DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 95, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar TAYLISI DE SOUZA CORREA LEITE da função de Chefe de
Divisão, UORG 312437, código FCE 1.07, da Diretoria de Articulação e Governança da
Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, a contar de 10 de junho de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 96, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO DE ANDRADE MENDES, Matrícula Siape nº 1687146,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Seção de Telefonia,
código CCE 1.04, da Divisão de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 410, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL DO MINISTÉRIO
DA CULTURA, no uso de suas competências legais, estabelecidas pelo Decreto n.º
11.336/2023, e em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.313/1991 e no Decreto n.º
11.453/2023, resolve:
Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão de Seleção do Edital de
Chamamento Público MinC n.º 12/2023 - Programa Rouanet nas Favelas.
I - Diretoria de Fomento Indireto (DFIND) da Secretaria de Economia Criativa e
Fomento Cultural (SEFIC):
a) Titular: CLÁUDIA DE AZEVEDO TEIXEIRA
b) Suplente: MARCELO ARAKAKI KAWANO
II - Fundação Nacional de Artes - Funarte:
a) Titular: IZABEL MACHADO DA COSTA
b) Suplente: JULIANA AMARAL DOS SANTOS
III - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural - SCDC:
a) Titular: HEYK BRAUNER PIMENTA ESTANISLAU
b) Suplente: BARBARA MICHELLE DUARTE TEIXEIRA LIRA DA SILVA
IV - Secretaria de Formação, Livro e Leitura - SEFLI:
a) Titular: CRISTIANE SOBRAL CORREA JESUS
b) Suplente: VIRGINIA FERREIRA DA SILVA CASTRO
V - Fundação Cultural Palmares - FCP:
a) Titular: ISABELA DA SILVA SELA
b) Suplente: SUELLEN MARTINS NOBRE
VI - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN:
a) Titular: PAULA SOARES SANT'ANNA
b) Suplente: LUIZ CÉSAR DOS SANTOS BAÍA
VII - Fundação Biblioteca Nacional - BN:
a) Titular: NAIRA CHRISTOFOLETTI SILVEIRA
b) Suplente: CLÁUDIO CÉSAR RAMALHO GIOLITO
VIII - Vale S/A e Instituto Cultural Vale:
a) Titular: LUCIANA GONDIM
b) Suplente: GABRIEL GUTTIERREZ
c) Titular: MARIZE MATTO
d) Suplente: WAGNER TAMEIRÃO
IX - Central Única das Favelas - CUFA:
a) Titular: FRANCISCO WILTON DOS SANTOS
b) Suplente: THAÍS DA SILVA XAVIER
c) Titular: DANIEL RIBEIRO ALCOFORADO
d) Suplente: FÁBIO DE OLIVEIRA BARBOSA
e) Titular: MARCIO LIMA DOS SANTOS
f) Suplente: AGDA DE JESUS DOS SANTOS
g) Titular: CHARLES ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS
h) Suplente: BEN-HUR ROSA DA SILVA
i) Titular: BRENO RODRIGUES LEMES CARDOSO
j) Suplente: RAISSA JÉSSICA PEREIRA DA SILVA
Art. 2º A atuação dos membros da Comissão de Seleção atendeu ao previsto
nos itens 10, 11 e 12 do Edital de Chamamento Público MinC n.º 12/2023 - Programa
Rouanet nas Favelas, enquadra-se no inciso I do art. 18 do Decreto n.º 11.453/2023 e é
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 265, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 18, inciso V, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado
pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria MinC nº
426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, e o disposto na
Portaria Iphan nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de 13 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01450.001885/2020-81,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO, para atuarem no
exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº
25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
ANEXO
.
Nome do Servidor
Matrícula SIAPE
Unidade de Lotação
.
Layse Souza Costa
3382630
Escritório Técnico de Lençóis/BA
.
Igor da Silva Erler
1552753
I P H A N / ES
. Luciana Jobim Navarro Trindade
1025980
IPHAN/DF
.
Vanessa Latalisa Gomes
3375699
Escritório Técnico de Goiás
.
Naiara Maira Amorim Carvalho
3389942
IPHAN/SE
. Jônatas Souza Medeiros da Silva
1268337
IPHAN/SE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 281, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria MinC
nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, bem como o art. 38,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003526/2024-91,
resolve:
Dispensar o servidor JORGE AUGUSTO OLIVEIRA VINHAS, matrícula SIAPE nº
0222812, do encargo de substituto eventual do(a) Coordenador(a)-Geral de Assuntos
Técnicos, código FCE 1.13, do Gabinete da Presidência, a contar de 22 de abril de 2024.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 282, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, e o processo SEI nº
01450.005184/2024-44, resolve:
Dispensar o servidor Giannini Veras Magalhães, matrícula SIAPE nº 3126950, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da
Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos - CGLOG, do Departamento de
Planejamento e Administração, deste Instituto, a contar de 14 de junho de 2024.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 51, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO
ESTRATÉGICA 
DE 
PESSOAS 
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a
Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 01498.000428/2024-56, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
REGINALDO JOSE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1094927, ocupante do cargo MOTORISTA ,
Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.383.144-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, combinado com o caput e o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13
de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 52, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO
ESTRATÉGICA 
DE 
PESSOAS 
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a
Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 01514.001184/2024-83, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
EDUARDO TOMAZ COSTA, matrícula SIAPE nº 0223664, ocupante do cargo ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO I, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.868.426-xx, integrante do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 53, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO
ESTRATÉGICA 
DE 
PESSOAS 
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a
Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 01450.002866/2024-03, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MIRLA SIMAS MARQUES, na qualidade de
filha maior inválida da ex-servidora LILA LEAL CARVALHO SIMAS, ocupante do cargo de
PROCURADOR FEDERAL, matrícula Siape nº 0224260, do quadro de pessoal desse Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecida na aposentadoria, em
25/02/2024, com fundamento na alínea b do inciso VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I do art. 219 e
inciso III do art. 222, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/02/2024.
GLEISON GOMES DA COSTA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 737/AJUR-GABAER, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; artigos 118 e 119 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de1980, resolve:
DEMITIR, ex officio, a militar sob Nr. Ord. 3336530, a contar de 10 de maio de
2024, por ter sido declarada pelo Superior Tribunal Militar indigna para o Oficialato, com
a consequente perda de seu posto e de sua patente, conforme decisão lavrada nos autos
da Representação para Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade para com o
Oficialato nº 7000637-33.2023.7.00.0000/DF.
Em consequência, as Organizações Militares responsáveis deverão adotar os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO