DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
 
 
 
33 
NCM 2017 (A) 
MERCOSUL (B) 
3004.10.11 a 3004.90.99 (*) MP ou MaxMNO 45% 
3006.10.20 e 3006.10.90 
MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química ou Purificação ou Separação 
isomérica ou Mudança de tamanho de partícula ou Produção de 
materiais padronizados ou Processo biotecnológico 
Capítulo 31 (*) 
MP, podendo utilizar materiais da mesma posição sempre que não 
superar 20% do valor ex-work ou MaxMNO 45% 
ex Capítulo 32 (*) 
MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química ou Processo biotecnológico ou 
Mistura 
3204.17.00 (*) 
MP ou MaxMNO 45% 
ex Capítulo 33 (*) 
MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química ou Processo biotecnológico ou 
Mistura 
3303.00.10 a 3307.90.00 (*)  MP ou MaxMNO 45% 
ex Capítulo 34 (*) 
MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química ou Processo biotecnológico 
3401.11.10 e 3401.11.90 (*) MP ou MaxMNO 45% 
3401.19.00 (*) 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
3401.20.10 e 3401.20.90 (*)  MP ou MaxMNO 45% 
3401.30.00 (*) 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
3402.11.40 e 3402.11.90 (*) MP ou MaxMNO 45% 
3402.20.00 (*) 
MP ou MaxMNO 45% 
3402.90.19 (*) 
MP ou MaxMNO 45% 
3404.20.10 (*) 
MP ou MaxMNO 45% 
3404.90.12 (*) 
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
3405.10.00 (*) 
MP ou MaxMNO 45% 
3405.90.00 (*) 
MP ou MaxMNO 45% 
ex Capítulo 35 (*) 
MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
3502.90.90 (*) 
MP ou MaxMNO 45% 
3506.10.90 (*) 
MP ou MaxMNO 45% 
Capítulo 36 (*) 
MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
Capítulo 37 (*) 
MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química 
ex Capítulo 38 (*) 
MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química ou Processo biotecnológico 
3808.52.00 (*) 
MP ou MaxMNO 45% 
3808.59.10 a 3808.59.23   
MP mais MaxMNO 45%.  
3808.59.24 (*) 
MP ou MaxMNO 45%