DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CREDENCIAMENTO Nº 004/2021
PC 027/2021 Inexig. 005/2021 Credenc. 004/2021 Credenc. de empresas p/ prest. de serv.
de asses. tributária. 3º Aditivo CTR 031 e 032/2021 firmado c/ DINÁ F. DA COSTA-ME-CNPJ
17.895.562/0001-43 e NASSAU DE F. CONSULT. LTDA-ME-CNPJ 32.014.746/0001-40-Prorroga
vig: 09/06/24 a 08/06/25. s/ alteração valor. Inc. II, art. 57, L. 8.666/93. 05/06/2024.
PC 043/22 PP 006/22 Cont.serv. esp. implement. integ. manut. prev. e evolut. Software
gest. Púb. Munic. Sob lic. GPL, sistema Cód. Livre E-CIDADE e asses. Contáb -2º aditivo CTR-
037/2022 Contass S. Públicos Ltda, CNPJ 10.481.030/0001-10 e 3º aditivo CTR- 038/2022
Contass Contabilidade E Consultoria Ltda, CNPJ nº 09.016.362/0001-45, prorrogar a vig.
01º/06/24 a 31/05/25, art. 57, inc. II da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 001/2022
PC 055/22 Inexig. 002/2022 Credenc. 001/2022 Cred. de pes jurídicas p/ integrar o
cadastro de prest de serviços técnicos espec. de asses. em Saúde. Sr. Presidente, Eduardo
R. Fonseca, Ratifica, Homologa e form os termos de credenc. a favor da empresa Donizete
R. dos S. - MEI, CNPJ50.258.794/0001-66. Termo de Cred. 037/2024- Assina: Donizete R.
dos S. p/ contratada. Vr mensal. R$6.000,00. Vigência: 27/05/2024 a 26/05/2025. Eduardo
Rabelo Fonseca- Presidente do CODANORTE
CREDENCIAMENTO Nº 003/2022
PC 060/2022 Inexig. 004/2022 Credenc. 003/2022 Credenc emp. P. serv de consultas,
proced méd e exames de alta, média e baixa complex p atender aos municípios consorc.
ao CODANORTE. Sr. Presidente, Eduardo Rabelo Fonseca, Ratifica, Homol e formaliza o
termo de cred a favor de RRJJ-Laboratório de A. C. Ltda, CNPJ 09.127.510/0001-07. Termo
nº038/24- Assina: Rildo F. H. p/ cont. Vr. Total Est:R$12.348.813,53. Freitas & Ventura S. M.
Ltda-ME, CNPJ 36.668.734/0001-90. Termo nº039/24-Assina: Renato S. V. p/ cont. Vr. Total
Est:R$314.166,67. Vigs: 27/05/24 a 26/05/25.
CREDENCIAMENTO Nº 002/2022
PC 056/2022 INEXIG. 003/2022 CREDENC. 002/2022 Credenc. PJ p/ integrar cadastro prest.
Serv. p/ execução de ações de educ ambiental. Sr. Presidente, Eduardo R. Fonseca, Ratifica,
Homologa e form os termos a favor de AGL C. Ltda-ME, CNPJ 52.905.824/0001-04 -Termo
de Cred. 036/24-Assina: Ana L. G. L. p/ cont. Prof. de Exec - Est. de valor Unit. R$5.040,00-
Vigência: 17/05/24 a 16/05/25. Lilian D P A, CNPJ 55.216.123/0001-56 -Termo de Cred.
040/24-Assina: Lilian D P A p/ cont. Analista Ambiental - Est. de valor Unit. R$2.000,00-
Vigência: 03/06/24 a 02/06/25. 24.733.786Mario L C de O, CNPJ 24.733.786/0001-1456 -
Termo de Cred. 041/2024-Assina: Mario L C O p/ cont. Prof. de Exec, Prof. Form, Ofic e An.
Ambiental - Est. de valor Unit. R$5.040,00, 4.872,00, 2.000,00- Vig: 04/06/24 a 03/06/25.
CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Comunicamos aos interessados, que se encontra aberto o edital abaixo
relacionado, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO.
Pregão Eletrônico 04/2024: Registro de preço para aquisição de Aduelas/Galerias
Pré-Moldadas de Concreto. Sessão Pública: às 09:00h do dia 28/06/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
Pregão Eletrônico 05/2024: Registro de preço para aquisição de Uniforme
Escolar. Sessão Pública: às 11:00h do dia 28/06/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
Pregão Eletrônico 06/2024: Registro de preço para aquisição de Veículos Leves.
