DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019569913-7) CARLOS
HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1876127, para prestar tarefa por tempo
certo no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico na
realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 1ª
Região Militar;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018375583-4) CLÁUDIO JOSÉ
BÉLO, Prec-CP: 96 1708122, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Região
Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho
de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico na realização das funções administrativas e
judiciais na área de atuação do Comando da 1ª Região Militar;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019363573-7) ROBSON DA
SILVA, Prec-CP: 96 1793173, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Região
Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho
de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico na realização das funções administrativas e
judiciais na área de atuação do Comando da 1ª Região Militar;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 019464743-4) PAULO SERGIO
SANT'ANNA, Prec-CP: 96-1783893, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª
Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico na realização das funções
administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 1ª Região Militar;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019312253-8) VANDERLEI
NUNES DA ROCHA, Prec-CP: 96 1829456, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital
Militar de Resende (Resende-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico na realização das funções
administrativas no Hospital Militar de Resende;
o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018642443-8) ANTONIO
CARLOS GONÇALVES, Prec-CP: 96 1756840, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital
Militar de Resende (Resende-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico na realização das funções
administrativas no Hospital Militar de Resende;
o Major da Reserva Remunerada (Idt: 010144585-6) VAGNER DA SILVA MEIRA,
Prec-CP: 96 1860386, para prestar tarefa por tempo certo na Policlínica Militar de Niterói
(Niterói-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024,
tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo na Policlínica Militar de Niterói;
o Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada (Idt: 019557893-5) GUSTAVO
LEOPOLDINO MAIA, Prec-CP: 96 1843168, para prestar tarefa por tempo certo na
Policlínica Militar de Niterói (Niterói-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo na
Policlínica de Niterói; e
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 041951884-0) GILSON
NORONHA FILHO, Prec-CP: 96 1835164, para prestar tarefa por tempo certo no Comando
da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo no
Comando da 4ª RM e encarregado de processos administrativos.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA NR 46-CML, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
N O M EA R :
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 027582732-7) MARCELO PACHECO DA
ROSA, Prec-CP: 96 1628734, para prestar tarefa por tempo certo no Comando do Comando
Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a partir de 1º de
julho de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo nos
assuntos e atividades de estado-maior no Comando Militar do Leste;
o Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada (Idt: 020014694-2) FERNANDO
JOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1883651, para prestar tarefa por tempo certo no
Centro de Adestramento-Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e
administrativo à gerência do Hotel de Trânsito da Vila Militar;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018619793-5) MARCELLO AUGUSTO
LAURIA MURTA, Prec-CP: 96 1871102, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da
1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de julho de 2024, tendo as atribuições no apoio técnico na realização das funções
administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 1ª Região Militar;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 011729703-6) MARCO ANTONIO
GUERREIRO OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1847375, para prestar tarefa por tempo certo no
Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições no apoio técnico na realização das
funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 1ª Região Militar;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 105177783-5) LEANDRO SANTOS DA
SILVA, Prec-CP: 96 1813294, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Região
Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho
de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico na realização das funções administrativas e
judiciais na área de atuação do Comando da 1ª Região Militar; e
o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 014911603-0) MARCOS
SECUNDINO DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1579002, para prestar tarefa por tempo certo no
Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico na realização das
funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 1ª Região Militar.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 47-CML, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049881193-4) ARMANDO
VICENTE DA SILVA FILHO, Prec-CP: 96 1863976, para prestar tarefa por tempo certo no
Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e
administrativo na Seção de Veteranos e Pensionistas do Comando da 4ª Região Militar e
encarregado de processos administrativos.
