DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061400046
46
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
X - dos Agentes Penitenciários - Federação Sindical Nacional de Servidores
Penitenciários e dos Policiais Penais - Fenasppen:
a) ...........................................................................................................
b) ANDRÉ LUIZ GARCIA SANTIAGO, suplente;
...............................................................................................................
XIII - da Federação Nacional dos Portuários - FNP:
a) RODRIGO VILHENA RABELO, titular; e
b) ISRAEL ANGELO SANTOS DE AGUIAR, suplente;
.............................................................................................................
XV - do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Geral - Condege:
a) ........................................................................................................
b) FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO, suplente;
............................................................................................................ (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, o inciso I do art. 14 da Lei
nº 9.474, de 22 de julho de 1997, a Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, e o
que consta do Processo Administrativo nº 08018.000473/2019-48, resolve:
Art. 1º Designar como observadores do Comitê Nacional para os Refugiados -
Conare os seguintes representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
I - SÔNIA CRISTINA HAMID, titular, em substituição a Alex André Vargem; e
II - FÁBIO MARIANO DA SILVA, suplente, em substituição a Clarissa Teixeira
Araújo do Carmo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, e de acordo com o
Processo Administrativo nº 08020.007241/2022-77, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 217, de 11 de outubro de 2022, que designa
membros para compor o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de
Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material
Genético, de Digitais e de Drogas - ConSinesp, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º ........................................................................
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de
Segurança Pública:
1. Vanessa Fusco Nogueira Simões, titular; e
2. Rafael Rodrigues de Sousa, suplente;
...........................................................................................................................
II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC:
a) Roberto Rocha Coelho Pires, titular; e
b) .............................................................................." (NR)
"Art. 3º .......................................................................
I - Dérik Reis do Nascimento, titular; e
II - Luciano de Assis Meireles, suplente". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 978 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Fe d e r a i s
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA, Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal,
ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, e DUARTE
RAAB PIRES, Coordenador de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal, com
o objetivo de participarem de visita técnica para avanço das tratativas do Memorando de
Entendimento com a Guardia Civil da Espanha, em Madri, Espanha, no período de 6 a 13
de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.001210/2024-58).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 979 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal JOSÉ
HERLEN RODRIGUES COSTA, Chefe do Serviço de Investigação e Análise de Dados da
Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Coordenação-Geral de
Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia
Federal, e o Perito Criminal Federal MURILO SANTOS BUENO, lotado no Setor Técnico-
Científico da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, com o objetivo de
participarem da ação de capacitação "IV Edição do Congresso C1b3rwall sobre Segurança
Digital e Ciberinteligência", em Ávila, Espanha, no período de 16 a 22 de junho de 2024,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.004167/2024-81).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 981 , DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro
de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 878, de 22 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 101, de 27 de maio de 2024, Seção 2, página 61, referente ao
afastamento do país da servidora MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA, Coordenadora-Geral
de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça,
para fazer constar que a viagem ocorrerá com o objetivo de participar do "Fórum sobre
Violência Doméstica e práticas relacionadas ao Artigo 13(1)(b) da Convenção da HCCH de
Subtração Internacional de Crianças de 1980", em Sandton, África do Sul, bem como para
realizar visita à sede da Autoridade Central da Itália (CAI) e participar do evento "Festa
D'Estate da Associação Il Mantello", em Roma e Salerno, Itália, no período total de 11 a 23 de
junho de
2024, inclusive trânsito, mantidas
as demais condições
(Processo nº
08099.000228/2024-45).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro
de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 982 - Homologar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora NATÁLIA DE
SOUZA GONÇALVES CAVALCANTI CORRÊA, Analista Superior - Assistente Social, lotada no
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, com o objetivo de realizar visita à sede da Autoridade Central da Itália
(CAI) e participar do evento "Festa D'Estate da Associação Il Mantello", em Roma e Salerno,
Itália, no período de 11 a 17 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08099.005612/2024-34).
Nº 986 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais AUREA
JANINNI SOUZA COLUMBIANO NASCIMENTO e ANTONIEL ALVES DE LIMA, ambos lotados na
Divisão de Fiscalização de Transporte da Coordenação de Policiamento e Fiscalização da
Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária
Federal, com o objetivo de participarem dos eventos "LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de
Trabalho nº 5 "Transporte" do MERCOSUL" e "Reunião de prosseguimento Bilateral entre o
Brasil e o Paraguai, entre os Organismos Nacionais de Aplicação do Acordo de Transporte
Internacional de Transporte - ATIT" em Assunção, Paraguai, no período de 17 a 22 de junho de
2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.080533/2024-08).
Nº 988 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal SI LV I N O
SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da
Superintendência de Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de participar do evento "222ª
Sessão do Comitê Executivo da INTERPOL e Encontro do Sub-Comitê", em Lyon, França, no
período de 21 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.015432/2024-
56).
Nº 992 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.018523/2024-43, tramitado em caráter restrito.
Nº 994 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal DIEGO
JOSÉ PIRES BRÊTAS FRANÇA, Coordenador do Comando de Operações Táticas da
Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, e o Perito
Criminal Federal GERALDO CAMPOS BAHIENSE FILHO, Chefe do Serviço de Administração e
Logística do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da
Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "13ª Edição
da SOFEX (Special Operation Forces Exhibition Conference", em Aqaba, Jordânia, no período
de 30 de agosto a 7 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.013896/2024-
28).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no Art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08000.019051/2024-01, resolve:
Nº 983 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RAFAELA GOMES ROCHA, matrícula
SIAPE nº 1840799, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08000.012303/2024-62, resolve:
Nº 985 - Art. 1º Ceder a servidora TATIANA FERNANDES DA SILVA, matrícula Siape nº
1479086, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Ministério do Turismo.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no Art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08000.019054/2024-36, resolve:
Nº 987 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 980, de 12 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2024, Seção 2, páginas 41.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 990 - Designar o Policial Rodoviário Federal JOSÉ MARCELO DE ABREU SALOMÃO para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor da Universidade Corporativa
da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08000.018594/2024-01, resolve:
Nº 991 - Art. 1º Ceder a servidora STEFANI JULIANA VOGEL, matrícula Siape nº 2313197,
Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para
exercício na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

                            

Fechar