DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases/MG. Contratada: M&A
Comercio de Produtos Agricolas Ltda. Processo Licitatório: 66/2024. Pregão Eletrônico:
25/2024. Objeto: aquisições de itens e implementos agrícolas, em atendimento ás demandas
do departamento rural e departamento de manutenção de estradas rurais. Contrato Nº:
101/2024. Valor Total: R$ R$ 27.667,99. Homologação: 12/06/2024 a 12/06/2025. Santana
de Cataguases/MG, 12 de junho de 2024. Marcos Antonio Ferreira/Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024
Processo Licitatório nº 66/2024 - Registro de Preços nº 25/2024
O Prefeito do Município de Santana de Cataguases-MG, no uso de suas
atribuições legais e, considerando haver a senhora Pregoeira cumprido todas as exigências
do Processo Licitatório nº 66/2024, Pregão eletrônico nº 025/2024, Registro de Preços nº
25/2024, aquisições de itens e implementos agrícolas (Convênio nº 031776/2021MDR),
vem Homologar o presente processo administrativo de licitação, para que produza os
efeitos legais e jurídicos em favor da empresa M&A Comercio De Produtos Agricolas LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 41.132.034/0001-17, ROD MG280, s/n, Loteamento Belo
Horizonte II, Paula Candido- MG, no valor total de R$ 27.667,99 (vinte e sete mil,
seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos).
Santana de Cataguases/MG, 29 de maio de 2024.
MARCOS ANTONIO FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG. Dispensa Eletrônica nº
0009/2024. Processo Administrativo nº 0043/2024. Tipo: Menor Preço Por Global.
Contratação de empresa /pessoa física para prestação de serviços de confecção
de roupas e fantasias a serem utilizadas em eventos da secretaria municipal de assistência
social e direitos humanos do município de Santo Antônio do Itambé/MG. Valor Estimado:
R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). Data Da Sessão: Sexta-feira, 21 de junho de 2024.
Horário da Fase
de Lances: 08:00:00 horas. Link Para
Realização Da Sessão:
https://app2.licitardigital.com.br. Horário de Referência: Horário de Brasília/DF. Disposição
do Aviso e Seus Anexos: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis
para consulta no site da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG, no
endereço https://transparencia.santoantoniodoitambe.mg.gov.br/licitacoes/#, e, no Portal
Nacional
de
Contratações Públicas
-
PNCP
através
do acesso
pelo
endereço
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. Informações
Complementares: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura
Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG, sito a Rua Aristides Alves, nº 54, bairro Centro,
Santo Antônio do Itambé/MG, cep: 39.160-000, Sala do Setor de Licitações e Contratos,
através do e-mail licitacao@santoantoniodoitambe.mg.gov.br ou pelo telefone 33 9 9915-
6221 - Prefeitura, 33 9 9968-7233 (WhatsApp) - Setor de Licitações e Contratos, em dias
úteis, das 07:00:00 horas às 16:00:00 horas.
Santo Antônio do Itambé/MG, 12 de junho de 2024.
JÉSSICA HELLEN DA LOMBA FIGUEIREDO
Membro da Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024
A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna
público Processo Licitatório nº 93/2024, Pregão Eletrônico nº 45/2024 objeto: Registro de
Preços para a aquisição futura e eventual de ponteiras e software especializado em
ultrassom, destinado a suprir as necessidades do setor de controle e avaliação do
município. Abertura e início da sessão de disputa de preços 02/07/2024 às 09h:30min. Site
para realização,
consultas ao
edital e
divulgação de
informações: na
internet
www.novobbmnet.com.br
ou 
no
site 
da
Prefeitura
https://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br/licitacoes.
São Joaquim de Bicas/MG, 13 de junho de 2024
MARILIA GOMES DA SILVA ROSA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024
A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna
público Processo Licitatório nº 104/2024, Pregão Eletrônico nº 50/2024 objeto: Registro de
preços para futura e eventual aquisição de itens de segurança para bebês, visando atender
à demanda da Secretaria de Desenvolvimento Social deste município. Abertura e início da
sessão de disputa de preços 01/07/2024 às 09h:30min. Site para realização, consultas ao
edital e divulgação de informações: na internet www.novobbmnet.com.br ou no site da
Prefeitura https://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br/licitacoes.
São Joaquim de Bicas/MG, 13 de junho de 2024
MARILIA GOMES DA SILVA ROSA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024
A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna
público Processo Licitatório nº 92/2024, Pregão Eletrônico nº 44/2024 objeto: Registro de
Preços para a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento pós-operatório de
animais castrados, em apoio a dois eventos programados no município. Esta iniciativa é
realizada em colaboração com a Zoonoses, por meio da Secretaria de Saúde. Abertura e
início da sessão de disputa de preços 27/06/2024 às 13h:30min. Site para realização,
consultas ao edital e divulgação de informações: na internet www.novobbmnet.com.br ou
no site da Prefeitura https://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br/licitacoes.
São Joaquim de Bicas/MG, 13 de junho de 2024
MARILIA GOMES DA SILVA ROSA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024
A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna
público Processo Licitatório nº 111/2024, Pregão Eletrônico nº 51/2024 objeto: Registro de
preços para futura e eventual aquisição de medicamentos não padronizados na Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais do SUS. Abertura e início da sessão de disputa de preços
28/06/2024 às 09h:30min. Site para realização, consultas ao edital e divulgação de
informações: 
na 
internet
www.novobbmnet.com.br 
ou 
no 
site
da 
Prefeitura
https://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br/licitacoes.
São Joaquim de Bicas/MG, 13 de junho de 2024
MARILIA GOMES DA SILVA ROSA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
Torna público, através do Ag. de Contratação, nomeado pela Portaria 063/2023,
retificação da publicação ocorrida, neste Diário Oficial da União, no dia 05/06/24, Seção 3,
Pág. 220, referente a Conc. Eletrônica 02/2024. Cujo objeto é a contratação de empresa
para pavimentação em Ruas do Mun. de Setubinha conforme contrato de repasse entre o
Mun. de Setubinha e União Federal. Onde se lê: 9346541/2022, leia-se: 934654/2022.
Demais informações permanecem inalteradas.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
Torna público, através do Ag. de Contratação, nomeado pela Portaria 063/2023,
retificação da publicação ocorrida, neste Diário Oficial da União, no dia 05/06/24, Seção 3,
Pág. 220, referente a Conc. Eletrônica 03/2024. Cujo objeto é a contratação de empresa
para pavimentação em Ruas do Mun. de Setubinha conforme contrato de repasse entre o
Mun. de Setubinha e União Federal. Onde se lê: 953423/2023, leia-se: 953243/2023.
Demais informações permanecem inalteradas.
Informações: segunda a sexta de 8 às 17h em sua sede, à R. Minervina Santos Pereira,
83, centro, Setubinha, no endereço: licitacao@setubinha.mg.gov.br ou tel: (33)3514-9213
REGERIO DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
AVISO DE PENALIDADE
Extrato de Decisão. Autos nº.: 06/2023/seduc - processo nº 0003/2024/cpa-ec
Partes: município de três corações x best comercial e locações ltda
cnpj 11.775.212/0001-67.
Considerando o disposto às págs. 520/542, referente ao relatório final do
processo n° 06/2023/seduc - processo nº 0003/2024/cpa-ec, bem como o parecer jurídico
exarado pela procuradoria geral do município, cujos teores ora são inteiramente ratificados
e passam a fazer parte desta decisão, homologo a conclusão da comissão de processo
administrativo na execução de contratos, nomeada pelo decreto n° 5153 de 13 de março
de
2024,
determinando
a
aplicação das
penalidades
abaixo
indicadas:
a)
multa
compensatória no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total
estimado do contrato pela inadimplência além do prazo de 02 (dois) dias úteis,
caracterizando a inexecução parcial do mesmo, nos termos do art. 87, ii, §2° da lei
8666/93, bem como da cláusula 15, letra 'd', do contrato firmado entre as partes; b)
suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a
administração pública municipal, no prazo de 03 (três) anos, nos termos do art. 87, iii, §2°
da lei 8666/93, bem como da cláusula 15, letra 'e' do contrato firmado entre as partes. Em
relação à penalidade indicada no "item c", referente à rescisão contratual, a sua aplicação
fica prejudicada, em razão do término da vigência do contrato administrativo nº 271/2023
em 31 de março de 2024.
