DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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302
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 31/2024
Processo Licitatório N.º 6.535/2024
Processo Administrativo N.º 16.549/2024
Menor preço global. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DA USF JARDIM SANTA LÚCIA II - DOUTOR ALDO CARIANI,
LOCALIZADO NA RUA DOS LIBANESES, 450 - BAIRRO SÃO JOSÉ, EM ARARAQUARA/SP,
CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DESTE EDITAL.
Homologo o certame licitatório conduzido pela Comissão de Contratação, que considerou
vencedora a empresa POLO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, pelo valor total de
R$ 563.480,42 (quinhentos e sessenta e três mil e quatrocentos e oitenta reais e quarenta
e dois centavos), adjudicando-lhe o objeto deste Edital.
Araraquara, 13 de junho de 2024.
JULIANA FRANCISCO LUJAN
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 60/2024
Processo Licitatório N.º 7058/2024
Abertura Das Propostas: Às 10:00 horas do dia 25 de julho de 2024. Início da
sessão de disputa de preços: Às 10:00 horas do dia 25 de julho de 2024. OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE 
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO 
DE
OBRAS
DE
MACRODRENAGEM DO RIBEIRÃO DO OURO - Local: CÓRREGO DA SERVIDÃO, CÓRREGO
CAPÃO DO PAIVA E CÓRREGO DO RIBEIRÃO DO OURO - ARARAQUARA/SP, CONFORME
MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DESTE EDITAL - META 2
Tipo: menor preço global. Retirada do edital: A informação dos dados para
acesso deve ser feita no link do site: https://araraquara.sp.gov.br/transparencia/compras-e-
licitacoes/licitacoes-e-contratos/portal-da-transparencia-planejamento-e-financas
Araraquara, 13 de junho de 2024.
ANTONIO ADRIANO ALTIERI
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024R
O Município de Arujá, por meio de sua Secretaria de Saúde e Bem-Estar Animal
e da Comissão Técnica de Avaliação, após análise minuciosa de toda a documentação
constante dos envelopes 01, 02 e 03; TORNA PÚBLICA a classificação final do Chamamento
Público nº 002/2024R, que objetiva a celebração de CONTRATO DE GESTÃO, com vistas à
operacionalização e gerenciamento DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL - 24
HORAS - PRÓ-CRIANÇA ARUJÁ, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal nº
2.251/2009 e Lei Federal nº 13.019/14
Resultado
final:
1ª
colocada: 
HOSPITAL
MAHATMA
GANDHI,
CNPJ
47.078.0196/0001-14, com a proposta mensal de R$ 1.119.644,20
Desclassificada: INTS - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE, CNPJ
11.344.038/0001-06, por ter ofertado proposta com valor excedente (R$ 1.295.032,32) ao
teto mensal estabelecido no edital (R$ 1.135.612,70)
A pontuação em razão dos atestados foi: HOSPITAL MAHATMA GANDHI - 54
pontos; e INTS - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - 0 pontos (decorrente da
apresentação dos documentos em desconformidade com o Edital, seja com relação à
forma, prazo e serviço)
Com o fato, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação,
para a interposição de eventual recurso, conforme previsto na legislação vigente
E para que seja data ampla divulgação e transparência ao certame, é publicado
o presente edital
Arujá, 13 de junho de 2024
LEONARDO SANTOS DOS REIS
Secretário de Saúde e Bem-Estar animal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/24
Ref.: Processo 050/24 - Pregão Eletrônico 90036/24 - Aquisição de Equipamentos
Hospitalares - Encerramento: 09:00 horas do dia 27/06/2024. Íntegra do Edital no
Departamento de Licitações, na Avenida Rui Barbosa, 1066, Assis(SP), e nas paginas
http://www.assis.sp.gov.br; http://www.compras.gov.br. Informações: (18) 3322-2574.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/24
Ref.: Processo 051/24 - Pregão Eletrônico 90037/24 - Contratação de serviços
com fornecimento de materiais para instalação de piso modular em quadra poliesportiva -
Encerramento: 09:00 horas do dia 28/06/2024. Íntegra do Edital no Departamento de
Licitações, 
na 
Avenida 
Rui 
Barbosa, 
1066, 
Assis(SP), 
e 
nas 
paginas
http://www.assis.sp.gov.br; http://www.compras.gov.br. Informações: (18) 3322-2574.
Assis (SP), 12 de junho de 2024.
JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024.
A Prefeitura Municipal de Barbosa torna público que fará realizar licitação
pública na modalidade Pregão Eletrônico, para Aquisição de Implementos Agrícolas. O
certame será do tipo "Menor preço por item". O protocolo dos envelopes de Proposta
deverá ser realizado, impreterivelmente, até as 09h do dia 27/06/2024, à Rua São
João, 220, Centro, Barbosa/SP. Edital Completo à disposição no endereço eletrônico
www.barbosa.sp.gov.br. Os interessados em participar deste certame poderão obter
melhores informações pelo e-mail licitacao@barbosa.sp.gov.br e/ou pelo telefone (18)
3655-9133 de segunda a sexta-feira das 08h às 11h30m e das 13h às 17h.
