DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput, inciso II, alínea "d", e § 4º, do
Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18, caput, inciso I, do
Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de
outubro de 1986, resolve:
D ES I G N A R
LUÍS CLÁUDIO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Chefe do Escritório
Comercial do Brasil em Taipé, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em
Atlanta para o Escritório Comercial do Brasil em Taipé.
Brasília, 13 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no art. 55, caput,
inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 15 de junho de 2024, FERNANDO DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe
da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do
Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 13 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 45, de 10 de junho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação,
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, com ônus, no período de 14 a 19 de junho de 2024,
inclusive trânsito, para:
- em Paris, República Francesa, participar de reunião bilateral de Coordenação de Posições com
autoridade homóloga da República do Chile para assinatura do Memorando de Entendimento
sobre a Formação de Professores e de Reunião de Alto Nível de Acompanhamento dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável 4 - ODS 4, organizada pela Organização das Nações Unidas para
a Educação, Ciência e Cultura - Unesco; e
- em Assunção, República do Paraguai, participar de Reunião de Ministros da Educação do
Mercosul.
Homologo. Em 13 de Junho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 666 - DISPENSAR, a pedido,
RENATA ALMEIDA D'ÁVILA da função de Consultora Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência
da República, código FCE 1.15, a partir de 13 de junho de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 667 - N O M EA R
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Secretário de Comunicação
Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE
1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 668 - EXONERAR, a pedido,
RUI CHAGAS MESQUITA do cargo de Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da
Defesa, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 669 - D ES I G N A R
BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA, para exercer a função de Diretora de Ações Governamentais da
Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 670 - EXONERAR
EDUARDO PAGOT do cargo de Diretor do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão
Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 671 - N O M EA R
JOSÉ CLOVES DA SILVA, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.118, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea
"d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910066 para
o encargo de substituto(a) do(a)
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA ABIN Nº 2.119, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791,
de 25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 910838 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10
NILZA EMY YAMASAKI