DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
Ofício Declaratório nº 02/2024 - CAU/SP
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM
MULTA - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em
cumprimento à Deliberação CEDCAU/SP 961/2023, transitada em julgado em 13/03/2024,
nos autos do Processo Ético-disciplinar n.º 00179.001329/2023-51, executa a sanção ético-
disciplinar de Advertência Pública, prevista no artigo 19, inciso I, da Lei n.º 12.378/2010 e no
artigo 62, inciso I e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017, aplicada
à ARQUITETA E URBANISTA MARIA RIVERLANDE BEZERRA, registrada neste Conselho sob n.º
A1789864, por infração às regras n.º 1.2.1. e 2.2.7, do Código de Ética e Disciplina do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevêem 1.2.1. O arquiteto e urbanista
deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes,
ou sociedades profissionais que es?verem sob sua administração ou direção, e assegurar
que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas e 2.2.7. O arquiteto e
urbanista deve adotar soluções que garantam a qualidade da construção, o bem-estar e a
segurança das pessoas, nos serviços de sua autoria e responsabilidade.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do CAU/SP
AVISO DE PENALIDADE
Ofício Declaratório nº 03/2024 - CAU/SP
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM
MULTA - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em
cumprimento à Deliberação CEDCAU/SP 946/2023, transitada em julgado em 22/02/2024,
nos autos do Processo Ético-disciplinar n.º 00179.001299/2024-63, executa a sanção ético-
disciplinar de Advertência Pública, prevista no artigo 19, inciso I, da Lei n.º 12.378/2010 e
no artigo 62, inciso I e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017,
aplicada à ARQUITETA E URBANISTA ALINE REGINA DE GODOY, registrada neste Conselho
sob n.º A723975, por infração às regras n.º 3.2.9., 5.2.8., 5.2.12., 5.2.14., do Código de
Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevêem 3.2.9. O
arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir a autoria de trabalho que não
tenha realizado, bem como de representar ou ser representado por outrem de modo falso
ou enganoso; 5.2.8. O arquiteto e urbanista, quando convidado a emitir parecer ou
reformular os serviços profissionais de colegas, deve informá-los previamente sobre o fato;
5.2.12. O arquiteto e urbanista deve reconhecer e registrar, em cada projeto, obra ou
serviço deque seja o autor, as situações de coautoria e outras participações, relativamente
ao conjunto ou à parte do trabalho em realização ou realizado e 5.2.14. O arquiteto e
urbanista encarregado da direção, fiscalização ou assistência técnica à execução de obra
projetada por outro colega deve declarar-se impedido de fazer e de permitir que se façam
modificações nas dimensões, configurações e especificações e outras características, sem a
prévia concordância do autor.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do CAU/SP
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2024
Espécie: OBJETO: Alienação dos bens imóveis inservíveis localizados na cidade
de Belo Horizonte e na cidade de Juiz de Fora pertencentes ao Conselho Regional de
Administração de Minas Gerais - CRA-MG, relacionados no Anexo I do edital 01/2024,
disponível no site do CRA-MG www.cramg.org.br ou através de solicitação no e-mail
licitacao@cramg.org.br a partir de 14/06/2024. Informações sobre visitação pelo tel.
(31)2117-9001. Abertura da sessão: 14/07/2024 encerramento no dia 06/08/2024 a partir
das 15 horas por sistema randômico, conforme normas do site www.gpleiloes.com.br
ADM. GISELY XAVIER DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400373 Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e
fornecimento de xícaras e pratos personalizados com logo do CRA-RJ; Valor total de
R$3.650,00 (três mil, seiscentos e cinquenta reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com
base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: STUDIO
VITORINO 
PORCELANAS 
LTDA 
CNPJ: 
46.169.901/0001-02. 
Dotação 
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.001.026 (Material de copa, higiene e alimentação).
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 389153
Espécie - Processo: 476916.001143/2024-41. Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de Solução de Comunicação Corporativa Unificada baseada
em Computação em Nuvem (Cloud Computing) - Google Workspace, incluindo implantação,
manutenção e suporte técnico para o Conselho Regional de Administração de Santa
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO
EDITAL DE 13 DE JUNHO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09, no
uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso
Público destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para
cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital
01/2023), cuja homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da
União, resolve CONVOCAR a candidata MARILIA DUTRA JACQUES, aprovada e
classificada para o cargo de FISCAL BIÓLOGO, conforme previsto no item 3 do Edital
supracitado, para comparecer à Sede do CRBio-09, no dia 24/06/2024, durante o
período de expediente do Conselho, para entrega da documentação de admissão
exigida no item 3 do Anexo V do Edital e início do processo de assunção de suas
atividades.
