DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
A01 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
Analisar petições e processos, confeccionar
minutas de votos, emitir
informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e
na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer;
fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades
do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos
processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
B02 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE
JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
Proceder às citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais,
certificando no mandado o ocorrido; realizar penhoras, avaliações, arrematações, praças e
hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões,
lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos; realizar serviços de pesquisa e constrição informatizada de patrimônio; realizar
atividades de inteligência processual em todas as fases processuais, objetivando localizar
bens ou verificar e constatar fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao
cumprimento de execuções trabalhistas; e executar outras atividades de mesma natureza
e grau de complexidade.
C03 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais,
patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e
contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e
interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos
pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento,
avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; atender
ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar
outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
D04
-
ANALISTA
JUDICIÁRIO -
ÁREA
ADMINISTRATIVA
-
ESPECIALIDADE
CO N T A B I L I DA D E
Executar atividades relativas à elaboração do orçamento, planificação de
contas, 
detalhamento 
de 
despesas,
serviços 
contábeis, 
balanços, 
balancetes,
demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de vencimentos,
folhas de pagamento e organização de processos de prestação de contas; elaborar planos,
projetos e relatórios relativos à área de atuação; realizar perícias contábeis e cálculos
judiciais; emitir informações e pareceres em questões que envolvam matéria de natureza
técnica pertinente à área de atuação; prestar assessoria relacionada ao sistema de controle
interno e auditoria; atuar no monitoramento e acompanhamento da execução
orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; examinar e emitir parecer em processos
de tomadas de contas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
E05 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
ES T AT Í S T I C A
Planejar e desenvolver investigações estatísticas; coordenar os trabalhos de
coleta, análise e interpretação de dados; elaborar pareceres e instrumentais técnicos,
laudos e relatórios; fornecer informações que favoreçam a tomada de decisões e o
acompanhamento da execução de atividades; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
F06 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
B I B L I OT ECO N O M I A
Manter
atualizado
o
inventário do
acervo
bibliográfico;
proceder
ao
cadastramento das publicações editadas pelo Tribunal junto aos órgãos responsáveis pela
padronização internacional de numeração de títulos de livros e periódicos; selecionar,
indexar e catalogar material documental de interesse do Tribunal para consulta e/ou
composição do acervo; desenvolver linguagem de indexação na área trabalhista para o
Tribunal; alimentar os bancos de dados da área; organizar catálogos e mantê-los
atualizados; efetuar a organização, o controle e o armazenamento do acervo; selecionar,
coletar
e
organizar
material
documental
referente à
doutrina,
à
legislação
e
à
jurisprudência de interesse do Tribunal; atender ao usuário, realizando pesquisas
bibliográficas e de informações solicitadas; realizar intercâmbio com bibliotecas de órgãos
públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras; registrar e controlar empréstimos,
devoluções e reserva do material bibliográfico; atender ao público interno e externo;
redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma
natureza e grau de complexidade.
G07 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
A R Q U I V O LO G I A
Executar atividades relacionadas à tramitação, utilização, avaliação e
arquivamento de
documentos; efetuar
procedimentos de
controle, identificação,
classificação e descrição de documentos; avaliar e selecionar documentos para fins de
preservação ou descarte; promover medidas necessárias à conservação, microfilmagem e
destinação de documentos; prestar assistência em questões relacionadas à sua área de
atuação; emitir informações e pareceres; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e
executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
H08 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
SERVIÇO SOCIAL
Elaborar estudos, projetos e pesquisas de âmbito social e de cunho
socioeducativo; atuar em ações que envolvam a recuperação, a readaptação ou a
orientação a servidores; promover ações com vistas à redução de fatores que interfiram no
tratamento da saúde; efetuar contatos com a rede hospitalar para fins de atendimento
especializado; prestar assessoramento técnico pertinente a sua área de atuação; efetuar
visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; elaborar, implementar, acompanhar
e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
I09 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
P S I CO LO G I A
Realizar atividades relacionadas às áreas de psicologia organizacional e clínica;
realizar atendimentos, diagnósticos e inspeções de saúde; prescrever tratamentos; realizar
visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; emitir laudos e pareceres; conceder
licenças para tratamento de saúde relacionadas à psicologia; homologar atestados de
saúde relacionados à psicologia emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal;
atuar em programas de educação e prevenção de doenças; atuar em processos de seleção,
acompanhamento, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e
desligamento de pessoal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
J10 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Elaborar e fornecer, aos veículos de comunicação externos, informações e
esclarecimentos sobre assuntos relativos à Justiça do Trabalho; confeccionar expediente de
comunicação interno; receber e acompanhar profissionais da imprensa em eventos do
Tribunal e em entrevistas com autoridades; acompanhar diariamente a divulgação, em
veículos de comunicação externos, de notícias relacionadas à Justiça do Trabalho; organizar
e manter atualizado arquivo de matérias jornalísticas de interesse do Tribunal, bem como
de documentos oficiais para divulgação externa; manter atualizadas informações sobre o
Tribunal e a Justiça do Trabalho em página na internet e intranet; elaborar material de
divulgação de eventos do Tribunal e divulgá-los; efetuar a cobertura jornalística de eventos
internos e externos do Tribunal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar
outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
K11 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
O D O N T O LO G I A
Realizar consultas, diagnósticos, tratamentos e prevenção das afecções bucais;
atuar em campanhas e programas de saúde bucal; conceder licenças para tratamento de
saúde relacionadas à odontologia; homologar atestados odontológicos emitidos por
profissionais externos ao quadro do Tribunal; realizar perícias odontológicas; prescrever e
administrar medicamentos; radiografar elementos dentários; analisar processos e emitir
pareceres técnicos e laudos referentes a sua área de atuação; efetuar o controle do
estoque e das
condições de uso de equipamentos,
materiais, instrumentos e
medicamentos utilizados para atendimento odontológico; colaborar na fiscalização das
condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir
expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade.
