DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CREF20/SE Nº 90002-2024
O Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região - CREF20/SE, torna pública a
realização de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90002-2024, tipo Menor Preço
Global, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços
Técnicos na área de comunicação, compreendendo a veiculação em TV, Rádio, Outdoor, Midia
Visual, Internet, Impressos Gráficos, Podcast e Busdoor em Homenagem ao "Dia do Profissional
de Educação Fisica - 1º de Setembro", conforme condições, quantidades e exigências.
Total de Itens licitados: 01 (um)
Edital disponível no endereço eletrônico: https://www.cref20.org.br
Entrega das Propostas a partir de 17/06/2024
Início da Disputa: 03/07/2024 às 09:00 horas Site: www.comprasnet.gov.br.
LUIZ AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2142/24. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: 49622122 ELISANGELA ROSA FONSECA
CNPJ: 49.622.122.0001-09. Objeto: Aquisição de protetores plásticos para as Carteiras de
Identidade Profissional do CREF4/SP. Data: 07/06/2024. Valor: R$ 1.950,00 (Um mil
novecentos e cinquenta reais). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Lei 14.133,
Art.75, inciso II de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2161/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP,
CNPJ:
03.676.803/0001-59.
Contratada:
FGS
COMERCIAL
LTDA
CNPJ:39.988.022/0001-47 Objeto: Aquisição de equipamentos de prevenção e combate a
incêndios (extintores e placas de sinalização) para a Seccional de São José dos Campos do
CREF4/SP. Valor: R$ 720,99 (setecentos e noventa reais e noventa e nove centavos) Data:
05/06/2024 Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº
14.133/21 e demais legislações aplicáveis à espécie.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2161/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP,
CNPJ:
03.676.803/0001-59.
Contratada:
FGS
COMERCIAL
LTDA
CNPJ:39.988.022/0001-47 Objeto: Aquisição de equipamentos de prevenção e combate a
incêndios (placas de sinalização) para a Seccional de São José dos Campos do CREF4/SP.
Valor: R$ 70,73 (setenta reais e setenta e sete centavos) Data: 05/06/2024 Vigência: 03
(três) meses. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e demais
legislações aplicáveis à espécie.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 30 (Trinta) Dias
O Conselho Regional de Enfermagem do Pará/COREN/PA, órgão fiscalizador do
exercício profissional, criado pela Lei nº 5.905/1973, com circunscrição no estado do Pará,
sito na Avenida Duque de Caxias, 862 - Marco-Belém/PA, neste ato representado por seu
Presidente, Antônio Marcos Freire Gomes, Coren-PA nº 56.302-ENF, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, de acordo com os termos do artigo 23, § 1º do Decreto
nº 70.235/1972, Lei nº 9.784/1999 e Resolução Cofen nº 600/2018. NOTIFICAR os
profissionais abaixo relacionados, que encontram-se em locais incertos e não sabidos, do
prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do 1º dia útil seguinte ao desta
publicação, realizar o pagamento do débito atualizado até a data do efetivo pagamento,
para apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, referentes aos créditos inadimplidos de
anuidades de 2012 a 2024, em razão de restarem frustradas as notificações pessoais, via
correspondência, Findo o prazo para a Defesa e/ou não havendo o pagamento do débito,
o processo seguirá seus ulteriores de direito até o final com a inscrição do débito em
Dívida Ativa, em tudo observadas as formalidades legais: ENFERMEIROS (com a inicial Lei
nº 13.709/2018): A. DE A. L., 213831- E, 2023; T. DE S., 493221- E, 2019, 2021, 2023; K. P.
DE O., 257315 - E, 2020, 2021, 2022 E 2023; C. S, 75353- E, 2013, 2015, 2016, 2017, 2018
E 2020; S. DA C., 616768 - E, 2023; G. DE A., 108859 - E, 2012, 2013, 2014, 2019, 2020,
2021, 2022 E 2023; D.DI. L. M. C., 108865 - E, 2014, 2016 E 2018; E. L. F. D., 483427 - E,
2017, 2018, 2019, 2020 E 2022; E. M. DA. C., 411550 - E, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E
2023; G. C. G. DE. O., 502755 - E, 2023; K. H. A. S., 354461 - E, 2018 E 2019; K. M. DOS.
S., 718526 - E, 2023; M. C. DA. S. M., 87239 - E, 2018, 2022 E 2023; M. B. DOS. S. C., 96203
- E, 2018, 2019, 2021, 2022 E 2023; M. R. V. F., 678403 - E, 2023; N. O. L., 204282 - E,
2017, 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022; R. P. A. B., 369377 - E, 2014 A 2020 E 2022 E 2023;
