DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
 
 
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Requisito específico de origem:  
MP mais MaxMNO 45%.  
Dessa maneira, o produto exportado se considera originário somente se cumprir com o 
salto de posição e não exceder o nível de 45% de materiais não originários.  
 
Nota 4 
Para o cálculo do valor máximo de materiais não originários (MaxMNO), expresso em 
porcentagem, aplica-se a seguinte fórmula: 
MaxMNO (%) = VMNO / FOB × 100 
VMNO (Valor dos materiais não originários) significa o valor CIF na importação dos 
materiais não originários utilizados na elaboração dos bens. 
Caso o produtor não seja o importador do material e não conheça o referido valor, deverá 
ser considerado o primeiro preço comprovável pago pelos materiais. 
Para a determinação do valor dos materiais não originários para os países sem litoral 
marítimo, se considera como porto de destino o primeiro porto marítimo ou fluvial localizado no território 
dos demais Estados Partes pelos quais entrou o material no MERCOSUL.  
 
Nota 5 
Processos químicos: 
5.1. Reação química  significa um processo (incluído o processamento bioquímico) que dá 
como resultado uma molécula com uma nova estrutura, rompendo enlaces intramoleculares e formando 
novos enlaces intramoleculares, ou mudando a disposição espacial dos átomos em uma molécula, com a 
exceção dos seguintes casos, que não se consideram reações químicas, aos efeitos desta definição: 
a) a dissolução em água ou outros solventes; 
b) a eliminação de solventes, incluída a água solvente; ou 
c) a adição ou eliminação de água de cristalização. 
controlada (incluída a dispersão) de materiais, diferente da adição de solventes, somente para cumprir 
com especificações predeterminadas que dão como resultado a produção de um produto com 
características físicas ou químicas que são relevantes para os propósitos ou usos do produto e são 
diferentes dos materiais de entrada. 
seguintes critérios: 
a) purificação de um produto que resulte na eliminação de 80% do conteúdo de impurezas 
existentes; ou 
b) redução ou eliminação de impurezas, dando como resultado um produto adequado para 
uma das seguintes aplicações: 
i. substâncias farmacêuticas, médicas, cosméticas, veterinárias ou de qualidade alimentar;