L12 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
ARQUITETURA
Elaborar projetos arquitetônicos relativos à construção, conservação e reforma
dos prédios do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar exames técnicos
de expedientes relativos a execução de obras; elaborar croquis de móveis de escritório;
realizar pesquisas de mobiliário, divisórias e complementos para arranjos físicos das
instalações; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras de
instalações prediais, estruturas e obras especiais; projetar, dirigir e fiscalizar obras de
paisagismo; executar desenho técnico; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações
técnicas
e relatórios
sobre
assuntos
relativos à
sua
área
de atuação;
elaborar
especificações técnicas para aquisição de materiais, de mobiliário e execução de obras e
serviços a fim de subsidiar processos licitatórios; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
M13 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
ENGENHARIA CIVIL
Elaborar projetos relativos à construção, conservação e reforma dos prédios do
Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar exames técnicos de expedientes
relativos à execução de obras; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a
projetos de obras de instalações prediais e de estruturas; executar desenho técnico; emitir
pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos
à sua área de atuação; acompanhar a manutenção de instalações hidráulicas dos prédios
do Tribunal; acompanhar manutenção de instalações elétricas de baixa tensão; redigir,
digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e
grau de complexidade.
N14 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
ENGENHARIA ELÉTRICA
Elaborar projetos relativos à construção, conservação e reforma dos prédios do
Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar exames técnicos de expedientes
relativos a execução de obras; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a
projetos de obras de instalações prediais e de estruturas; executar desenho técnico; emitir
pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos
à sua área de atuação; acompanhar a manutenção das centrais e aparelhos de ar
condicionado e das instalações elétricas dos prédios do Tribunal; redigir, digitar e conferir
expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade.
O15 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
MEDICINA DO TRABALHO
Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente
relacionadas à saúde ocupacional; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas
domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para
instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres;
conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por
profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em
programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos;
efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais,
instrumentos
e medicamentos
utilizados para
atendimento
médico; colaborar na
fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e
conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade.
P16 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Desenvolver projetos e sistemas de informática; documentar os sistemas;
analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas;
sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à utilização dos
sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas
de produção e testes de sistemas; identificar as necessidades de produção, alteração e
otimização de sistemas; prestar suporte técnico e treinamento aos usuários de sistemas;
analisar e avaliar procedimentos para instalação de base de dados, assim como definir
dados a serem coletados para teste paralelo de sistemas; planejar e coordenar as
atividades de manutenção dos sistemas em operação; elaborar projetos de páginas para
internet e intranet; elaborar especificação técnica para subsidiar a aquisição de software e
equipamentos de informática; propor padrões e soluções para ambientes informatizados;
elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar
outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Q17 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades
organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar documentos;
efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos;
atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos,
pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e
executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
R18 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE
DA POLÍCIA JUDICIAL
Planejar, executar, coordenar e controlar
as ações de segurança dos
Presidentes dos Tribunais na sua área de jurisdição, dos magistrados de primeiro e
segundo graus na sua área de jurisdição, e em todo o território nacional quando em
missão oficial, de magistrados em situação de risco real ou potencial, decorrente da
função, em todo o território nacional, extensivo, quando necessário, aos seus familiares, de
servidores no desempenho de suas funções institucionais, de servidores e demais
autoridades nas dependências sob a responsabilidade dos Tribunais e juízos vinculados na
sua área de jurisdição, das dependências físicas dos Tribunais e respectivas áreas de
segurança
adjacentes e
juízos vinculados;
colaborar
com o
controle do
acesso,
permanência e circulação de pessoas e veículos que ingressam nas dependências dos
Tribunais e juízos vinculados; atuar na segurança preventiva e policiamento das sessões,
audiências; atuar como força de segurança, realizando policiamento ostensivo nas
dependências do Tribunal; realizar a segurança preventiva das dependências físicas dos
Tribunais e respectivas áreas de segurança adjacentes e juízos vinculados, bem como em
qualquer local onde haja atividade jurisdicional e/ou administrativa; colaborar com
investigações preliminares de interesse institucional; controlar, fiscalizar e executar
atividades de prevenção e combate a incêndios, e ações de atendimento em primeiros
socorros nas dependências do Tribunal; conduzir veículos automotores em escolta de
autoridades e outras situações de interesse da atividade institucional; vistoriar veículos e
registrar sua movimentação; auxiliar no desenvolvimento das atividades de inteligência na
produção e salvaguarda do conhecimento para a segurança orgânica e institucional do
Tribunal com objetivo de mitigar e controlar riscos; realizar outras atividades de segurança
complementares constantes dos normativos internos do Tribunal, bem como atos e
regulamentos correlatos; redigir e conferir expedientes diversos e executar outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
S19 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Executar atividades relacionadas ao
desenvolvimento, teste, codificação,
manutenção e documentação de programas e sistemas de informática; prestar suporte
técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet; identificar as
necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; executar tarefas de
operação, instalação e manutenção de equipamentos de informática; efetuar os
procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de
dados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e
executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

                            

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