Sessão Pública: às 14:00h do dia 28/06/2024.
Cópias do edital estão disponiveis em: bll.org.br ou consorcioextremosul.org.
Pelotas, 11 de Junho de 2024.
IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Presidente
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI
OCIDENTAL
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICONº 1/2024
RATIFICAÇÃO 
DE 
INEXIGILIBIDADE 
DO
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
- 
001-2024
CISCO/ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS - APACCO.
Trata-se de processo destinado a celebrar Termo de Colaboração com a
ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS - APACCO, nos termos
da Lei 13.019/2014, sem realização prévia de chamamento público, com fundamento nos
Art. 31 e 32 da Lei 13.019/2014, haja vista as condições preceituadas no mencionado inciso
terem sido preenchidas. OBJETO: Ação de fomento e incentivo a criação de caprinos e
ovinos nos 18 (dezoito) municípios vinculados ao Consórcio Público Intermunicipal de
Saúde do Cariri Ocidental, no âmbito do Programa de Apoio a Projetos de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo no Setor Agropecuário, do
Ministério da Agricultura e Pecuária. Valor: R$ 6.294.160,00 (seis milhões duzentos e
noventa e quatro mil cento e sessenta reais). Vigência: 12 (doze) meses. Ante o exposto,
acolho e aprovo o parecer da Assessoria Jurídica e, por via de consequência RATIFICO a
Inexigibilidade de Chamamento Público n. 001/2024. Atendendo ao que dispõe a Lei
13.019/2014, determino que seja publicado na imprensa oficial, como condição para
eficácia dos atos, a Ratificação De Inexigibilidade De Chamamento Público.
Sumé - PB, 12 de junho de 2024.
ÉDEN DUARTE PINTO DE SOUSA
Presidente Do Cisco
EXTRATO DE COLABORAÇÃO
(LEI Nº 13.019/2014) - Termo de Colaboração Nº 0001/2024 Partícipes: Consórcio Público
Intermunicipal De Saúde Do Cariri Ocidental - CISCO e a Associação Paraibana Dos
Criadores De Caprinos E Ovinos - APACCO. Objeto: Realização De Ação De Fomento E
Incentivo A Criação De Caprinos E Ovinos Nos 18 (Dezoito) Municípios Vinculados Ao
Consórcio Público Intermunicipal De Saúde Do Cariri Ocidental. Valor: R$ 6.294.160,00 (seis
milhões duzentos e noventa e quatro mil cento e sessenta Reais). Fundamentação: Arts. 31
e 32 da Lei n. 13.019/2014. Dotação: 02010 - 02010 - 20. 602. 0001.2006 - 3.3.50.41.00.
Fonte: 700. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 12/06/2024. Éden
Duarte Pinto De Sousa Presidente Do Cisco
ATO Nº 1, DE 8 DE MAIO DE 2024
A Sociedade DIMEOESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, com
sede na Rua Columbia, 348, Bairro São Luiz, em São Miguel do Oeste, SC, CEP 89900-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.678.419/0001-95 (Incorporadora) através do seu Sócio
Administrador, o Sr. Rogério Luiz Vidor torna público o Aviso em anexo.
ROGÉRIO LUIZ VIDORI
AV I S O
A conclusão da operação de Incorporação da empresa JC CONSULTORIA
EMPRESARIAL (CNPJ nº 38.251.347/0001-80) (Incorporada), iniciada em 08 de maio de 2024
e concluída em 10 de junho de 2024. Em decorrência do processo de Incorporação, a
Incorporada foi extinta e a Incorporadora será sucessora a título universal, no que tange a
todos os seus bens, direitos e obrigações pertencentes à Incorporada. As condições da
Incorporação foram ajustadas no documento "Protocolo e Justificação de Incorporação" da
JC CONSULTORIA LTDA pela DIMEOESTE COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
São Miguel do Oeste, SC, 10 de junho de 2024. Rogério Luiz Vidori - Sócio Administrador
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
AVISOS DE LICENÇA
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que requereu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santana do Araguaia a renovação da Licença de
Operação nº 005/2020 para o Sistema de Distribuição de Energia Elétrica 138 kV Santana
do Araguaia, localizada no município de Santana do Araguaia, no Estado do Pará.