JOÃO DE DEUS MEDEIROS
EDITAL DE 13 DE JUNHO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09, no
uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso
Público destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para
cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital
01/2023), cuja homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da
União,
resolve
CONVOCAR
a
candidata JESSICA
ROCHA
DA
SILVA,
aprovada
e
classificada para o cargo de AGENTE FISCAL, conforme previsto no item 3 do Edital
supracitado, para comparecer à Sede do CRBio-09, no dia 24/06/2024, durante o
período de expediente do Conselho, para entrega da documentação de admissão
exigida no item 3 do Anexo V do Edital e início do processo de assunção de suas
atividades.
JOÃO DE DEUS MEDEIROS
EDITAL DE 13 DE JUNHO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09 no uso
de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso Público
destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de
nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital 01/2023), cuja
homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, resolve
CONVOCAR a candidata SAMARA MARTINS, aprovada e classificada para o cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, conforme previsto no item 3 do Edital supracitado, para
comparecer à Sede do CRBio-09, no dia 24/06/2024, durante o período de expediente do
Conselho, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 do Anexo V do
Edital e início do processo de assunção de suas atividades.
JOÃO DE DEUS MEDEIROS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - CRCDF, no
uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que está
aberto Chamamento Público para o credenciamento de Pessoas Jurídicas ou Físicas como
instrutores para integrarem o cadastro de prestadores de serviços habilitados para futura
contratação com o intuito de ministrar cursos, seminários, oficinas, fóruns, workshops,
palestras, gravações e elaborações de conteúdos e outras atividades correlatas, sejam elas
presenciais virtuais ou híbridas, com vistas à atualização, o desenvolvimento,
aprimoramento e expansão dos conhecimentos e competências técnicas e profissionais,
durante o período compreendido entre o dia desta publicação e o dia 14 de junho de
2026, devendo a documentação prevista para o credenciamento ser enviada para o e-mail:
chamamentos@crcdf.org.br.
O 
Edital
completo 
está
disponível 
no
site
www.crcdf.org.br/chamamentos, podendo também ser solicitado pelo e-mail supracitado.
Maiores informações pelo telefone (61) 3321-1757.
Brasília/DF, 9 de abril de 2024.
CHRISTIANNE NUNES DA SILVA
Agente de Contratação
Catarina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
Anexos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/06/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às
17h30. Endereço: Av Prefeito Osmar Cunha, 260 - Ed Royal Bussines Center - 8º Andar -
Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
Florianópolis, 13 de Junho de 2024.
À COMISSÃO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
PUBLICAÇÃO DE PENA
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e de acordo com as decisões homologadas pelo CONSELHO
FEDERAL DE CONTABILIDADE, em reunião do Tribunal Superior de Ética e Disciplina, torna pública a penalidade de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista no artigo 27, alínea "f"
do Decreto-lei n.º 9295/1946, alterado pelo artigo 76 da Lei nº 12249/2010, e de acordo com o artigo 72, inciso III da Resolução CFC nº 1603/2020 da profissional da contabilidade CRISTIANE
MOÇO MANHÃES DE ASSIS, registro RJ-108258/O, processo nº 2023/022967, a contar da data de sua publicação. Em decorrência, serão considerados nulos e sem nenhum efeito quaisquer
atos profissionais ou peças contábeis de autoria da profissional apenada, durante o respectivo período da Suspensão do Exercício Profissional.
RAFAEL DA SILVA MACHADO
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de
Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ: Para ciência do Auto de Infração. Ficam, ainda, cientificados de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da
publicação deste edital, para apresentar as alegações que tiver em sua defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento na forma regulamentar da Resolução CFC
nº 1.603/20.
.
Interessado
Registro
Processo
Auto de Infração nº
. GLADSTONE CAMARGO GOES
PF-048141/K
2024/023310
2024/045304