DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
 
 
 
32 
NCM 2017 (A) 
MERCOSUL (B) 
2905.31.00 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2905.39.10 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2907.11.00 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2909.19.10 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2909.43.20 e 2909.44.11 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2909.49.21 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2909.49.31 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2910.20.00 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2914.11.00 a 2914.13.00  
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2914.39.10 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2914.40.10 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2915.31.00 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2915.33.00 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2915.39.32 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2916.14.10 e 2916.14.20 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2917.12.20 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2917.14.00 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2917.19.22 e 2917.19.30 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2917.32.00 a 2917.35.00  
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2917.39.40 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2917.39.90 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2918.99.12 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2922.15.00 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2922.19.21 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2924.25.00 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2924.29.61 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2926.10.00 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2930.20.29 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
2933.59.21 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
ex Capítulo 30 (*) 
MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química ou Purificação ou Separação 
isomérica ou Mudança de tamanho de partícula ou Produção de 
materiais padronizados ou Processo biotecnológico