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Novo Progresso - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº
037/2024, a Licença de Instalação (LI) nº 038/2024 e a Autorização de Supressão de Vegetação
(ASV) nº 004/2024 para a Rede de Distribuição de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "RDBR 163,
S/N, ATRÁS FAZ. FLORETINO DEPOIS DO AEROPORTO / MARIA SALETE BRIZOLA (PRIORI DA D E
"1") ID. 430026271" localizada no município de Novo Progresso, no Estado do Pará.
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Juruti - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº
005/2024, a Licença de Instalação (LI) nº 004/2024 e a Autorização de Supressão Vegetal
(ASV) nº 075/2024 para a Rede de Distribuição de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "RD PA
257,01, JURUTI, UR DANIELLE PEDROSO DE SOUZA, JURUTI (ID. 430076658)" localizada no
município de Juruti, no Estado do Pará.
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Juruti - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº
004/2024, a Licença de Instalação (LI) nº 006/2024 e a Autorização de Supressão Vegetal
(ASV) nº 074/2024 para a Rede de Distribuição de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV
"PARA,24,68170-000, LAGO VERDE, JURUTI / EBERDE MELO CARVALHO / JOELSON
NASCIMENTO DE SOUZA /ADALBERTO GOMES PINTO / ALCINEI BATISTA DA SILVA /
JOELSON GOMES DE SOUZA / OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA / RAISSA BARNARDO PINTO
/ ALDINEI BATISTA DA SILVA / ALGEAN BATISTA DA SILVA / EDGAR MATTOS PIMENTEL /
HUBERLAN DE BERNARDO PINTO / ANGELICO DOS SANTOS BRUCE / LAIS BERNARDO PINTO
/ RAMON GUIMARÃES BATISTA / ANA NILZA DE SOUSA PINHEIRO / ESTELINA SOUSA
SOARES / MARIA RAIMUNDA VEIGA DE SOUSA / MARIANE SANTOS DE SOUSA (ID.
430052185)" localizada no município de Juruti, no Estado do Pará.
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Juruti - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº
006/2024, a Licença de Instalação (LI) nº 005/2024 e a Autorização de Supressão Vegetal
(ASV) nº 076/2024 para a Rede de Distribuição de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "RDPA
257,02, JURUTI, COM SALMORA, UR MANOEL RODRIGUES DE SOUZA, JURUTI (ID.
430078974)" localizada no município de Juruti, no Estado do Pará.
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº
2024/0000028 e a Licença de Instalação (LI) nº 2024/0000035 para a Rede de Distribuição
de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "ID. 430068609 - R. SÃO RAIMUNDO DA PALESTINA, 35,
VILA JACAMIM, UR 23-05-21 / ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO" localizada no município de
Santarém, no Estado do Pará.
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº
2024/0000027 e a Licença de Instalação (LI) nº 2024/0000034 para a Rede de Distribuição de
Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "CERQUINHA, DA,916,68220-000, RURAL / IRLEY MONTEIRO
ARAÚJO (ID. 430062677)" localizada no município de Santarém, no Estado do Pará.
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº
2023/0000051 e a Licença de Instalação (LI) nº 2023/0000068 para a Rede de Distribuição
de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "ID. 440044577 - RAMAL CENTRAL, SANTARÉM" localizada
no município de Santarém, no Estado do Pará.
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº
2023/0000054 e a Licença de Instalação (LI) nº 2023/0000072 para a Rede de Distribuição
de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "RAMAL SANTARÉM 2 ID. 440044574" localizada no
município de Santarém, no Estado do Pará.
MARCIO CAIRES VASCONCELOS
Diretor Presidente
FACULDADE UNINASSAU DOROTEIA
CNPJ: 04.986.320/0001-13
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018,
esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 36 (Trinta e Seis)
diplomas no período de 27/05//2024 a 29/05/2024, nos seguintes livros de registro e
sequencias numéricas: [livro 12- 337408 a 337987], [livro 13- 337822 a 337939], [livro
15- 337862], [livro 18- 337379 a 338108]. A relação dos diplomas registrados poderá
ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/
Fortaleza, CE 31 de maio de 2024.
MARCOS FABIO LINHARES PONTE
Diretor Acadêmico

                            

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