DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 4.163, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO
E
DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no
uso
das
competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 7100, de 08 de
novembro de 2023, publicada no DOU de 09 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Militar a JOELMA DA SILVA STERING, com fundamento
no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor EDUARDO
BUENO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2149531, ocupante do cargo de 2º SGT PM,
pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia,
amparado pela
EC
n 038/2002,
falecido
em,
08.06.2024. Processo
nº
14022.045807/2024-11.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 4.089, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de 2023,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ARCINA FERREIRA BARBOSA matrícula SIAPE nº
2353574 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 180, de 22 de maio de 2024. (Processo nº
14022.101502/2023-16)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
Na portaria nº 738, de 29 de maio de 2024, publicada no DOU, seção 2, nº 107,
pg.39, do dia 06 de junho de 2024,
onde se lê: PORTARIA Nº 738,
leia-se: PORTARIA Nº 3738 (Processo nº 14022.008651/2024-80).
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
Na Portaria nº 2798, de 26 de abril de 2024, publicada no DOU, nº 85 de 03 de
maio de 2024, seção 2, pag. 42,
onde se lê: EDIMA MARIA TACHINI DE ALMEIDA,
leia-se: EDINA MARIA TACHINI DE ALMEIDA (Processo nº 14021.128512/2023-09)
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 22.898, de 28 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da
União nº 210, de 4 de novembro de 2020, Seção 2, pág. 21:
onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e
art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135, de 18 de junho
de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003,
regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor
do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...",
leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art.
222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de
2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U., de 13
de novembro de 2019,..."
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 5.961, DE 28 DE MAIO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.000155/2024-81, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Rodrigo Portugal
da Costa, matrícula SIAPE nº 2218568, ocupante o cargo efetivo de Economista, do quadro
de pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM para
composição da força de trabalho do Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO, por
prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MPO assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.513, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000397/2024-69, resolve:
Art. 1º Designar NORMA ALVES FURTADO, matrícula Siape nº 1099529, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão Orçamentária, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Financeira da
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.514, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000397/2024-69, resolve:
Art. 1º Dispensar LAIZE DA SILVA MODESTO REIS, matrícula Siape nº 1163554,
do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Execução Orçamentária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária
e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.515, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000397/2024-69, resolve:
Art. 1º Designar NATANAEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula Siape nº
1166178, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Execução Orçamentária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
da Secretaria
de Serviços Compartilhados
deste Ministério,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. -
Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF n.º 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O
afastamento do País da empregada LETÍCIA AMANDA SANTOS DE AZEVEDO, Gerente
Executiva, no período de 24 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar do AWS Summit Washington DC 2024, que será realizado na cidade de
Washington-DC/Estados Unidos. (Processo Administrativo n.º 44129.005617/2024-26).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 29 de junho a 14 de julho de
2024, incluindo trânsito, do servidor Rafael Martins Ferrari, SIAPE nº **726**, Especialista
em
Políticas Públicas
e Gestão
Governamental
da Fundação
Escola Nacional
de
Administração Pública - Enap, para participação no curso Executivo para Líderes em
Avaliação (ExCEL) em Bridgetown, Barbados, a ser realizado no período de 01 a 12 de julho
de 2024 (Processo nº 04600.001561/2024-01).
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 18, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar
ANA
RITA
SANTIAGO do
cargo
de
Coordenadora-Geral
da
Coordenação-Geral de Gestão e Cooperação da Diretoria de Articulação Interfederativa da
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério
da Igualdade Racial, código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 15, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º .............................................................
VIII - .............................................................
a) pela Casa de Cultura ILE ASE D'OSOGUIÃ - CCIAO:
1. .............................................................
2. suplente: LUIZ LENO SILVA DE FARIAS." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL e o MINISTRO DE
ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição da República Federativa
do Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024 e os
termos do Edital nº 2, de 8 de maio de 2024 - Seleção Pública de Representantes da Sociedade
Civil para integrar o Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva, resolvem:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção do Edital nº 2, de 8 de maio de 2024 -
Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil para integrar o Comitê Gestor do Plano
Juventude Negra Viva, que terá a seguinte composição:
I - pelo Ministério da Igualdade Racial:
a) Luiz Paulo Bastos da Silva - Coordenador-Geral de Políticas para a Juventude
Negra da Diretoria de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo;
b) Ronaldo Adriano Fiuza Cardoso - Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
II - pela Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) Jessy Dayane Silva Santos - Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional de
Juventude;
b) Guilherme Barbosa Rodrigues Fonseca Neves - Diretor de Articulação e Fomento
de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude
III - pela Casa Civil da Presidência da República:
a) Marcos Fábio Cardoso de Faria - Assessor Técnico da Secretaria Especial de
Articulação e Monitoramento
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministra de Estado da Igualdade Racial
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República