DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 546, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004002/2024-92,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 24 de junho a 1º de julho de
2024, com ônus para este Ministério, da servidora FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS,
matrícula SIAPE nº 1252549, Consultora Jurídica deste Ministério das Cidades, para
participar como palestrante do painel "Sustentabilidade na Administração Pública", no "XII
Fórum Jurídico de Lisboa: Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras:
transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais", bem como do
Workshop sobre Urbanismo e Constituição, que ocorrerão dos dias 26 a 29 de junho de
2024, em Lisboa, Portugal.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2024
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, Coordenador-Geral de Tecnologias
em Semicondutores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
representar o MCTI, na "Sixth meeting of the OECD Semiconductor Informal Exchange
Network", em Milão/Itália, de 16/06/2024 a 20/06/2024, trânsito incluído, com ônus para
o MCTI, conforme Processo nº 01245.008331/2024-63.
OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, Diretor do Departamento de Programas de
Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI,
em visitas de prospecção em unidades da Fraounhofer-Gesellschat Energy Alliance, com
foco na cadeia do hidrogênio de baixo carbono, bem como na "Sixty-Seventh Session of the
Committee
on the
Peaceful
Uses of
Outer Space
(COPUOS)",
em Dusseldorf
e
Berlim/Alemanha e Viena/Áustria, de 17/06/2024 a 30/06/2024, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.008349/2024-65.
LEOPOLDO GOMES MURARO, Consultor Jurídico do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Missão Internacional Anprotec", que terá
como tema principal, "Missão para a Região Central de Portugal", bem como participar de
visitas em universidades e centros de empreendedorismo, polos de inovação e negócios,
aceleradoras, parques tecnológicos e incubadoras de empresas, em Lisboa/Portugal, de
22/06/2024 a 28/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.008595/2024-17.
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para "com ônus de diárias para o MAST e Com ônus de passagens
para o CNPq ((Processo nº 315162/2023-6)", o afastamento do país de PATRICIA FIGUEIRO
SPINELLI, Pesquisadora do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, publicado no
DOU Nº 111,
Seção 2, Pág. 7,
de 12/06/2024, para participar
da conferência
"Communicating Astronomy with the Public (CAP) 2024", com apresentação de trabalho
intitulado "Astronomy Communication and Social Impact: Insights from the 'Girls in the
Museum of Astronomy' Project", bem como para participar de reuniões de trabalho com
colaboradores de projetos e acordos internacionais, em Toulouse/França, de 21/06/2024 a
30/06/2024, trânsito incluído, conforme Processo nº 01208.000106/2024-25.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº
Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1.º Alterar o fundamento legal da aposentadoria do servidor Vinícius Silva
Vieira, CPF ***.660.707-**, Matricula SIAPE 0662333, ocupante do cargo de Tecnologista,
Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, concedida pela Portaria de
Pessoal INT Nº 52, de 29 de agosto de 2022, publicada no DOU de 01 de setembro de
2022, para aposentaria com base no fundamento no Artigo 10 § 1° INCISO I - Alíneas a) e
b) da Emenda Constitucional 103/2019, em conformidade com artigo 81 da Portaria
SGP/SEDGG/ME
nº 
10.360
de 
6
de 
dezembro
de 
2022.
Processo 
SEI
Nº
01240.000444/2022-07.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 19, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
REINTEGRAR RAFAEL WITTER DIAS PAIS, CPF Nº 050.***.***-73, no cargo de
Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E4, da Classe Salarial I, do Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
S.A. - CEITEC, conforme sentença judicial com caráter de antecipação de tutela, proferida
nos autos do processo nº 0020671-21.2023.5.04.0028, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho
de Porto Alegre, a contar do dia 13 de junho de 2024.
DESIGNAR RAFAEL WITTER DIAS PAIS, CPF Nº 050.***.***- 73, para exercer a
Função Gratificada FG IV, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, sentença judicial com caráter de antecipação
de tutela, proferida nos autos do processo nº 0020671-21.2023.5.04.0028, em trâmite na
13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a contar do dia 13 de junho de 2024.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 788, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.045492/2024-73,
resolve:
Nomear RENO MARTINS para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com
função de Coordenador do Processo de Gestão de Riscos Corporativos/PRPE3 na Gerência
de Planejamento Estratégico/PRPE.
Nomear HELANO SOMBRA LIMA para o cargo comissionado técnico, código
CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência Regional nos Estados do
Rio de Janeiro e Espírito Santo/GR02, removendo-o de ofício, sem mudança de sede,
devido ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da
Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/GR09 para a
Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo/GR02.
Dispensar RENO MARTINS do encargo de substituto do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Riscos
Corporativos/PRPE3 na Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE.
Dispensar, a partir de 25/06/2024, JORGEAN FERREIRA LEAL do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08 e designar LEONARDO LAGO
ARAÚJO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 06/07/2024, LEONARDO LAGO ARAÚJO do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08 e designar JORGEAN FERREIRA LEAL
para o
referido encargo, nos
casos de
afastamentos e impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 748 (SEI nº 12085052), publicada no DOU de 6 de
junho de 2024, Seção 2, Página 6, retifica-se:
Onde se lê:
"Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor SIDNEY AZEREDO NINCE,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do
Workshop da UIT sobre Tabelas Nacionais de Atribuição de Frequências (TNAF) para a
Região 2 (RR), em Cidade de México, México, no período de 16 a 22 de junho de 2024,
trânsito incluído, com ônus limitado."
Leia-se:
"Autorizar o afastamento do País do servidor SIDNEY AZEREDO NINCE,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do
Workshop da UIT sobre Tabelas Nacionais de Atribuição de Frequências (TNAF) para a
Região 2 (RR), em Cidade de México, México, no período de 16 a 22 de junho de 2024,
trânsito incluído, com ônus."
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 334, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar GISELLE DUPIN, matrícula SIAPE nº 1552016, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Articulação da Cultura Viva, da Diretoria da Política Nacional de
Cultura Viva da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 94, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no art. 2º, § 2º, da Portaria MinC nº 50, de 25
de julho de 2023, em conformidade com a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei
Aldir Blanc 2), resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Grupo
de Trabalho com o objetivo de propor normativos para regulamentação da Lei Aldir
Blanc 2, criado pela Portaria MinC nº 50, de 25 de julho de 2023:
I - Secretaria-Executiva:
a) titular: Márcio Tavares dos Santos; e
b) suplente: Cassius Antonio da Rosa.
II - Gabinete da Ministra:
a) titular: Carlos Beyrodt Paiva Neto; e
b) suplente: Junia Bastos Leite Silva.
III - Consultoria Jurídica:
a) titular: Kizzy Collares Antunes; e
b) suplente: Osíris Vargas Pellanda.
IV - Secretaria dos Comitês de Cultura:
a) titular: Roberta Cristina Martins; e
b) suplente: Thiago Rocha Leandro.
V - Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural:
a) titular: Henilton Parente de Menezes; e
b) suplente: Teresa Cristina Rocha Azevedo de Oliveira.
VI - Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva:
a) titular: Leticia Schwarz; e
b) suplente: Sofia Leonor Von Mettenheim.
VII - Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva:
a) titular: Sandro Regueira Santos; e
b) suplente: Apollo Bernardes da Silva.
VIII - Fundação Casa de Rui Barbosa:
a) titular: Alexandre de Souza Santini Rodrigues; e
b) suplente: Lia Calabre.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MinC nº 193, de 22 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

                            

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