R. A. B. M., 92070 - E, 2013, 2014, 2016, 2017, 2018, 2019, 2022 E 2023; S. M. DAS. N. M.
B., 143299- E, 2014, 2015, 2016, 2018, 2019, 2020, 2021 E 2023; S. B. DE A., 395772 - E,
2021; S. L. F. DA C., 346339 - E 2016, 2018, 2019, 2021 E 2022; S. M. T. C., 362004- E, 2022
E 2023. TÉCNICOS DE ENFERMAGEM com a inicial Lei nº 13.709/2018): A. L. DA R., 216124
- TE, 2018, 2019 E 2021; T. DE S., 723439 - TE, 2012 A 2019; L. DO C. R., 401087 - TE, 2015
A 2020 E 2022; L. DO C. R., 401087 - TE, 2015 A 2020 E 2022; P. S. DA S., 696093 - TE,
2013, 2016, 2018, 2020, 2021, 2022 E 2023; J. B. F., 303546 - TE, 2023; F. DE O., 1655257
- TE, 2022; G. V. DA S., 1065754 - TE, 2016, 2017, 2018, 2019 E 2020; C.L. A. DE S., 293071
- TE, 2014 A 2023; C R. M. DOS S., 1286532 - TE, 2019, 2021, 2022 E 2023; E. DO C. DA
C. F., 587625 - TE, 2017 A 2022; E. P. M. M., 129689- TE, 2012 A 2018 E 2021 E 2022; E.
L. P., 941554 - TE, 2023; F. A. S. DE S., 366683 - TE, 2023; F. P. DE C., 699944- TE, 2013,
2017, 2020, 2021, 2022 E 2023; F. T. P. DOS S., 208128 - TE, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020,
2021, 2022 E 2023; G. P. DO A. S., 1272735 - TE, 2022; J. B. M., 1108273 - TE, 2019, 2020,
2021 E 2022; K. A. R. G, 162356 - TE, 2014 A 2023; L. N. B. DE S., 1308529 - TE, 2020, 2021
E 2023; L. C. O. DE. J., 1305109 - TE, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023; L. DE. F. R. DA S.,
728673- TE, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 E 2019; M. DA S. F., 399778 - TE, 2014 A
2018 E 2020, 2021, 2022 E 2023; M. D. S. C, 355238 - TE, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018
E 2019; M. B. G., 1057768 - TE, 2014, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023; M. C.
DE L., 735966 - TE, 2023; M. DA C. P., 952847 - TE, 2015,2016, 2017, 2018, 2019 E 2021;
M. L. M. DE M., 1033280-TE, 2016, 2017, 2018, 2019, 2022 E 2023; M. G. DOS S. R.,
984937 - TE, 2015 A 2023; M. M. L. DA C., 964255 -TE, 2019, 2020, 2022 E 2023; M. B. G.,
100544 - TE, 2012 A 2018 E 2020, 2021, 2022 E 2023; M. DO N. A., 349521 - TE, 2017,
2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023; M. L. DA S., 582854 - TE, 2016, 2017, 2018, 2019,
2020, 2021, 2022 E 2023; P. DO S. DA S. B. R., 925033 - TE, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018,
2019, 2020 E 2021; R. P. C., 1179593 - TE, 2023; R. A. X. DOS S., 869285 - TE, 2023; S. C.
DA C. C., 987840 - TE, 2015, 2016, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023; S. C. F. DE. O,
724053 - TE, 2016, 2017, 2018 E 2019; V. T. F., 672231 - TE, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018,
2019, 2020, 2022 E 2023; W. L. DE S., 123701 - TE, 2014 A 2023; W. DE F. F. M. M.,
1036596 - TE, 2022. AUXILIAR DE ENFERMAGEM (com a inicial Lei nº 13.709/2018): A. T.
DE S., 447222 - AE, 2012 A 2019; D. DE S. M., 315429 - AE, 2012 A 2023; G. A. C. N.,
186699-AE, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2021 E 2022; L. A. DE M. X., 268286 - AE,
2014 A 2023; M. DA. C. S. DE. B, 236902 - AE, 2012 A 2019; M. L. C., 236971 - AE, 2014
A 2023; S. M. T. C., 259947 - AE, 2014 A 2019. EMPRESAS (com a inicial Lei nº
13.709/2018): AD. 25. C. EM. S., 114-PJ/CL A, 2020; M. D. D. E. H., 85-PJ/CL B; 2019 E 2020;
I. C. M.; 48-PJ/CL B, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023; I - B, 13-PJ, 2018, 2019, 2020, 2021,
2022 E 2023; M. E.; 188 - PJ,2016 E 2017; N. H.,2415- PJ, 2016, 2017, 2018, 2019 E 2020;
N.T. C. S., 39-PJ/CL B, 2019, 2020, 2021 E 2022; O. C. DE E. E. F., 187- PJ, 2014 A 2022; S.
DE E. G. T.,69050- CAD, 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital.
Em 10 de Junho de 2024
ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES
Presidente do Coren/Pa
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 1/2024
1ª SESSÃO PÚBLICA - COREN/PA
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ - COREN/PA, por meio de
seu agente de contratação, torna público, para ciência dos interessados, que promoverá
licitação na modalidade concorrência , do tipo MELHOR TÉCNICA, cujo objeto é a
contratação de serviços de publicidade. A 1ª sessão pública será realizada no dia:
16/08/2024, às 10h00m (horário de Brasília), no edifício sede do Conselho Regional de
Enfermagem do Pará, situado à Rua dos Caripunas, nº 2762, Bairro da Cremação, Belém-
PA. O edital poderá ser obtido na sala da Comissão de contratação, sito à Rua dos
Caripunas, nº 2762, Bairro da Cremação, Belém-Pa, das 9h às 16h, de segunda a sexta-
feira, mediante apresentação de usb flsh driver ou similar ou por intermédio do site
www.corenpa.org.br.