GEN EX KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 48-CML, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020135613-6)
MAURICIO AGNESE, Prec-CP: 96 1549989, para prestar tarefa por tempo certo no Comando
da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de julho de 2024, tendo as atribuições de exercer tarefa de apoio técnico nos assuntos
administrativos, judiciais e atividades do Órgão Pagador da Seção de Veteranos e
Pensionistas/1 do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 49-CML, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049790353-4)
JORGE SOUZA DA SILVA, Prec-CP: 96 1893866, do Comando do Comando Militar do Leste (Rio
de Janeiro-RJ), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 32 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 12 JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, e com base originária
na proposta contida no DIEx nº 312-S1/DP/EM, de 06 JUN 23, proferiu o seguinte
despacho:
REFORMAR o Cb ADRIANO MARINHO DE PAULA, Prec/CP 35/5494307, Idt
010.766.567-1 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 1º JUL 24, com os proventos de Cb, com fulcro no incisos II do art. 106, III do
art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Portaria
nº 32 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, de 12 JUN 2024, a Ata de Inspeção de Saúde nº
262/24 do MPGu XVIII (Dst Sau Pqdt), de 27 MAR 24 e o Parecer Técnico nº 598/24, da Seç
Sau/1ª RM, de 24 ABR 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 16
MAIO 24, e conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º JUL
24, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do
enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço; "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido"
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 33 REFM/SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 12 JUNHO 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, com base no
Processo de reforma originário do DIEx Nº 162-1ª Seção/CA/Cmdo EsSLog, de 27 OUT 22
em que o Comandante da Escola de Sargentos de Logística, propõe a reforma por
incapacidade física definitiva de militar da ativa, proferiu o seguinte despacho:
R E FO R M A R
o Al CFGS WANDER PERES ALMEIDA JUNIOR, Prec/CP 12/6673503, Idt
040.569.507-3 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 01 JUL 24, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por
cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º e § 2º alínea c) do
Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80 da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o Art. 94
do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda
(IIR), a contar de 01 JUL 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art.
6º da Lei nº Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme Portaria nº 33 REFM - SSVM.3/SAP/1-
RIO/SSVM/1, de 12 JUN 24, a Ata de inspeção de Saúde nº 10/24 da JISR/1ª RM, de 06 FEV
24 e o Parecer Técnico nº 141/24, da Seç Sau/1ª RM, de 14 FEV 24, homologado pela
Divisão de Perícias Médicas/1ª RM 06 MAR 24. (Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. (É Inválido, e não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 72-CMN/E1, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085747613-9) JOSÉ FRANCISCO
OLIVEIRA VILHENA, Prec-CP: 96-1894278, no Comando da 22ª Brigada de Infantaria de
Selva (MACAPÁ/AP), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Oficial de Relações Institucionais do Comando da 22ª Brigada de Infantaria de
Selva, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 73-CMN/E1, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 105100633-4) FARUK MARQUES
DOS SANTOS, Prec-CP: 96-1938133, no Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva
(MARABÁ/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de Assessor de Gestão Administrativa e Patrimonial do Comando da 23ª Brigada de Infantaria
de Selva, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 74-CMN/E1, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020103963-3) ANTONIO
ROGÉRIO MONTEIRO MERGULHÃO, Prec-CP: 96-1772565, no Hospital Geral de Belém
(BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor Administrativo na Seção de Gestão do Hospital Geral de Belém, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 113-SAP.1.1-SVP 9, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso VI do art. 108 e § 1º do inciso II do art.
111 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019,
resolve:
REFORMAR a contar de 1º de julho de 2024, o Soldado (Idt n° 0900690777
MD/EB) LUCAS BENVENIDO DOS SANTOS, ficará vinculado à SVP Gu 18ª Bda Inf Pan, com
os proventos integrais de Soldado, amparado pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem", conforme parecer da AIS nº 111/2024, na sessão 120/2024 do MPGu
I/CORUMBA (Cmdo 18ª Bda Inf Pan), de 23 de novembro de 2023, reestudo da Ata nº
247/2023 do MPGu I/CORUMBA (Cmdo 18ª Bda Inf Pan), de 19 de março de 2024, AIS
homologatória nº 44/2024, na sessão 015/2024 da JISR/9ª RM (H Mil CG), de 23 de abril
de 2024. Parecer Técnico nº 80/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias
Médicas da Diretoria de Saúde, em 17 de maio de 2024.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS