DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar os servidores GILBERTO DE MENEZES SCHITTINI, matrícula
Siape nº 1442600, e JULIANA GONDIM DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1790869,
para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Chefe da Divisão de Bioindústria da
Coordenação de Bioindústria da Coordenação-Geral da Bioindústria do Departamento
de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, FCE 1.07, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 996, de 06 de
setembro de 2023, publicada no D.O.U de 13 de setembro de 2024, Seção 2, página
13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE EM 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
VERENA
HITNER BARROS,
Secretária-Executiva do
Conselho Nacional
de
Desenvolvimento Industrial, para participar do Seminário "O papel do setor privado no
marco de uma nova visão das políticas de desenvolvimento produtivo para a América
Latina e Caribe", em Santiago, Chile, no período de 27 a 29 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 52315.000804/2024-44).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 216, de 11 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de junho de 2024, Seção 2, pág. 16, onde se lê: "Dispensar, a contar
de 10 de junho de 2024,", leia-se: "Dispensar, a pedido, a contar de 10 de junho de 2024,".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO BILATERAL DE ENERGIA ENTRE
PHYSIKALISCH-TECHNISCHE BUNDESANSTALT (PTB) E O INSTITUTO BOLIVIANO DE
METROLOGIA (IBMETRO), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de
1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação
de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho,
publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº
1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:
FABIANO BARBIERI GONZAGA, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1659261, para representando o Inmetro, realizar uma revisão de
pares do sistema de gestão da qualidade do Laboratório de Eletroquímica do Instituto
Boliviano de Metrologia (IBMETRO), em La Paz, Bolívia, no período de 07 a 11 de julho de
2024. (Processo SEI nº 0052600.004308/2024-44).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 223, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CLAUDNEY LIMA DE MATOS, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 229, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar
FÁBIO
CAMPOS
SFREDO,
da
função
de
Coordenador
de
Monitoramento da Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério,
código FCE 1.10, a partir de 03 de junho de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 544, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, EDVON PIRES NOGUEIRA, CPF nº ***.488.321**, da
função de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, a contar de 21 de maio de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 545, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de
13 de setembro de 2022, resolve:
NOMEAR DANIEL DE SOUSA BRASILEIRO ARAUJO, CPF nº ***.131.291-**,
para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Governança de TI, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 270, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da
Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 23119.002005.2024-21, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria IBC nº 390, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 241, de 23 de dezembro de 2022, Seção 2, página 30, que teve como último ato
a Portaria IBC nº 173, de 5 de abril de 2024, publicada no DOU nº 67, de 8 de abril de
2024, Seção
2, página
13, visando
à apuração
de eventuais
responsabilidades
administrativas descritas no Processo nº 23119.002718.2022-22, ante as razões
apresentadas no Ofício nº 27/CPAD, de 7 de junho de 2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 721, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.002327/2024-62, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória por idade, a contar de 19 de junho
de 2024, a LUIZ AUGUSTO DE MOURA GONÇALVES, matrícula SIAPE 2899270, ocupante do
cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 01
com proventos calculados pela média aritmética na forma do artigo 40º, §1º, inciso II da
Constituição Federal de 1988 observando os critérios constantes nos parágrafos 1º,2º e 4º
do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. O valor dos proventos da aposentadoria
concedidos nos termos do disposto acima será reajustado de acordo com o § 7º do art.
26 da EC nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, ressalvado o disposto no Art. 1º.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 723, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas
atribuições e de acordo com o que consta do processo nº 23063.002290/2024-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NICE GRANDÃO BARBOZA, cônjuge
divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor LAURO MENDES BARBOZA,
aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III,
Nível 03, matrícula SIAPE 0608079, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 22/03/2024, com fundamento no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215,
217 Inciso II, 219 Inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/03/2024, data do óbito
do ex-servidor.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 323, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais
que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) decisão judicial do processo 2139080-
79.2013.8.13.0024, resolve:
Art. 1º Restabelecer benefício de pensão de SILVANA GOUTHIER CALDAS
MARCHESCHI, concedido através da Portaria nº 148 de 12/06/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 19/06/2002, e suspenso pela Portaria DIR nº 260, publicada no Diário
Oficial da União de 02/05/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01/06/2024.
CARLA SIMONE CHAMON
PORTARIA AA GDG/CEFET-MG Nº 277, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009,
seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo n° 23062.027380/2024-86, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor João Paulo Ferreira Santos,
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 3057920, no período de
22/06/2024 a 01/07/2024, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalhos
científicos no 85th Prague Meeting on Macromolecules, na cidade de Praga, República
Tcheca, com ônus limitado para o CEFET-MG.
Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 847, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora SUELEN SIQUEIRA JULIO, Professor
de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar do evento "International
Conference Women and Slavery in Africa and America: A Comparative Approach", na
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Portugal, no período de 2 a 6 de julho de
2024, trânsito incluso, com ônus para o Colégio Pedro II (diárias e passagens). Processo
23778.000271/2024-55
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
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