Belém, 13 de Junho de 2024.
ALMIRO FERNANDO ESCUDEIRO JÚNIOR
Agente de contratação
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO N° 9/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 297/2023
ESPÉCIE: Serviço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de monitoramento eletrônico do sistema de alarme com fornecimento e instalação
de solução de segurança eletrônica composta por sistema de alarme monitorado, CFTV,
contemplando a mão de obra, equipamentos, componentes, peças e acessórios necessários
à perfeita execução dos trabalhos de instalação no imóvel do COREN-PR, Subseção Ponta
Grossa.
CONTRATADA:
CAMPOS
GERAIS
MONITORAMENTO
LTDA.
CNPJ/MF
nº
10.979.512/0001-03. VIGÊNCIA: 02/06/2023 a 02/06/2024. VALOR TOTAL DO CON T R AT O :
R$6.278,70 (seis mil duzentos e setenta e oito reais e setenta centavos). DATA DA
ASSINATURA: 02/06/2023. ASSINAM: Rita Sandra Franz e Decarlo Cisz Trevizan, pela
Contratante; Gilmar Milani, pela Contratada.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Processo administrativo nº 365/2024
Credenciamento de pessoas jurídicas para oferta de produtos e serviços com
desconto aos inscritos e empregados do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná,
com vistas a operacionalização do Clube de Benefícios. Local de Realização: Sede do
Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, sito a Rua Professor João Argemiro Loyola
74, Seminário, Curitiba/PR CEP: 80240-530. Data da Sessão: 05/07/2024.
O
Edital
e
seus
anexos
estão
disponíveis
no
site
do
CorenPR
www.corenpr.gov.br; informações pelo fone: 41- 33018438 e 41 33018415. Informações e-
mail: clubedevantagens@corenpr.gov.br
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
EDITAL
CENSURA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN-PE, pessoa
jurídica de direito público, autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, no uso
de suas atribuições legais conferidas ex vi Lei Federal nº 5.905/73, representado pelo seu
Presidente, Dr. José Gilmar Costa de Souza Júnior, na forma determinada pela Resolução
COFEN nº 706/2022, que aprova o código de processo ético dos conselhos de enfermagem;
consoante a Decisão 0076/2024, proferida pelo Plenário nos autos do processo Ético-
Profissional nº 0007/2023 (PAD 0013/2023), em Sessão de Julgamento realizada no dia
11/03/2024 e, após o prazo decorrido sem interposição de recurso, vem lançar publicação
de edital de "CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" ao profissional Willams Pierre
Moura da Silva, por infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, disposto
no inciso III do artigo 108 da Resolução do COFEN nº 564/2017.
Recife, 13 de junho de 2024.
JOSÉ GILMAR COSTA DE SOUSA JÚNIOR
Presidente do COREN-PE
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina comunica o resultado
do Pregão Eletrônico n.º 002/2024, Processo Licitatório n.º 005.926208/2024, Objeto: SRP
Locação de Veículos e Transporte. Vencedoras: Item 01: Prisma Turismo e Eventos Ltda,
CNPJ: 04.183.755/0001-20 pelo valor total de R$ 24.000,00; Grupo 01: Lua Tur Turismo
Ltda, CNPJ: 04.047.851/0001-40 pelo valor total de R$ 132.499,95.
Florianópolis, 13 de junho de 2024.
ELAINE C. S. NUNES
Agente de Contratações
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina comunica o resultado
do Pregão Eletrônico n.º 003/2024, Processo Licitatório n.º 006.926208/2024, Objeto:
Manutenção Preventiva, Corretiva e Suporte Técnico Local e Remoto. Vencedoras: Sigma
Serviços de Tecnologia Ltda, CNPJ: 11.064.603/0001-73 pelo valor total de R$ 18.584,76.
Florianópolis, 11 de junho de 2024.
ELAINE C. S. NUNES
Agente de Contratações
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina comunica o resultado do
Pregão Eletrônico n.º 005/2024, Processo Licitatório n.º 013.926208/2024, Objeto: SRP -
Materiais Gráficos. Vencedoras: Grupo I: Art Print Comunicação Visual Ltda,
CNPJ: 41.137.144/0001-71 pelo valor total de R$ 26.055,00. Grupo II: Multygrafhic
Editora Ltda,
CNPJ: 34.382.012/0001-40, pelo valor de R$ 50.410,00. Grupo III: Servigraf
Materiais Gráficos Ltda, CNPJ: 75.290.973/0001-01, pelo valor de R$ 11.040,00 e Grupo IV:
Lunagraf Gráfica e Editora Ltda, CNPJ: 12.589.764/0001-43, pelo valor R$ R$ 153.774,00.
Florianópolis, 13 de junho de 2024.
ELAINE C. S. NUNES
Agente de Contratações
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