Três corações, 6 de junho de 2024
ARACIDELMA APARECIDA REZENDE CARVALHO
Secretária municipal de educação
AVISO DE PENALIDADE
Extrato de Decisão final. Processo nº 0001/2024/cpa-ec
Partes: município de três corações x best comercial e locações ltda
cnpj 11.775.212/0001-67. Vistos, etc.
Considerando o disposto no relatório final do processo nº 0001/2024/cpa-ec,
bem como o parecer jurídico exarado pela procuradoria geral do município, cujos teores
ora são inteiramente ratificados e passam a fazer parte desta decisão, homologo a
conclusão da comissão de processo administrativo na execução de contratos, nomeada
pelo decreto n° 5.153 de 13 de março de 2024, determinando a aplicação das penalidades
abaixo indicadas: a) multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento), calculada
sobre o valor total estimado do contrato pela inadimplência além do prazo de 02 (dois)
dias úteis, caracterizando a inexecução parcial do mesmo, nos termos do art. 87, ii, §2° da
lei 8666/93, bem como da cláusula 15, letra 'd', do contrato firmado entre as partes; b)
rescisão contratual, nos termos do item 14.1. Do contrato firmado, tendo em vista a
inexecução parcial do mesmo - itens 14.2 (1, 2 ,5 e 6); c)suspensão temporária de
participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal,
no prazo de 03 (três) anos, nos termos do art. 87, iii, §2° da lei 8666/93, bem como da
cláusula 15, letra 'e' do contrato firmado entre as partes.
Em 12 de junho de 2024.
MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretário municipal de obras e serviços públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 24/2024
Contratação de empresa especializada para a realização de obra comum de
engenharia destinada à reforma e ampliação da Unidade Saúde da Família Palmira
Conceição, em atendimento à Secretaria da Saúde. Tipo: Menor Preço/Empreitada por
Preço Global. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 08 horas do dia
17/06/2024. Fim do recebimento das propostas/Início da Disputa: Às 09 horas do dia
03/07/2024. Abertura da Sessão de Disputa de Preços: Às 10 horas do dia 03/07/2024.
Valor estimado da licitação: R$1.233.532,73. Fontes de recursos: Lei Estadual Nº
23.830/2021 - Recursos de Brumadinho e PMU/FMS/Contrapartida Municipal. Informações:
O Edital da Concorrência Eletrônica nº 24/2024 estará disponível a partir das 08 horas do
dia 17/06/2024 nos
seguintes acessos: Portal eletrônico oficial
do Município de
Uberaba/MG, 
pelo
link: 
https://prefeitura.uberaba.mg.gov.br/portalcidadao/ 
Portal
Nacional
de Compras
Públicas
(PNCP),
pelo link:
https://www.gov.br/pncp/pt-br;
Plataforma eletrônica de licitações (LICITAR DIGITAL), pelo link: https://ammlicita.org.br/.
Demais informações podem ser obtidas pelo telefone: (34) 3331-2750 // 3331-2706 //
3331-2710 ou pelo e-mail: licitacao.sms@uberaba.mg.gov.br.
Uberaba/MG, 11 de junho de 2024.
VALDILENE ROCHA COSTA ALVES
Autoridade Competente
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 25/2024
contratação de empresa especializada na execução de obra comum de
engenharia para reforma e ampliação do centro de testagem e aconselhamento - CTA,
em
atendimento
à Secretaria
da
Saúde.
Recebimento
das propostas
por
meio
eletrônico: A partir das 10h00 min do dia 20/06/2024. Fim do recebimento das
propostas/início da disputa: Às 08h00 min do dia 08/07/2024. Abertura da sessão de
disputa de preços: Às 09h00 min do dia 08/07/2024.Modo de Disputa: Aberto e
Fechado. Valor estimado da licitação: R$ 1.118.216,96. Fonte de recursos: Recurso
Vinculado. Informações: O edital da Concorrência Eletrônica n° 25/2024 estará
disponível a partir das 10h00 min do dia 20/06/2024 através dos seguintes acessos:

                            

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