Barbosa/SP, 13 de junho de 2024
RODRIGO PRIMO ANTUNES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
EXTRATO DE ADITAMENTO
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Bastos; CONTRATADA: Pau-a-Pique Construções Ltda
Me; OBJETO: 2º aditamento do contrato nº135/2022, adita-se em R$40.978,42, equivalente a
4,04083% do valor inicial, as demais cláusulas permanecem inalteráveis; LICITAÇÃO: Tomada de
Preços nº 020/2022. Bastos/SP, 12.06.2024. Manoel Ironides Rosa- Prefeito.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E A.R.P
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024
O Prefeito do município de Bastos, torna público a Adjudicação, Homologação
e A.R.P. do
Pregão Eletrônico n.º 021/2024, para
"EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MEDICAMENTOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BASTOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS UNIDADES DA ATENÇÃO BÁSICAS E ESPECIALIZADAS", homologando
para empresas vencedoras no valor total: R$ 2.126.953,80 (dois milhões e cento e vinte
e seis mil e novecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos): R.A.P.AP A R EC I DA
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (06968107000104) com os lotes: 76, 138, 147 e 162
no valor total de R$ 9.673,50 (nove mil e seiscentos e setenta e três reais e cinquenta
centavos). FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (14271474000182) com o
lote: 127 no valor total de R$ 20.160,00 (vinte mil e cento e sessenta reais). CIMED
INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (02814497000700) com os lotes: 119, 131 e 152 no
valor total de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais). CRISTALIA PRODUTOS
QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (44734671002286) com os lotes: 51, 65, 72, 75, 79, 88,
95, 101, 111, 112, 118, 169 e 174 no valor total de R$ 62.444,97 (sessenta e dois mil e
quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos). CIRURGICA OLIMPIO
EIRELI EPP (01140868000150) com os lotes: 54, 64, 68, 114, 115 e 161 no valor total de
R$ 90.514,00 (noventa mil e quinhentos e quatorze reais). LUMAR COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. (49228695000152) com o lote: 133 no valor total de
R$
2.420,00
(dois
mil
e
quatrocentos e
vinte
reais).
CIRURGICA
KLG
EIRELI
(08618163000144) com os lotes: 55, 56 e 57 no valor total de R$ 240.050,00 (duzentos
e quarenta mil e cinquenta reais). ROYAL MED HOSPITALAR LTDA - ME (25106470000165)
com os lotes: 28, 38, 44, 66, 73 e 134 no valor total de R$ 205.860,00 (duzentos e cinco
mil 
e 
oitocentos 
e 
sessenta 
reais). 
PROGRESSO 
MED 
DISTRIBUIDORA 
LTDA
(46709597000149) com os lotes: 21 e 35 no valor total de R$ 51.040,00 (cinquenta e um
mil e quarenta reais). FORCE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
(39749232000182) com o lote: 22 no valor total de R$ 22.240,00 (vinte e dois mil e
duzentos e quarenta reais). DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
(02520829000493) com os lotes: 132, 145, 158 e 160 no valor total de R$ 19.665,80
(dezenove mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). DANIEL FERRARI
ABRANTES - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - ME (28004857000107) com os lotes: 1,
2 e 14 no valor total de R$ 12.632,00 (doze mil e seiscentos e trinta e dois reais). PROXY
FARMA MEDICAMENTOS LTDA (52500975000182) com o lote: 42 no valor total de R$
26.250,00 (vinte e
seis mil e duzentos e cinquenta
reais). DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS BACKES LTDA (25279552000101) com os lotes: 60, 107, 121, 167 e 170
no valor total de R$ 29.994,00 (vinte e nove mil e novecentos e noventa e quatro reais).
CLASSMED PRODUTOS HOSP. LTDA. (01328535000159) com os lotes: 5, 23, 30, 70 e 113
no valor total de R$ 15.476,34 (quinze mil e quatrocentos e setenta e seis reais e trinta
e quatro centavos). SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (05847630000110) com os
lotes: 49, 58, 71, 89, 96, 102, 105, 106, 116 e 176 no valor total de R$ 56.165,00
(cinquenta e seis
mil e cento e
sessenta e cinco reais).
BRASIL FARMAON
MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP (40254918000181) com o lote: 122 no valor
total de
R$ 6.775,00
(seis mil e
setecentos e setenta
e cinco
reais). DORA
MEDICAMENTOS LTDA - EPP (30936479000133) com o lote: 139 no valor total de R$
2.055,00 (dois
mil e
cinquenta e cinco
reais). METTA
FARMACEUTICA LTDA
(42496258000170) com o lote: 45 no valor total de R$ 7.560,00 (sete mil e quinhentos
e sessenta reais). ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (00802002000102)
com o lote: 94 no valor total de R$ 2.208,00 (dois mil e duzentos e oito reais).
BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA ME (26089337000100) com o lote: 13 no valor total
de R$ 9.729,00 (nove mil e setecentos e vinte e nove reais). ALFALAGOS LTDA
(05194502000467) com os lotes: 81, 120 e 151 no valor total de R$ 6.793,10 (seis mil e
setecentos
e noventa
e
três reais
e dez
centavos).
UP DISTRIBUIDORA
LTDA
(44152616000153) com o lote: 25 no valor total de R$ 8.296,00 (oito mil e duzentos e
noventa 
e 
seis 
reais). 
LYF 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS 
E 
MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA (53000455000173) com os lotes: 33 e 34 no valor total de R$
46.790,00 (quarenta e seis mil e setecentos e noventa reais). DISTRIBUIDORA MEDICAL
EIRELI (20227692000112) com os lotes: 6, 10, 11, 19, 40 e 92 no valor total de R$
84.770,25 (oitenta e quatro mil e setecentos e setenta reais e vinte e cinco centavos).
JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO EPP (21940274000130) com o lote: 7 no valor total
de R$ 34.960,00 (trinta e quatro mil e novecentos e sessenta reais). PARTNER FA R M A
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (28123417000160) com os lotes: 87 e 129 no
valor total de R$ 35.550,00 (trinta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais).
DROGAFONTE LTDA (08778201000126) com os lotes: 62, 85, 86, 98, 100, 117, 128, 137,
156, 163, 166 e 183 no valor total de R$ 113.673,60 (cento e treze mil e seiscentos e
setenta e três reais e sessenta centavos). FENIX COMERCO DE PRODUTOS HOSPITA L A R ES
LTDA (33398831000112) com os lotes: 168 e 178 no valor total de R$ 4.351,00 (quatro
mil e trezentos e cinquenta e um reais). PORTAL LTDA (05005873000100) com os lotes:
46, 61, 63, 78, 93 e 153 no valor total de R$ 87.590,00 (oitenta e sete mil e quinhentos
e noventa reais). COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA (67729178000491) com os
lotes: 69, 142, 164 e 172 no valor total de R$ 28.022,00 (vinte e oito mil e vinte e dois
reais). GRAMS&GRAMS LTDA (10448145000103) com os lotes: 15, 16, 17, 36 e 37 no
valor total de R$ 91.886,90 (noventa e um mil e oitocentos e oitenta e seis reais e
noventa centavos). PRATI DONADUZZI E CIA LTDA (73856593000166) com os lotes: 47, 80,
82, 83, 109, 148 e 171 no valor total de R$ 113.450,00 (cento e treze mil e quatrocentos
e cinquenta reais). GENERICA ITATIBA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
(41319803000190) com os lotes: 3 e 175 no valor total de R$ 28.711,28 (vinte e oito mil
e setecentos e onze reais e vinte e oito centavos). W.A. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA (43232006000105) com o lote: 24 no valor total de R$ 304,00 (trezentos e quatro
reais). P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (52808009000127) com os lotes:
20 e 43 no valor total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).
COMERCIAL RIFARMA DE MEDICAMENTOS LTDA (39906592000140) com os lotes: 29 e 41
no valor total de R$ 1.456,56 (um mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta
e seis centavos). PONTAMED FARMACEUTICA LTDA (02816696000154) com os lotes: 53,
110, 130 e 154 no valor total de R$ 7.994,20 (sete mil e novecentos e noventa e quatro
reais
e vinte
centavos).
L A
DOS
SANTOS
DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS
(07654936000185) com os lotes: 8 e 18 no valor total de R$ 19.680,00 (dezenove mil e
seiscentos
e 
oitenta
reais).
MG2
DISTRIBUIDORA 
DE
MEDICAMENTOS
LTDA
(47893919000115) com os lotes: 103, 123, 125, 150 e 157 no valor total de R$ 39.651,80
(trinta e nove mil e seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos). PÉROLA
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI (30888187000172) com o lote: 155
no valor total de R$ 13.356,00 (treze mil e trezentos e cinquenta e seis reais).
CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (03652030000170) com os
lotes: 77, 91, 135, 136, 140, 141, 149, 159 e 165 no valor total de R$ 39.175,00 (trinta
e
nove mil
e
cento
e setenta
e
cinco
reais). INOVAMED
HOSPITALAR
LTDA
(12889035000293) com os lotes: 50, 59, 97, 104, 143, 146 e 177 no valor total de R$
132.079,50 (cento e trinta e dois mil e setenta e nove reais e cinquenta centavos); LOTES
FRACASSADOS: 4, 9, 12, 26, 27, 31, 32, 39, 48, 52, 67, 74, 84, 90, 99, 108, 124, 126, 144,
173, 179, 180, 181 e 182; e torna público que as atas de Registro de Preços oriundas do
Pregão Eletrônico n.º 021/2024, contendo o preço unitário e total, encontra-se à
disposição dos interessados no site desta Prefeitura www.bastos.sp.gov.br em
cumprimento a determinação da Lei nº 14.133/21.
Bastos/SP, 5 de junho de 2024
MANOEL IRONIDES ROSA
Prefeito

                            

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