DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0003073-05.2023.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: CONSERVIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:
17.515.104/0001-31). Espécie: Termo Aditivo nº 17/2024 ao Contrato nº 1/2024 -
DFORMS/SADM-MS/DULF/CPGR-SUCT. Por dispensa de licitação, nos termos do art. 24,
inciso XI, da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogar o prazo: a) de execução do Contrato para
30/06/2024 e b) de vigência do Contrato para 26/10/2024 e c) alterar a CLÁUSULA DÉCIMA
SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, item 2, passando a constar como
Gestor do Contrato: DEIN - Divisão de Engenharia e Infraestrutura. Assinatura: 10/06/2024.
Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela
Contratada: Otavio Schrader de Oliveira - representante.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 925042
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
produção, sob demanda, de VTs, vídeos, spots (áudios) e fotos, a partir de briefings e
roteiros elaborados em conjunto com a Coordenadoria de Comunicação do Conselho
Federal de Educação Física.
Tipo da Licitação: MENOR PREÇO GLOBAL
Estimativa da Proposta R$ 300.850,00 (trezentos mil, oitocentos e cinquenta
reais)
Abertura
das
Propostas:
28/06/2024
às
09h
na
página
eletrônica
www.comprasnet.gov.br.
O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página
eletrônica www.confef.org.br.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 19/2023, firmado com o Crea-PB, assinado aos 5/6/2024;
Objeto:
alteração
do Plano
de
Trabalho,
cronogramas,
aumento do
valor
total,
contrapartida e prorrogação do prazo de vigência para 6/11/2024; Amparo: Lei nº
14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P.
Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0955/2023; Processo SEI nº 00.001388/2023-61.
EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL
Registro N°: 2426. Data de Registro: 11/06/2024; Processo SEI nº 00.001629/2024-52;
Requerente: ALEXANDRE MAGNO DE SOUSA MAXIMIANO. Coautores: Geólogo ALEXANDRE
MAGNO DE SOUSA MAXIMIANO e Geóloga MARCELA JACOMINI CORSINI. Identificação da
Obra: "Projeto Detalhado Estudos de Avaliação de Riscos à Saúde Humana para Povos
Indígenas e Comunidades Tradicionais (PICTs)". Descrição e Características Essenciais da
Obra: Trata-se de estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana - Povos Indígenas e
Comunidades tradicionais (PICT) acarretado pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-
IVA da Mina Córrego do Feijão no município de Brumadinho - MG.
Eng. Vinicius Marchese Marinelli
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº do Processo Administrativo: 03/2024 (Pregão nº 04/2024) - CONTRATANTE: Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: ENGEMIL -
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,
MANUTENÇÃO
E
INSTALAÇÕES
LTDA
-
CNPJ
04.768.702/0001-70 - OBJETO: Contratação de empresa para construção de auditório -
VIGÊNCIA: 28/05/2024 a 28/05/2025 - Valor Global de R$1.978.999,00 (um milhão, novecentos
e setenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais). FISCAL: José Eduardo Bernatt.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica a
Adjudicação e Homologação do PAD nº 34/2024 e do resultado promovido pela
Dispensa Eletrônica de Licitação nº 90010/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021 -
CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) -
OBJETO: Aquisição de lixeiras (06 itens). CONTRATADOS - ITEM 01: ÉGIDE - COMÉRCIO
DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.309.765/0001-
33 - Valor Global de R$3.399,12 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e doze
centavos); ITEM 02: 50.767.768 LUIS GUSTAVO CORREIA DA SILVA, inscrito no CNPJ sob
o nº 50.767.768/0001-63 - Valor Global de R$113,80 (cento e treze reais e oitenta
centavos); ITEM 03: A. C. MARTINS PROMOÇÃO DE VENDAS, inscrito no CNPJ sob o nº
23.764.812/0001-09 - Valor Global de R$3.099,00 (três mil e noventa e nove reais);
ITEM 04: 50.767.768 LUIS GUSTAVO CORREIA DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº
50.767.768/0001-63 - Valor Global de R$414,70 (quatrocentos e catorze reais e setenta
centavos); ITEM 05: A. C. MARTINS PROMOÇÃO DE VENDAS, inscrito no CNPJ sob o nº
23.764.812/0001-09 - Valor Global de R$1.950,92 (mil novecentos e cinquenta reais e
noventa e dois centavos), e ITEM 06: SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no
CNPJ sob o nº 46.344.050/0001-97 - Valor Global de R$1.200,00 (mil e duzentos
reais).
ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA
Presidente Em exercício
AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica a
Adjudicação e Homologação do PAD nº 06/2024 e do resultado promovido pela Dispensa
Eletrônica de Licitação nº 90009/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021 - CON T R AT A N T E :
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - OBJETO: Aquisição de
tapetes (02 itens). ITEM 01 e ITEM 02: ANULADO. Certame Fracassado.
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica a
Adjudicação e Homologação do PAD nº 31/2024 e do resultado promovido pela Dispensa
Eletrônica de Licitação nº 90007/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021 - CON T R AT A N T E :
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - OBJETO: Aquisição de
material gráfico personalizado para evento (04 itens). CONTRATADOS - ITEM 01: ANULADO;
ITEM 02: FORTE GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.157.626/0001-02
- Valor Global de R$1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais); ITEM 03: FORTE GRAFICA E
EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.157.626/0001-02 - Valor Global de R$825,00
(oitocentos e vinte e cinco reais); e ITEM 04: 52.472.358 CAROLINA LIMONGE CAV L AC,
inscrito no CNPJ sob o nº 52.472.358/0001-10 - Valor Global de R$6.237,50 (seis mil,
duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), valor este já com o Acréscimo de 25%,
previsto no Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA
Presidente Em exercício
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão
de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico AMAURI CORRÁ ,
CRM-SP nº 54.014, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do Tribunal Superior de
Ética Médica em 11/06/2024, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em
Interdição Cautelar PAe nº 000013.31/2024-CFM (PEP CRM-SP nº 19.244-0219/2024), RIC
PAe nº
000015.31/2024-CFM (PEP CRM-SP nº
19409-0375/2024) e RIC
PAe nº
000016.31/2024-CFM (PEP CRM-SP nº 19410-0376/2024).
Brasília, 11 de junho de 2024.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato CFO n° 009/2024. Processo de Compra nº 0686/2024. Partes: CONSELHO FEDERAL
DE ODONTOLOGIA - CFO e GRUPO
BRASILEIRO DE PROFS DE ORTODONTIA E
ODONTOPEDIATRIA - CNPJ: 52.157.195/0001-81. Objeto: Patrocínio no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao Grupo Brasileiro de Professores de Ortodontia e
Odontopediatria, para realização do 55º encontro do Grupo Brasileiro de Professor de
Ortodontia e Odontopediatria. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do
contrato. Data de assinatura: 03/06/2024. Valor total do contrato: R$ 15.000,00 (quinze mil
reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.011 - Congressos, Convenções,
Conferências e Simpósios.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 003/2022 que tem por objeto a contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização,
coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio
operacional e logístico para realização de eventos pelo CFO. Partes: CONSELHO FEDERAL DE
ODONTOLOGIA - CFO e BARCELÔ EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
19.086.382/0001-46. Objeto do Termo Aditivo: ACRÉSCIMO ao Contrato CFO Nº 003/2022,
firmado entre as partes em 02 de fevereiro de 2022. As alterações quantitativas
representam um acréscimo de 25% do valor total inicial estimado do contrato,
representando um acréscimo total no valor de R$ 258.367,82 (duzentos e cinquenta e oito
mil trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Fundamento Legal: Artigo
65 da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Décima Sexta do instrumento contratual.
Data de assinatura: 03/06/2024. Valor estimado anual: R$ 1.291.839,10 (um milhão,
duzentos e noventa e um mil oitocentos e trinta e nova reais e dez centavos). Dotação
Orçamentária:
Rubrica
nº:
6.2.2.1.1.01.04.04.004.011-Congressos,
Convenções,
Conferências e Simpósios.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 006/2021 que tem por objeto a contratação de
empresa especializada para fornecimento de serviço especializado em Tecnologia da
Informação para realização de eleições via internet, compreendendo software web e
aplicativo móbile específico e toda infraestrutura e suporte necessários à realização do
pleito eletrônico a partir de 2021 nos termos do Termo de Referência (Anexo 1) e
Especificações Técnicas do sistema automatizado para o Processo Eleitoral (Anexo 2) do
Edital - Pregão Eletrônico nº 07/2021. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
- CFO e R&F SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ (MF) n°:
33.359.257/0001-93. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a
contar de 16/06/2024. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem
como nas Cláusulas Sexta e Décima Segunda do instrumento contratual. Data de
assinatura: 07/06/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.093.651,23 (um milhão,
noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos). Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.013 - Despesas com Soluções de informática.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 0004/2024 - Pregão Eletrônico nº 001/2024. Contrato nº
0009/2024.
Contratante: CAU/MG.
Contratada:
PRIME
CONSULTORIA E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços gestão de frotas, com abastecimento de combustível (gasolina, etanol
e diesel) através da tecnologia de cartões eletrônicos/magnéticos e sistema informatizado de
gestão de frota, para atendimento aos veículos do CAU/MG. Vigência: 13/06/2024 a
13/06/2025. Valor total estimado R$77.200,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.01.011-
Combustíveis e Lubrificantes. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Cecília Fraga de Moraes
Galvani - Presidente do CAU/MG. Belo Horizonte, 13 de junho de 2024.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NÃO ACATAMENTO DA DENÚNCIA - CED-CAU/PB
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na
Av. Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB,
por meio da Comissão de Ética e Disciplina - CED, considerando os termos da
Deliberação 004/2024-CED-CAU/PB, NOTIFICA a Sra. DANIELLE MINDÊLO DE SOUZA
SANTOS, inscrita no CPF sob nº 010.***.***-94, que encontra-se em local incerto e não
sabido após tentativa de comunicação via postal, acerca do não acatamento da
denúncia, que tramita sob protocolo nº 1935607/2024, e determinação de seu
arquivamento liminar. Caso haja interesse em apresentar recurso ao Plenário do
CAU/PB contra a decisão da CED-CAU/PB, o prazo será de 10 (dez) dias, contados do
término do período de divulgação do edital, conforme preconiza o art. 100, X da
Resolução 143 do CAU/BR.
João Pessoa, 7 de junho de 2024.
RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente do CAU/PB