
Engenharia Elétrica
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
O15
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado
-
Especialidade
Medicina do Trabalho
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
P16
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado
-
Especialidade
Tecnologia da Informação
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
Notas:
(1) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.
(3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.
(4) Reserva de vagas para candidatos indígenas, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 7 deste Edital.
.
TÉCNICO - ENSINO SUPERIOR COMPLETO
. Códigos de Opção
Cargo/Área/Especialidade
Total de Vagas
Nº
de
Vagas
Ampla
Concorrência
Nº de Vagas Reservadas
aos
Candidatos
com
Deficiência(2)
Nº de Vagas Reservadas
aos
Candidatos
Negros(3)
Nº de Vagas Reservadas aos
Candidatos Indígenas (4)
.
Q17
Técnico
Judiciário -
Área
Administrativa
2 + Cadastro Reserva(1)
2
-
-
-
.
R18
Técnico
Judiciário -
Área
Administrativa
-
Especialidade
Agente
da
Polícia Judicial
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
.
S19
Técnico
Judiciário -
Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade Tecnologia da
Informação
Cadastro Reserva(1)
-
-
-
-
Notas:
(1) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.
(3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.
(4) Reserva de vagas para candidatos indígenas, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 7 deste Edital.
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação:
1. Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares,
súmulas, jurisprudências e/ou orientações jurisprudenciais (OJ) do STJ, STF, TCE e TST, até
a data da publicação do Edital.
2. Mesmo quando o conteúdo programático coincidir as provas terão níveis de
complexidade diferentes, de acordo com as atribuições dos cargos.
CONHECIMENTOS GERAIS - Para os cargos: A01 - Analista Judiciário - Área
Judiciária, B02 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, C03 - Analista Judiciário - Área Administrativa, D04 - Analista Judiciário
- Área Administrativa - Especialidade Contabilidade e Q17 - Técnico Judiciário - Área
Administrativa.
Língua Portuguesa: Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do sinal
indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação
do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso
indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe.
Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia.
Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e
flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e
regência verbal.
Coordenação e subordinação.
Conectivos. Redação
(confronto e
reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e
períodos; equivalência e transformação de estruturas).
Matemática e raciocínio lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre
pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações
fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal,
raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de
conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de
um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números
inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e
operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão
em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três
simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de probabilidade:
espaço amostral; eventos, união, intersecção e complementar de eventos, probabilidade
condicional e independência. Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda,
mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude,
variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores,
infográficos) e tabelas.
Noções de Legislação: Lei nº 8.112/1990 e alterações: Das disposições
preliminares; do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição: do
provimento, da vacância, da remoção, da redistribuição e da substituição; dos direitos e
vantagens: do vencimento e da remuneração, das vantagens, das férias, das licenças e dos
afastamentos; do regime disciplinar: dos deveres, das proibições, da acumulação, das
responsabilidades, das penalidades; do processo administrativo disciplinar; da seguridade
social do servidor. Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ n° 400/2021 (Dispõe sobre
a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário). Estatuto de ética profissional
do servidor do TRT da 7ª região (Resolução nº 75/2009 e alterações da Resolução nº
276/2010 e da Resolução nº 156/2013). Regimento interno do TRT da 7ª região. Lei n°
13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Resolução Normativa
TRT 7 nº 7, de 3 de maio de 2024, que Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento
da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Noções de Direitos Humanos: Direitos Humanos: Evolução histórica dos Direitos
Humanos. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Fontes, classificação,
princípios, características e gerações de direitos humanos. Interpretação dos tratados de
Direitos Humanos. Colisão entre direitos humanos: Teorias para resolução. Tratados
internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. Controle de convencionalidade. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e protocolos facultativos. Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e protocolos
facultativos. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e
protocolo
facultativo. Convenção
sobre
os direitos
da
criança
e seus
protocolos
facultativos. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo
facultativo. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural -
"Declaração de Estocolmo". Convenção sobre a diversidade biológica. Declaração das