DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder, a partir do dia 29 de maio de 2024, data do recebimento do Ofício
3617/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU, pensão civil temporária a Gabriel de Sousa Coura e
Moraes, Rayssa Alves de Sousa Coura e Aline Alves de Sousa Coura, todos na condição de que
trata o art. 217, § 3º, da Lei 8.112/1990, com benefício calculado nos termos do art. 23, caput,
§ 1º, § 2º, incisos I e II, e § 3º, da Emenda Constitucional 103/2019, com fundamento no art. 40,
§ 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela referida Emenda Constitucional
103/2019, c/c os arts. 215, 217, inciso IV, § 3º, 218, 222, incisos I, IV e VI, todos da Lei
8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019.
Art. 2º Alterar o percentual fixado na Portaria GPR 3092, de 24 de novembro de
2023, para um quinto para cada dependente, observado, contudo, o contido no art. 222 da Lei
8.112/1990.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.422, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, c/c art. 55 da Lei 9.784/1999 e em vista do contido no processo SEI
0011189/2024, resolve:
Convalidar a cessão da servidora MARIA ELIZABETH TRAVASSOS SARINHO
FLORES, matrícula 310.195, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar
exercendo a função comissionada de Supervisora-Assistente, código FC-4, no Gabinete do
Juiz Federal da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, no TRF5, com ônus do
cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, de 30/05/2024
até a data de publicação da portaria de redistribuição do cargo ocupado pela servidora.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.426, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0014502/2024, resolve:
Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 50 da Lei 11.697/2008 e no art. 34
da Lei 8.112/1990, GUILHERME BARROS DOMINATO, matrícula 321.595, Juiz de Direito
Substituto do DF, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, a partir de 09 de maio de 2024.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.427, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0012174/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Evandro Brito Rangel,
matrícula 308.390, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com
a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com
o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei
11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e
§ 3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.433, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei
8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166 de 23 de janeiro de 2023 e
no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 0009000/2024,
resolve:
Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal do TJDFT, ocupado por Saulo de Melo Barbosa Sousa,
matrícula 318.740, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 175, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013861/2024,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 3 de junho de 2024, ROSIANE FERREIRA LOPES
COBUCCI, matrícula N. 312.260, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 183, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013577/2024,
resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO BRUNO BEZERRA PEREIRA, matrícula N. 314.790,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Análise de Acórdãos e Divulgação de
Jurisprudência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 184, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013863/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar NATÁLIA VÉRAS CRUZ DE RODRIGUEZ, matrícula N. 321.412,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função
Comissionada, FC-05, da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 2º Designar TALITHA PITANGA BATISTA, matrícula N. 320.311, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 3º Designar FELIPE DE MELO PONTES, matrícula N. 318.488, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Taguatinga.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 186, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013312/2024,
resolve:
Art. 1º Designar FLAVIA GUALBERTO DE CERQUEIRA, matrícula N. 317.531,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo da Diretoria do Fórum do Paranoá, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Contadoria-
partidoria do Fórum de São Sebastião.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 190, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013373/2024,
resolve:
Art. 1º Designar ÂNGELA LUZIA BOTELHO, matrícula N. 320.328, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC- 01, de Executante da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e 2º
Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 192, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013973/2024,
resolve:
Art. 1º Designar DIVA GONCALVES BRANDAO RABELO MENDES, matrícula N.
311.020, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Quarta Turma
Cível.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 193, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014152/2024,
resolve:
Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito, RAFAEL RUAS BATISTA, matrícula N.
321.212, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Execuções das Penas Em
Regime Aberto do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da
referida Unidade.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, DONATO FRANCISCO VAZ NETO,
matrícula N. 321.463, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de
Execuções das Penas Em Regime Aberto do Distrito Federal.
Art. 3º Dispensar RAFAEL RUAS BATISTA, matrícula N. 321.212, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Execuções das Penas Em
Regime Aberto do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 196, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014277/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 3 de junho de 2024, JORDANO PEREIRA ARAUJO,
matrícula N. 321.631, cedido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-01, do
Núcleo Médico.
Art. 2º Dispensar, a partir de 3 de junho de 2024, CARLOS ROBERTO BIOJONE,
matrícula N. 321.625, cedido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-01, do
Núcleo Médico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 209, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013822/2024,
resolve:
Art. 1º Designar JULIANA CARLOS SEIXAS GONTIJO, matrícula N. 319.021,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Contratos e Convênios, ficando dispensada da
Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição
Judiciária de Taguatinga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 210, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014010/2024,
resolve:
Art. 1º Designar CÍNTIA MESQUITA RIOS CASTELÃO, matrícula N. 321.378,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Provimento e Movimentação de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO